Comissão Especial se reúne amanhã (28), para discutir PEC 24

Mesmo sob forte crítica da sociedade e de diversos setores da imprensa, o Governo de Romeu Zema (Novo) tenta, nesta semana, acelerar a tramitação da PEC 24/2023, que retira da Constituição Mineira a exigência de referendo popular para a privatização da Copasa e da Cemig. A manobra, articulada pela base governista na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), pode colocar fim a um dos instrumentos mais democráticos conquistados pelo povo mineiro nos últimos anos: o direito de decidir o destino das suas empresas públicas.

A Comissão Especial que analisa a proposta deve se reunir nesta terça-feira (28/10), às 9h e às 9h30, para definir o calendário da votação em segundo turno, que o governo pressiona para acontecer ainda nesta semana. Caso a PEC seja aprovada, Zema terá caminho livre para vender a Copasa sem consulta à população, contrariando o espírito de transparência e participação que marcou a criação do referendo popular em 2001.

“O governo quer votar às escondidas, porque sabe que o povo de Minas não aceita entregar sua água à iniciativa privada”, afirma o presidente do Sindágua-MG, Eduardo Pereira.

A tentativa de votar a proposta em regime de urgência tem gerado reações de sindicatos, movimentos sociais e parlamentares de oposição. Para o coordenador do Sindieletro-MG, Emerson Andrada, o projeto é mais um capítulo da política de destruição das estatais mineiras e do desmonte dos direitos sociais. "A pressa do governo mostra o medo do debate público, porque quando o povo entende o que está em jogo, fica do lado da Copasa, Cemig e das demais empresas públicas”, afirma.

O Sindágua-MG e o Sindieletro-MG reafirmam que seguirão mobilizados na defesa do referendo popular e da democracia mineira.

As entidades convocam os trabalhadores, as comunidades e todos os setores comprometidos com o interesse público a participarem das mobilizações nas ruas, acompanharem as sessões da Assembleia e a denunciarem a tentativa de votação apressada.

“A água e a energia são do povo. O governo passa, mas as empresas públicas ficam e servem a todos. Minas Gerais não está à venda”, reforça conjuntamente os diretores das entidades.

Serviço :

Reunião da Comissão Especial da PEC 24/2023

Data : 28/10/2025, Terça-feira

Horário : 9h e 9h30

Local : Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).