Conquista de trabalhadores: governo recua e suspende a Resolução 10.730/23

A negociação do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG) e a mobilização dos trabalhadores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) contra a resolução que aumenta jornada de trabalho tem dado resultado. Em reunião realizada na segunda-feira, 12 de junho, das 17h30 às 20h15, entre gestão e sindicato, foram apresentados pontos da pauta pelos trabalhadores que já estão em análise e encaminhamento por parte do Executivo e acordada a suspensão temporária de efeitos da Resolução.

O governo de Minas – por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) – convidou os representantes do Sind-Saúde/MG para essa reunião com a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, e a presidente da Fhemig, Renata Dias, para informar que, no propósito de dar encaminhamento às demandas apresentadas pelos servidores da área da saúde e para garantir o atendimento de saúde para todos os cidadãos irá suspender temporariamente os efeitos da Resolução Conjunta nº 10.730/23, no que se refere às jornadas 12 x 60 para a carga horária de 30 horas, conforme reivindicação apresentada pelas entidades representativas dos trabalhadores. 

A gestão assegura ainda que, essas entidades terão até o dia 30 de junho para a discussão e apresentação de propostas de alteração da Resolução, que sejam compatíveis com a legislação, principalmente com relação e ao cumprimento da carga horária do cargo que é de 30 horas semanais, e com as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assegurada manutenção da prestação de serviços de saúde com a retirada dos indicativos de greve e suspensão da greve.

O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais solicitou ao governo uma reunião com a controladora do Estado para discutir a auditoria que foi elaborada pelo referido órgão e a origem das resoluções editadas pela fundação.

Essa é uma grande conquista para as trabalhadoras e trabalhadores da rede Fhemig, que vêm se mobilizando contra as resoluções que aumentam jornadas e cortam direitos. Eles entraram em greve no último dia 5 de junho. O Sind-Saúde/MG se mantém amplamente aberto e disposto a discutir e resolver as demandas categoria.