“Taxa negocial democratiza ainda mais a sustentação da ação sindical”

O presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), Jairo Nogueira Filho, em menos de um mês, esclareceu à mídia o que vem sendo negociado pelas centrais, patrões e governo federal a respeito da contribuição sindical, forma de financiamento das entidades sindicais. Desta vez foi nesta terça-feira, 19 de setembro, em entrevista à apresentadora do programa “Tribuna Livre”, da Rádio América.

Ao contrário do que veículos de comunicação vêm divulgando, a taxa não é o retorno do imposto sindical, criado ainda no governo Getúlio Vargas, uma tributação que não deixava qualquer opção a trabalhadoras e trabalhadores, sindicalizados ou não. A contribuição sindical, limitada a 1% da remuneração, só poderá ser definida em assembleia das diversas categorias, de forma democrática, quando houver acordo ou convenção coletiva de trabalho. E, ainda assim, a proposta em negociação possibilitará a recusa do desconto, formalizada em documento, de quem discordar.

“A polêmica sobre o assunto vem sendo plantada por parte da imprensa e de alguns setores do patronato. O Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou constitucional a taxa negocial. Reitero que a CUT sempre foi contrária ao Imposto Sindical. Nós sempre fomos a favor de que a sustentação financeira dos sindicatos se desse de forma democrática, não imposta, e fosse fruto de uma negociação coletiva, para que as entidades fossem representativas e fortes. As centrais montaram a base desta contribuição. O governo federal, os representantes de trabalhadores e das empresas elaboram a criação de um conselho autônomo para discutir as relações de trabalho”, explicou Jairo Nogueira Filho.

O presidente da CUT/MG adiantou, mais uma vez, que existe um ponto de consenso entre o movimento sindical e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), sobre a aprovação da contribuição assistencial no momento da negociação. “As representações dos metalúrgicos e as empresas já fazem isso há mais de 30 anos. Há um entendimento de que o assunto entrará sempre na mesa de negociação, baseado em dados de assessores e com embasamento jurídico. É de conhecimento de todos que a atividade sindical tem custo financeiro. A categoria vota em assembleia, num processo amplamente democrático, uma questão que é coletiva, como acontece no mundo inteiro. É algo moderno. Afinal, sindicalizados ou não, trabalhadoras e trabalhadores vão se beneficiar das conquistas. Mas alguns setores patronais insistem que a questão da contribuição sindical deve ser tratada individualmente. Há empresas que não fazem o desconto ou intimidam trabalhadoras e trabalhadores para assinem uma carta se recusando a fazer a contribuição.”

Para Jairo Nogueira Filho, é inadmissível que o empresariado tente decidir “como deve ser a sustentação financeira dos sindicatos”. “Elas já fazem a contribuição para suas entidades representativas. Os patrões não podem interferir na nossa atividade sindical. É preciso deixar bem claro: sindicato forte é muito importante para trabalhadoras, trabalhadores. Empregos com direitos e remuneração digna são essenciais para a sociedade e a economia. Sindicatos desidratados, como preconiza a reforma trabalhista de Michel Temer e como afirmou Bolsonaro – melhor tem emprego do que ter direitos -, geraram o que vemos país: pessoas com curso superior trabalhando em Uber e a informalidade generalizada. Para a própria democracia, a classe trabalhadora tem que discutir em pé de igualdade com as empresas”, concluiu.