Coordenação do Sindibel pede a vereadores agilidade da votação de PLs de reajuste

A Coordenação do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Belo Horizonte   na Câmara Municipal na última sexta-feira, 13 de maio, para dialogar com vereadoras e vereadores e cobrar agilidade na aprovação dos PL’s de reajuste salarial negociados durante a Campanha Salarial de 2022.

No dia 2 de maio, o Colégio de Líderes da Câmara se reuniu com a diretoria do Sindibel com o objetivo de aprimorar o debate e acelerar a tramitação dos projetos de lei de interesse de servidoras e servidores da administração direta e indireta. O encontro contou com a presença de representantes das Secretarias Municipais de Governo e de Planejamento, Orçamento e Gestão. Na reunião, o secretário André Reis afirmou que os Projetos de Lei 320/2022, 294/2022, 278/2022 e 280/2022 foram amplamente discutidos com as entidades representantes das categorias envolvidas e solicitou que o processo de análise e aprovação dos textos seja acelerado pelo Legislativo.

Segundo André Reis, o acerto vai possibilitar que as melhorias propostas nos projetos cheguem mais rapidamente aos servidores. “Conversamos com todos os sindicatos sobre a impossibilidade de reajustes no ano passado. Conseguimos fechar os acordos pra ver o que é possível fazer. Com a base do Sindibel, acertamos com todas as categorias”, disse o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, informando que os projetos referentes às categorias da educação e dos advogados de autarquias ainda não foram enviados para a Câmara, mas devem ser protocolados nos próximos dias. “O PL (que trata do reajuste dos professores) vai vir acordado com o Sind-Rede BH, mas sobre a questão referente aos inativos eles ainda querem alguma coisa a mais”, explicou André Reis, informando ainda que 18 acordos já foram assinados, incluindo as categorias de médicos e fiscais. Conforme o secretário, uma correção de 33% para a educação, como chegou a ser reivindicado pela categoria, impactaria em cerca de R$ 500 milhões no orçamento municipal.

O coordenador do Sindibel, Israel Arimar, explicou que a proposta da PBH de reajuste de 11,76% é apenas reposição da inflação, mas que os projetos trazem avanços como para profissionais de saúde, que terão ampliação dos valores pagos por insalubridade. O sindicalista também explicou que servidores podem, independentemente do que foi acordado pelo sindicato, procurar vereadores para apresentação de emendas, mas o que está no projeto já foi aprovado em assembleia.

“A gente tem representação bem ampla e na nossa linha de trabalho negociamos com o governo e levamos para a assembleia. Quando discordamos do governo, a gente vem (para a Câmara) e negocia. Nesses projetos que estão aqui todas as categorias (representadas pelo Sindibel) estão contempladas. Não existem emendas reivindicadas no geral”, explicou o presidente. Para os vereadores presentes, essa conversa entre os dois Poderes ajuda no trabalho da Câmara e promove melhorias para toda a cidade, incluindo os servidores públicos.

Indicações de projetos para o Plenário

Durante a reunião, o Colégio de Líderes também tratou de questões como o retorno da participação presencial da população de BH nas reuniões do Plenário. Segundo Nely Aquino, a questão será ainda debatida pela diretoria da CMBH nos próximos dias. Foi informado aos vereadores que alguns acertos relativos à obra executada no Plenário Amynthas de Barros ainda precisam ser feitos para receber a comunidade.

Vários projetos foram apresentados pelos representantes das bancadas e dos blocos para votação nas próximas reuniões. Eles serão incluídos na pauta de forma democrática, conforme acordado com os vereadores. Segundo Nely Aquino, não será possível analisar e votar todas as propostas nas reuniões do mês de maio. A Bancada do PP sugeriu que estejam em pauta os Projetos de Lei 43/2021, que dispõe sobre a política de atenção integral à saúde de pessoas com doenças raras em BH, e o 95/2021, que trata da fixação de adesivo fluorescente em veículos do transporte individual privado. Os dois projetos tramitam em 2º turno.

Sete projetos foram sugeridos pela bancada do Partido Novo: 103/2021, que reconhece as atividades educacionais como essenciais em BH; 137/2021, que altera o Código de Posturas e trata da utilização de fiação por empresas de telefonia e energia elétrica; 233/2021, que altera valor de multa para pichadores; 918/2020, que consolida legislação sobre bens públicos; 922/2020, que consolida legislação sobre homenagens; 947/2020, que revoga leis inconstitucionais, em desuso de caráter temporário e sem efeito concreto; e 966/2020, que consolida legislação que institui datas comemorativas na cidade.

Outros quatro projetos também foram incluídos pela bancada do PDT. São eles o PL 227/2021, que dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância e institui a Semana Mundial do Brincar; o 223/2021, que reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução e meio de comunicação em BH; o 151/2021, que proíbe a realização de tatuagem e colocação de piercing com fins estéticos em animais; e o 162/2021, que altera lei que estabelece penalidades para estabelecimentos que discriminar pessoa em virtude de sua orientação sexual. O PL 96/2021, sobre alienação e desafetação de imóvel localizado na Rua Itambé, no Bairro Floresta, foi incluído a pedido do Avante. 

Os PLs 161/2021 e 829/2019 foram incluídos pela bancada do PSD. Eles tratam de concessão de crédito tributário a pessoa física ou jurídica e da inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência na Administração Pública Municipal. Já os PLs 4/2021, que acrescenta o art. 93-D à lei nº 8.616/03, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte., 1063/2020, que retira a caducidade de permissões e concessões do Código de Posturas, 11/2021, que inclui a notificação para quem instalar obstáculo físico em passeios, e 135/2021, que revoga lei que proíbe a disposição de recipientes que contenham sal, foram apresentados pela bancada do partido União Brasil.

Por fim, o Bloco Parlamentar Democracia e Independência pediu a inclusão na pauta dos PLs 314/2022, que trata da infraestrutura para implantação da tecnologia 5G em BH; 189/2021, que disciplina a concessão de alvarás de funcionamento a estabelecimentos bancários; 899/2019, que classifica a Rua Fernando Cândido de Souza, no Bairro Estrela do Oriente, como via de caráter misto, e 193/2021, que dispõe sobre a inclusão de categorias e isenções na taxa de inscrição nas corridas de rua realizadas no em Belo Horizonte.

Estiveram reunidos com a presidente Nely Aquino (Pode) os vereadores integrantes do Colégio de Líderes das bancadas do Avante, do Novo, do PDT, do PP, do PSD, do Psol, do PT, do União, e os blocos parlamentares Democracia e Independência e Democrático e Independente.

Karoline Barreto/CMBH