Copasa publica edital de licitação para obra desnecessária

Em mais uma tentativa de privatização do governo de Minas, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) publicou neste mês o edital de licitação para a parceria público-privada (PPP) que visa a ampliação da capacidade produtiva de água do Sistema Rio Manso, em Brumadinho e Betim, e a concessão à iniciativa privada da operação do sistema por 15 anos.

Conforme o edital, as obras aumentarão a atual capacidade de produção de água no rio Manso de 4,2 para 5,8 m³/segundo. Entretanto, um estudo encomendado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Minas Gerais (Sindágua/MG) e pela Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) aponta que a obra não seria necessária nos próximos 20 anos e levanta a dúvida sobre a motivação da PPP.

Considerada a segunda maior fonte de abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o sistema da Rio Manso opera com folga. Conforme o levantamento realizado pelo economista João Batista Peixoto, atualmente o sistema produz apenas 2.930 litros/segundo quando sua capacidade é de 4.200. Além disso, o abastecimento da Grande BH é feito integrado às bacias de Serra Azul e do Rio das Velhas, sendo que esta última foi ampliada recentemente e passou sua produção de 6,75 m³/s até 2011 para 9 m³/s em 2013.

"Calculando a produção da Copasa na Região Metropolitana, associada ao crescimento vegetativo da população em 15 anos e o dia de maior calor, que aumenta o consumo de água em 19%, a obra não será necessária pelo menos nos próximos dez anos. Além disso, não contamos a ampliação feita pela Copasa no sistema do Rio das Velhas, que abastece a mesma região, e passou a ter uma produção de 9m³/segundo, ou seja, 9 mil litros de água por segundo", explicou o assessor da diretoria Sindágua/MG, Wagner Xavier. Já em cenários onde são considerados a ampliação do sistema do Rio das Velhas e metas de redução de perdas na produção, a obra de expansão em Rio Manso poderia ser postergada até 2040.

O economista João Batista Peixoto questiona ainda a motivação da obra, uma vez que não há nenhum Plano Regional ou Municipais de Saneamento Básico consolidados para a RMBH. Conforme prevê a lei 11.445/2007, para que um contrato de prestação de serviço público em saneamento básico seja firmado é necessário um plano de saneamento básico.

"Esse tipo de obra, se não estiver prevista em contrato e não é o caso porque não há um contrato com a RMBH, simplesmente não pode ser realizada. Nenhum município da RMBH elaborou um plano que prevê medidas de saneamento básico. Apenas Belo Horizonte tem um plano antigo, que foi atualizado recentemente, mas que não trata da expansão do sistema produtor de água. Então, quem autoriza esse tipo de investimento se não há um plano de saneamento básico para a região?", questionou.

Além disso, o estudo questiona ainda o modelo de PPP, na modalidade de concessão administrativa, uma vez que a empresa vencedora da licitação terá dois anos para conclusão das obras de operação e 13 de exploração do sistema. "Não precisaria de uma PPP porque é apenas uma obra de expansão. A Copasa não vai entregar a operação de captação e distribuição de água a outra empresa. Então, qual atividade a empresa ganhadora irá fazer? Essa operação só foi colocada no edital para justificar a PPP, mas a Copasa já opera uma adutora ao lado desta que será construída. Quem opera uma, opera duas, afinal o sistema já é bastante automatizado".

Ainda conforme o estudo, atividades que não estão diretamente relacionadas à expansão da produção do sistema de Rio Manso foram incluídas no edital de licitação da Copasa. Entre elas manutenção predial, conservação de áreas verdes, serviços de limpeza e vigilância patrimonial. Entretanto, todas estas atividades já são realizadas pela Copasa por meio de terceirização e viola termos da Lei federal nº 11.079/2004 que proíbe a execução de contratos de PPPs para fornecimento de mão de obra.

Campanha contra o entreguismo

Diante do estudo e das lacunas não preenchidas pela Copasa durante as audiências públicas realizadas sobre a PPP de Rio Manso, representantes do Sindágua acreditam que este edital de licitação é uma forma de "privatizar" a água dos mineiros. "Na época, a Copasa alegou que a PPP seria necessária por causa do endividamento da empresa, mas o argumento é falso. A taxa de retorno da Copasa hoje é de 13%, índice superior à maioria dos investimentos. Além disso, não tem nenhuma empresa apta a realizar o serviço de saneamento em Minas Gerais além da própria Copasa", disse o assessor do Sindágua, Wagner Xavier.

O Sindágua teme que, com essa obra, a Copasa transfira aos poucos todos os empreendimentos à iniciativa privada e entregue aos empresários o patrimônio dos mineiros. Por isso, a entidade está realizando uma campanha contra o que chamam de "Entreguismo". "Uma obra milionária e serviços que deveriam continuar nas mãos da Copasa e do Estado deverão ser entregues a empreiteira, o que deverá resultar em aumento de tarifa dos serviços em todo o Estado", diz o informativo da campanha.

Além da questão do "entreguismo", Wagner Xavier alerta também para a possibilidade de aumento da tarifa cobrada dos consumidores. "Esse estudo feito pelo economista João Batista Peixoto concluiu que essa PPP tem um impacto de 3,5% de aumento na tarifa, que pode ou não ser repassado ao consumidor, e que estará na planilha da empresa tensionando a tarifa para cima". Esse aumento estimado seria se os investimentos da Copasa na RMBH forem divididos entre todos os consumidores onde a empresa atua em Minas Gerais. Caso o custo seja rateado apenas entre os moradores da Grande BH, o aumento na conta pode chegar a 8%.

"A Copasa fez uma argumentação oral de que não vai consideram esse custo na tarifa, mas não nenhum documento onde consta esse compromisso. Se for seguir hoje a norma que a Copasa utiliza, o custo vai afetar a tarifa sem trazer nenhum benefício imediato aos consumidores. Além de ser uma irracionalidade econômica, do ponto de vista do interesse público, essa obra toda é uma grande aberração", concluiu o economista João Batista Peixoto.

A reportagem do Portal Minas Livre entrou em contato com a Copasa na última quinta-feira (25), mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno da empresa sobre os questionamentos levantados no estudo encomendado pelo Sindágua e FNU.