Crime da Vale em Brumadinho: dois anos de falta de transparência e impunidade

O rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho, completa dois anos na segunda-feira (25 de janeiro), dois anos de descaso, negligência e impunidade com o crime da Vale, que deixou 272 mortos e 11 desaparecidos, além de graves danos ambientais à natureza e à bacia do Rio Paraopeba. A mineradora segue impune e lucrando bilhões, enquanto os atingidos não tiveram uma reparação plena e digna.

Mesmo com a pandemia do coronavírus, os atingidos na bacia do Rio Paraopeba continuam lutando por justiça e participação social nas negociações com a Vale, com protestos diante da sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte. Mesmo sendo ré, a mineradora dá as cartas e dita as regras nas audiências sobre o acordo com o governo Zema.

As rodadas de negociação ocorrem desde outubro, a portas fechadas, sem transparência ou publicidade e sem a participação direta e efetiva dos atingidos. Além da mineradora e governo de Minas, participam da negociação a Defensoria Pública, o Ministério Público do Estado e o Ministério Público Federal.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que acompanha de perto todo o trâmite do acordo, denuncia como “novo golpe e aberração jurídica” a transferência do processo judicial da primeira para a segunda instância, determinada na quarta-feira (20 de janeiro), às vésperas de completar dois anos do crime da Vale.
Todos os processos judiciais de reparação aos danos e prejuízos causados pelo rompimento da barragem, que tramitavam na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, em primeira instância, conduzidos pelo juiz Elton Pupo Nogueira, foram redistribuídos para a segunda instância, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc/TJMG). Os atingidos acreditam que a mudança atende a interesses da mineradora.

A Vale, na verdade, quer reduzir o valor a ser pago para reparar os danos causados pelo desastre em Brumadinho, estimado em R$ 54 bilhões, de acordo com o processo judicial. Este montante, calculado pela Fundação João Pinheiro, órgão de pesquisa e estatísticas do Estado, representa a soma de R$ 26 bilhões para as perdas econômicas com o rompimento da barragem e R$ 28 bilhões para o pagamento de indenizações às famílias das vítimas fatais e demais atingidos.

Enquanto a mineradora tenta, a cada etapa da negociação, rebaixar a proposta de valor a ser pago pelos danos ambientais e humanos, atrasando o acordo e prejudicando os atingidos, seus acionistas são beneficiados. Desde o rompimento da barragem, a Vale remunerou os acionistas duas vezes. A primeira em agosto, quando pagou R$ 7 bilhões pelo resultado de 2018 e a segunda em setembro, quando distribuiu R$ 12 bilhões como dividendos pelo lucro nos primeiros trimestres de 2020.

Outra crítica dos atingidos é que Zema pretende pegar boa parte dos recursos para realizar obras em Belo Horizonte, de olho nas próximas eleições, ao invés de investir em infraestrutura nos locais afetados pela tragédia.

Efeitos da privatização

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua/MG) e secretário de Meio Ambiente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), Eduardo Pereira, critica o descaso da Vale com as vítimas dos graves crimes socioambientais cometidos pela mineradora em Brumadinho, em 2019, e Mariana, que ocorreu em 2015, matando 19 pessoas e destruindo a bacia do rio Doce.

“Isso demonstra que a privatização não resolve os problemas e que as empresas privadas só estão interessadas no lucro. A Vale, vendida em 1997, quer a todo custo reduzir o valor a ser pago para reparar os seus crimes. Agora, querem privatizar as empresas de saneamento, como a Copasa, e de energia elétrica, setores estratégicos, em mais um projeto prejudicial para a nossa população”, afirma Eduardo.

O rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em 25 de janeiro de 2019, despejou 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração na bacia do rio Paraopeba. A lama percorreu mais de 300 quilômetros, afetando 18 municípios. Centenas de famílias tiveram vítimas fatais. O município de Brumadinho, onde fica o distrito de Córrego do Feijão, convive com sete das 46 barragens com elevada probabilidade de ruir, segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM).