CUT/MG, servidoras e servidores fazem ato simbólico contra reforma da Previdência

Servidoras e servidores públicos da educação, da saúde e de outras categorias, militantes e dirigentes, convocados e coordenados pela Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), sindicatos CUTistas e outras entidades sindicais, realizaram ato simbólico na manhã desta sexta-feira (10) contra as propostas de reforma da Previdência dos governos do Estado e da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O governador Romeu Zema (Novo) tenta se aproveitar das restrições impostas pela Pandemia de Coronavírus para aprovar suas propostas que causarão grandes prejuízos ao funcionalismo público como aumento do tempo de contribuição e de alíquotas, redução dos salários e outras medidas que desmonta o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPSEMG).

A manifestação aconteceu na portaria e Praça da Assembleia Legislativa (ALMG), no bairro Santo Agostinho, região Centro-Sul da capital mineira. O protesto também foi contra o governo de Jair Bolsonaro, que tem atacado continuamente o funcionalismo e o serviço públicos e nada tem feito de concreto para amenizar os efeitos da Pandemia no país.

Respeitando todas as normas sanitárias para evitar a contaminação pelo coronavírus, os manifestantes mantiveram o distanciamento recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e usaram máscaras. Eles estenderam faixas na Praça e carregaram cartazes com as frases “Zema: estamos salvando vidas, não nos deixe sem aposentadoria”, “Reforma de Zema reduz salário dos aposentados”, “Zema não combate o vírus, mas reduz salário do servidor”, “Zema aproveita a Pandemia para tirar a aposentadoria”. Na portaria principal da ALMG, faixas foram estendidas nos postes e cruzes no chão simbolizaram a incompetência e o descaso do governador Romeu Zema em ações de combate à Pandemia de Covid-19.

 “Estamos aqui fazendo um ato na Praça da Assembleia, com a discussão da Previdência colocada como proposta pelo governo Zema para o funcionalismo público. Entendemos que a proposta não atende aos servidores, neste momento de pandemia, em que os servidores públicos estão na linha de frente atendendo à população e vem agora o governo Zema com proposta que, na verdade, é de redução salarial para todo o funcionalismo público. Com as alíquotas que ele coloca, com as questões que ele mexe na organização dos trabalhadores em direitos conquistados há décadas pelo funcionalismo público de Minas Gerais”, disse o presidente da CUT/MG, Jairo Nogueira Filho.

“Fizemos um ato Fora Zema, contra a reforma da Previdência. E um ato Fora Bolsonaro, que também não está ajudando em nada a população, neste momento de Pandemia. Nos aproximamos de 70 mil mortes e o governo federal não tem nenhuma ação efetiva para ajudar o país neste momento.  A partir de segunda-feira estaremos concentrados aqui durante todo os procedimentos que acontecerem na Assembleia Legislativa, para lutar contra todos os ataques aos direitos e conquistas de servidoras e servidores públicos e acompanhar e pressionar os parlamentares para que estas propostas de reforma da Previdência não sejam aprovadas. Somos fortes, somos CUT.”

Manifestação em Juiz de Fora

Alguns representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) e trabalhadores da categoria realizaram, na manhã desta sexta-feira (10), ato contra a Reforma da Previdência de Minas Gerais proposta pelo governador Romeu Zema. Usando máscaras e respeitando o distanciamento, os servidores da educação levantaram cartaz solicitando respeito à educação pública e aos servidores estaduais. O ato simbólico aconteceu na Avenida Barão do Rio Branco, em frente à sede da Superintendência Regional de Ensino de Juiz de Fora, próximo ao cruzamento com a Avenida Itamar Franco. Para a categoria, haverá perda salarial e prejuízo às aposentadorias dos servidores públicos.

De acordo com o governo de Minas, o modelo a ser adotado apresenta alíquotas progressivas e altera a idade mínima para aposentadoria, que passa de 60 para 65 anos, no caso dos homens, e de 55 para 62 anos, no caso das mulheres. O tempo de contribuição, que hoje é de 35 anos para homens e 30 para as mulheres, passará a ser de 25 anos. Para garantir a aposentadoria integral, serão necessários 40 anos de contribuição. As regras atuais preveem o desconto de 11% nos salários de todo o funcionalismo público. O texto sugere alíquotas distintas conforme a faixa de vencimentos. A ideia é que servidores que recebem até R$ 2 mil, por exemplo, contribuam, com 13%. O aumento do índice será progressivo, até os 18,38% – para servidores que recebem acima de R$ 16 mil.

Mobilizações e vitórias

Mobilizações de servidoras e servidores públicos do Estado, que questionaram e pressionaram parlamentares , se uniram em protestos e contaram com apoio de políticos como a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), garantiram vitórias parciais contra as propostas de reformas da Previdência em Belo Horizonte e em Minas Gerais. A retirada do Projeto de Lei (PL) 961/20 da pauta da Câmara Municipal e o adiamento da votação da PEC 55 e do PLC 46 na Assembleia Legislativa comprovam que a só as lutas da classe trabalhadora, representada e organizada pelas entidades sindicais, e tendo ao seu lado a Central Única dos Trabalhadores (CUT), outras centrais e movimentos sociais e populares, podem impedir que trabalhadoras e trabalhadores sejam penalizados e sejam obrigados a pagar pelas crises financeiras de município e do Estado e pela incompetência administrativa dos governantes.

No Estado, a vitória é fruto da luta e todo o esforço feito até aqui. Na quarta-feira, 8 de julho,  o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Agostinho Patrus, adiou para agosto a votação da Reforma da Previdência do governo do Estado e vai realizar, entre os dias 14 e 16 de julho, um seminário (webinar) por meio remoto sobre a matéria.

É um sinal de esperança de que os deputados e deputadas podem votar pela aprovação da matéria contra essa Reforma, que vai acabar com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) e trazer prejuízos ao conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, especialmente, a educação. Para isso, o convencimento realizado pela categoria junto aos deputados é fundamental.

Em entrevista coletiva à imprensa, o presidente da ALMG também afirmou que representantes sindicais e do governo vão participar de discussões sobre a reforma e que a mesma terá a votação definitiva adiada para início de agosto, flexibilizando o prazo de 31 de julho, imposto pela Portaria 1.348, de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, para aprovação das novas alíquotas previdenciárias do Estado.

A realização do seminário foi a solução encontrada pelo Colégio de Líderes da Assembleia, conforme a deputada Beatriz Cerqueira (PT) insistiu e requereu por diversas vezes, para viabilizar um debate com a participação tanto de representantes dos servidores como do governo, nesse importante momento e quando esperamos que sejam prestados os esclarecimentos devidos e seja propiciada a possibilidade de convencimento aos deputados por parte da categoria.

Durante o seminário proposto, deverão ser debatidos os detalhes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) da Reforma da Previdência, que prejudicam a todos os servidores, mas trazem impactos ainda mais nocivos para as mulheres, como aumento em sete anos do tempo de contribuição, entre outras medidas, que dificultam e reduzem os valores das aposentadorias. As propostas ainda aumentam a contribuição previdenciária. Serão feitas também comparações com as reformas implementadas por outros estados e analisada a legislação federal que trata do tema. Nessa oportunidade, também trabalhadoras e trabalhadores e suas representações sindicais esperam poder apresentar os estudos realizados pelas entidades.

O adiamento dessa votação para agosto só foi possível graças ao trabalho incansável de alguns dos deputados e deputadas que não mediram esforços para fazer um amplo trabalho de obstrução da Reforma da Previdência na ALMG, entre eles, a deputada estadual, Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Houve ainda uma pressão muito grande de cerca de 40 entidades representativas do funcionalismo e de centenas de trabalhadores via redes sociais junto aos parlamentares.

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), por dois dias, 6 e 7 de julho, manteve-se em vigília e num ato simbólico na entrada da ALMG. Na quarta-feira (8), servidoras e servidores da saúde, da educação, da segurança pública e de diversas categorias se uniram em ato contra a reforma da Previdência.

Em Belo Horizonte, a vitória foi a retirada da pauta da Câmara Municipal, para votação em primeiro turno, no dia 3 de julho, do Projeto de Lei (PL) 961/20, encaminhado pela PBH, que aumenta o valor da alíquota linear de contribuição previdenciária do servidor de 11% para 14%, foi retirado da pauta. A Reforma Geral da Previdência prevê duas possibilidades de contribuição: alíquota linear de 14%, proposta pela PBH, ou alíquota progressiva conforme a faixa salarial.

O Sindicato de Servidores e Empregados Públicos de Belo Horizonte (Sindibel),  entende que é mais justa a contribuição progressiva para que se tenha o mínimo de justiça em benefício da grande maioria dos servidores, que recebem os menores salários. Outro ponto do projeto da PBH é que ele não altera a proporcionalidade existente referente à contribuição patronal. Ou seja, a PBH aumenta substancialmente a contribuição para todos os segurados sem que haja a mesma contrapartida pelo ente público.

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