Trabalhadoras e trabalhadores vão às ruas de Belo Horizonte pela redução dos juros

A Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG) convoca para esta terça-feira, 21 de março, trabalhadoras e trabalhadores, movimentos sociais, sindicais e toda a sociedade para protestar contra as altas taxas de juros e pela democratização do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e do Conselho Monetário Nacional. O ato é para reivindicar a queda da taxa básica de juros (Selic) praticada pelo Banco Central (BC) que, atualmente, está em 13,75% ao ano. Essa luta é prioritária para o país. A manifestação será às 11 horas, na Praça Sete, Região Central de Belo Horizonte.

Debater a economia do nosso país é fundamental para melhoria dos serviços públicos. Os sucateamentos da saúde, da educação, do transporte público, e tantos outros são frutos da sonegação de impostos das grandes empresas!

E POR QUE DEVO ME PREOCUPAR COM ISSO? Porque essa dívida das empresas já chega a mais de R$ 1 trilhão que não foram pagos e essa situação piorou com Guedes e Bolsonaro, que facilitaram mais ainda a sonegação!

Já separa a roupa de ir, a sua bandeira, seu cartaz e venha se somar à essa luta!

Sindicalistas e os representantes dos movimentos populares entendem que a alta taxa de juros paralisa a economia e impede o país de crescer e gerar emprego decente, distribuir renda e facilitar o acesso ao crédito. Entendem ainda que o CARF precisa ser democratizado, ter participação popular para reduzir sonegação de empresas e aplicar os recursos em investimentos em áreas como saúdem educação, infraestrutura e programas sociais, como o Bolsa Família.

Para ajudar na luta pelo aquecimento da economia brasileira, com investimentos que melhorem a vida da classe trabalhadora de toda a sociedade, esta luta é prioritária para o país.

Para os mais ricos é mais lucrativo deixar o dinheiro aplicado no banco do que abrir um negócio. Já quem emprega e precisa de dinheiro para investir e diversificar seus negócios não consegue pagar empréstimos com essa taxa de juros. Recentemente o professor da PUC-SP e economista Ladislau Dowbor, explicou que a taxa de juros alta só favorece os mais ricos que são apenas 1% da população brasileira.

No dia 14 de fevereiro, diretoras e diretores do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região, juntamente com apoiadores, realizaram um protesto em frente à sede do Banco Central (BC), em Belo Horizonte, para protestar contra a manutenção da taxa básica de juros (Selic) nas alturas. Com faixas e a distribuição de um informativo impresso, a entidade denunciou que os juros altos prejudicam o desenvolvimento do país, a geração de empregos e a renda. A manifestação fez parte também de mobilização nacional.

Saída de Campos Neto

A queda da taxa de juros do Banco Central terá como consequência a saída do presidente do banco, Roberto Campos Neto, aliado de Bolsonaro. Hoje o BC tem autonomia e é independente e por isso o governo federal não tem ingerência sobre as decisões tomadas pela direção do banco.

Democratização do CARF

O CARF é um órgão composto por representantes do governo, empresariado e trabalhadores, que julga os processos administrativos referentes a impostos, tributos e contribuições, inclusive da área aduaneira (importação e exportação) sonegados pelos patrões.

Até 2020, em caso de empate em algum julgamento, havia o chamado “voto de qualidade”, proferido por conselheiros representantes da Fazenda Nacional, na qualidade de presidentes das Turmas e das Câmaras de Recursos Fiscais.

A partir de 2020, a lei mudou e, em caso de empate, ganha o contribuinte. Ou seja, na maioria dos casos os empresários, devedores, ganham a disputa.

Foi ótimo para as empresas autuadas pelos órgãos responsáveis, que entram com recursos no CARF, órgão que decide se elas devem ou não e quanto terão de pagar por aumentaram as decisões favoráveis às empresas e contrárias aos interesses da sociedade. Com isso, as empresas conseguiram sonegar mais de um trilhão de reais.

Com esse dinheiro sonegado, o governo poderia construir mais de dez mil hospitais de ponta; ou mais de duzentas mil escolas; ou financiar projetos como o Bolsa Família por mais de 70 anos. Os trabalhadores têm apenas quatro representantes em duas comissões entre os 160 membros do CARF, composto também por representantes da Receita Federal e empresários.

Como os empresários têm maioria dos assentos, eles advogam em causa própria, impedindo a recuperação de um trilhão de reais em dívidas, de apenas 126 empresas. Os nomes desses devedores não são divulgados pelo governo.