Deputados apresentam recurso para cancelar licença de mineração na Serra do Curral

A deputada estadual Beatriz Cerqueira e o deputado federal Rogério Correia, ambos do PT, protocolam na quarta-feira, 18 de maio, um recurso junto à presidente da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), Valéria Cristina Rezende, contra a decisão concedida pela Câmara de Atividades Minerárias durante Reunião Ordinária, na madrugada do dia 30 de abril para a mineração na Serra do Curral.

No recurso com 1.826 páginas de documentos comprobatórios, foram fundamentadas questões como a falta de anuência do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), do Conselho Estadual de Cultura e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ausência de Estudo prévio de impacto ambiental (EPIC) e Relatório de Impactos ao Patrimônio Cultural (REPIC) para o empreendimento em área já parcialmente tombada.

Também foi questionada a participação do conselheiro Carlos Eduardo Orsini, representante da Sociedade Mineira de Engenheiros, que figura como sócio de duas sociedades empresárias, na votação, apesar do conflito de interesses. O descumprimento da medida liminar aprovada no processo 1013555-21.2018.4.01.3800, que determina que a Agência Nacional de Mineração indeferira todos os requerimentos de novos direitos minerários na Serra do Curral foi denunciada no recurso.

Os documentos também alertam sobre a falta de anuência por parte dos municípios de Belo Horizonte e Sabará, e de estudo técnico sobre os impactos no abastecimento de água para a população de BH e região e a violação ao Direito de Participação Popular. Situações excepcionais e obscuras que envolvem a licença ambiental ao empreendimento, como o contrato de R$ 5 milhões entre a Tamisa e um escritório de advogados para o acompanhamento do processo de licenciamento, questionada pelos próprios sócios minoritários, foram questionadas.

“Fizemos uma extensa pesquisa e apontamos, no mínimo, nove irregularidades ou ilegalidades na liberação da mineração na Serra do Curral pelo governo Zema. A nossa expectativa é que esse recurso seja analisado pelo pleno do Copam, que é o órgão máximo e, diante da gravidade de tudo que nós estamos denunciando, que o próprio Copam possa fazer a revisão e possa anular essa liberação de mineração na nossa Serra do Curral”, explica a deputada Beatriz Cerqueira.