Educadoras e educadores aprovam a continuidade da greve na luta pelo piso

A greve por tempo indeterminado foi mantida na Rede Estadual de Educação de Minas Gerais. Essa foi a decisão aprovada na Assembleia Estadual de Greve realizada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), na tarde de quarta-feira, 23 de março, no hall da Assembleia Legislativa (ALMG), em Belo Horizonte. Após a realização da Assembleia, a categoria realizou uma manifestação até a Praça Sete, no Centro da capital mineira.

A categoria, que está em greve desde o dia 9, cobra do governo Zema a aplicação dos reajustes do Piso Salarial Profissional Nacional. “Hoje é o Dia Nacional do Piso Salarial e estamos na luta para reivindicar um direito constitucional. Desde 2019, a direção do Sindicato realizou 19 reuniões com a Secretaria de Estado de Planejamento de Gestão. Encaminhamos 39 documentos ao governo Zema cobrando a aplicação correta dos recursos da Educação e dos reajustes do Piso. Nenhuma proposta foi apresentada’, disse a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Denise de Paula Romano.

A direção do Sind-UTE/MG afirmou que o governo Zema não negocia e, após judicializar a greve, se retirou do processo de mediação feito pelo Tribunal de Justiça. Já são 15 dias de greve e o movimento atinge 85% da Rede Estadual de educação.

Confira o calendário de lutas aprovado:

– 24 a 31/3: Vigília constante na Assembleia Legislativa pela aprovação das emendas ao PL 3.568/2022, que resguardam o Piso Salarial

– 28/3: Atos locais e regionais

– 31/3: Nova Assembleia Estadual de Greve

PL 3.568/22 – Sind-UTE/MG na defesa constitucional do Piso Salarial

O governo Zema encaminhou à Assembleia Legislativa o PL 3.568/2022, que propõe um reajuste de apenas 10,6% para todo funcionalismo estadual. Além do valor não dialogar com os reajustes devidos à categoria, o PL do governador busca tornar o Piso Salarial inconstitucional.

A deputada estadual e presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, Beatriz Cerqueira, reforçou a importância da mobilização da categoria e falou sobre a tramitação do PL 3.568/22 na Casa. “Na próxima semana, o PL retorna para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Nossa tarefa é defender o legítimo direito dos trabalhadores e das trabalhadoras em Educação, por meio das emendas apresentadas”, afirmou Denise Romano.

O Sind-UTE/MG destaca que não abrirá mão do Piso e toda a categoria se mobiliza para cobrar dos deputados e das deputadas estaduais a aprovação das emendas ao PL 3.568/22, que resguardam o Piso Salarial da Educação.

Um direito Constitucional

O Piso Salarial é um direito garantido pela Lei Federal 11.738/08, inclusive, foi por conta da promulgação desta Lei que o 23 de março é o Dia Nacional do Piso Salarial.

O direito também está na Constituição do Estado, por meio do artigo 201A, e pela Lei 21.710/2015, que assegura o pagamento do Piso integralmente na jornada de 24h semanais.

Na Constituição do Estado, é garantida a aplicação não só para o Magistério, mas para todas as carreiras da Educação: Professores da Educação Básica (PEB), Especialistas da Educação Básica (EEB), Analistas Educacionais (ANE), Analistas de Educação Básica (AEB), Analistas Educacional (ANE – Função de Inspeção Escolar), Assistentes de Educação (ASE), Assistentes Técnicos de Educação Básica (ATB), Técnicos da Educação (TDE) e Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB).

Na Assembleia Estadual da tarde de quarta-feira, trabalhadoras e trabalhadores contaram novamente com o apoio da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), centrais sindicais, movimentos sociais e estudantis e parlamentares, entre eles os deputados estaduais, Beatriz Cerqueira (PT), Ulysses Gomes (PT), Cristiano Silveira (PT), Betão (PT), Andréa de Jesus (Psol) e professor Cleiton (PSB), os deputados federais Rogério Correia (PT) e Padre João.

“Parabéns a educadoras e educadores pela força e pela garra. A CUT não apenas apoia o movimento de vocês como também está puxando os demais setores, tanto sindicais, sociais e políticos, para se unir a esta luta. O governo Zema tem que pagar o piso. A Central construiu, lançou e protocolou, no gabinete do governador e do presidente da Assembleia Legislativa, um manifesto com assinaturas de senadores, deputados federais e estaduais, de centrais, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, federações, sindicatos, entidades ligadas à educação, movimentos sociais e políticos. É um documento para que seja aberta uma negociação séria, o que não aconteceu até hoje. Boa greve, bom trabalho. E, fora Zema”, afirmou a secretária-geral da CUT/MG, Lourdes Aparecida de Jesus.

“A educação é essencial. E, mesmo assim, estes governos, Zema e Bolsonaro, penalizam sempre mais as educadoras e os educadores. O piso é mais do que justo, é lei. É um direito da categoria, que precisou recorrer à greve para lutar por ele. É um absurdo, um desrespeito, uma desumanidade trabalhadoras e trabalhadores da educação não terem o mínimo do que merecem. O trabalho de vocês é fundamental para a população e para o Estado. Mas recebem baixos salários e, mesmo assim, no auge da pandemia de Covid-19, se desdobraram, superaram péssimas condições e conseguiram atender os alunos. Podem com a classe metroviária. Estamos juntos por uma sociedade justa”, disse Pedro Henrique Martins Vieira, diretor do Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindimetro/MG).

Metroviárias e metroviários, em assembleia realizada na noite de quarta-feira (23), na Estação Central do Metrô, na Praça da Estação, no Centro de Belo Horizonte, aprovaram a continuidade da greve, iniciada na segunda-feira (21).