Educadoras e educadores pedem fim da municipalização de escolas em Minas

A municipalização do ensino público e o fechamento de turnos, turmas e escolas levaram um grande número de profissionais da educação, sob coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na quarta-feira (6).

Por iniciativa da deputada estadual, Beatriz Cerqueira, o assunto foi amplamente discutido na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG e o público lotou o plenário José de Alencar, numa audiência que começou às 10 horas e se estendeu até às 14 horas, com a participação de vários parlamentares.

Durante a audiência, educadores e educadoras denunciaram que o Plano de Atendimento do governo Zema deveria se chamar plano de (des)atendimento, tendo em vista que o mesmo promove um verdadeiro desmonte da educação pública, prejudica os alunos e amplia o número de desempregados no Estado.

Os relatos deram conta de que, em algumas regiões, as crianças da zona rural estão precisando se deslocar por mais de 20 quilômetros para estudar na rede municipal. Isso está acontecendo por causa do fechamento de turmas e turnos.

A professora Lucimar Martins disse que há um grande temor de que a Escola Estadual do Povoado de São Vicente, no município de Simonésia (Zona da Mata), seja alcançada pela municipalização. “Não interesse da prefeitura de assumir os alunos do povoado, mas, esse assunto tem nos incomodado bastante”, afirmou.

A escola oferta educação de tempo integral na zona rural e atende às famílias de agricultores. Ela repassou à Comissão de Educação um abaixo-assinado de pais de alunos contra a municipalização.

Representando pais e a comunidade escolar de Nova Era (Região Central), a professora Judity Serri, da Escola Estadual Leon Araújo, lembrou que os cerca de 140 alunos não têm para onde ir. O governo já anunciou o seu fechamento e a Escola Estadual Padre Vidigal não está mais aceitando matrículas para o ano que vem.

O Sindicato enumerou diversos fechamentos de escolas em todas as regiões do Estado. Em Araxá (Alto Paranaíba), por exemplo, as turmas de 1º ano do ensino fundamental da Escola Estadual Luíza de Oliveira Faria estão na iminência de serem fechadas. “As relações do governo com a escola são baseadas no cumpra-se, ou seja, de cima para baixo”, disse a coordenação-geral do Sind-UTE/MG.

Também sofrem com a ameaça da municipalização, a comunidade de Passos (Sul de Minas), onde o governo Zema já anunciou que vai entregar para o município a gestão Escola Estadual Lourenço Andrade. Essa medida vai impactar mais de 400 crianças e desempregar cerca de 50 trabalhadores na educação.

Ajustes até dia 11

Durante a audiência pública, a representante da Secretaria de Estado da Educação (SEE) foi cobrada a respeito do Plano de Atendimento.

Ao dizer que a municipalização vem no sentido de atender a uma demanda das prefeituras, ela foi contestada com vários posicionamentos de que, na verdade, a medida tem sido imposta e não foi discutida com a categoria. “Trata-se de um projeto sem transferência, sem estudos técnicos e sem diálogo com a comunidade escolar e com o Sindicato que representa os trabalhadores em educação”, afirmou a direção estadual do Sind-UTE/MG.

A subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da SEE argumentou que o Plano de Atendimento é anual e considera a demanda por vagas, os espaços físicos, etapas da educação e a localização geográfica de cada unidade escolar, buscando a qualidade da aprendizagem dos alunos.

Sobre os questionamentos, disse que os diretores que desejarem modificar o plano da SEE para sua escola podem propor ajustes até a próxima segunda-feira (11) para análise final pela Secretaria.

Desrespeito e falta de diálogo

Essas foram as considerações da presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou e presidiu a audiência. Ela disse que as escolas foram tratadas com desrespeito na divulgação do Plano de Atendimento, no último dia 25 de outubro. “Tivemos diretores que descobriram que sua escola não funcionaria no ano que vem ao acessarem o plano no computador. Isso me espanta muito”, disse.

Beatriz Cerqueira disse que a SEE será notificada de todos os relatos feitos e que vai cobrar posicionamentos sobre cada uma das demandas apresentadas.

Vigília na Cidade Administrativa e negociação

A direção estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas (Sind-UTE/MG), na tarde de quarta-feira (6), reuniu-se com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para tratar da pauta de reivindicações. Com uma vigília de pressão realizada na Cidade Administrativa, centenas de profissionais da educação cobraram o pagamento integral do 13º de 2019 e o Piso Salarial Profissional.

Durante a manifestação, a categoria repudiou o Plano de (Des) Atendimento para 2020 do governo Zema, que tem fechado escolas, turnos e turmas em toda rede estadual. A medida foi tomada sem qualquer consulta à comunidade.

Outro processo denunciado foi a municipalização de escolas, com a vulnerabilidade financeira das instituições de ensino e demissões dos/as servidores/as estaduais designados/as.

Essas pautas, ainda que não façam parte da gestão da Seplag, foram apresentadas ao secretário Otto Levy.

Sind-UTE/MG conquista pagamento de férias-prêmio dos servidores aposentados até 2013

O pagamento de férias-prêmio é uma reivindicação que o Sindicato, incessantemente, tem cobrado da Seplag durante as reuniões. A Secretaria afirmou que o Estado pagará o direito a todas/os servidoras/os que se aposentaram até 2013.

O Sind-UTE/MG celebrou a conquista coletiva, mas também reforçou aos presentes na mesa de negociação que é urgente seguir com o pagamento, porque o Estado tem acumulado passivos de anos anteriores, como reajustes salariais, somando inclusive o de 2019 que não foi adicionado ao contracheque.

Em relação à incorporação do abono, a Seplag informou que será apresentada uma proposta só no primeiro trimestre de 2020, mas para que o pagamento seja possível é preciso que o Projeto de Lei 1205/2019, já encaminhado à Assembleia Legislativa e que trata da cessão de direitos creditórios de titularidade do Estado relacionados com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) seja aprovado até o dia 20/11/2019. Segundo o secretário se isso não acontecer não haverá como atender essa pauta.

Pagamento integral do 13º de 2019 não é garantido!

Um dos principais pontos debatidos na reunião foi o pagamento integral do 13º de 2019. A previsão, ainda incerta, é para o dia 21 de dezembro.

Segundo a Seplag, para que o pagamento seja possível nessa data é preciso que o Projeto de Lei 1205/2019, já encaminhado à Assembleia Legislativa e que trata da cessão de direitos creditórios de titularidade do Estado relacionados com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), seja aprovado. Nas palavras do secretário, “se o PL não for aprovado até o dia 20/11/2019, sem chance.”

O Sindicato não aceitou a justificativa apresentada e questionou sobre os prazos curtos, frisando que a direção estadual colocou o tema à mesa de negociação desde agosto e o referido projeto só foi publicado na ALMG em 12 de outubro. Nenhuma resposta.

Ainda foi questionada a razão da seletividade na apresentação de propostas para alguns setores do funcionalismo.

Após exigências do Sindicato de pagamento integral do 13o salário em dezembro deste ano, o secretário Otto Levy assumiu o compromisso de encaminhar um documento, por ele assinado, no qual afirma que pagará todo funcionalismo público, no dia 21 de dezembro, integral e de forma igual os profissionais da educação, caso o PL 1205/2019 seja aprovado.

Pagamento do Piso Salarial Profissional – “Sem previsão!”, diz secretário

Com essas palavras que a Seplag respondeu a uma reivindicação histórica do Sind-UTE/MG, que dura há mais 10 anos e é um direito legal respaldado pela Constituição Federal, na Lei Estadual 21.710/2015 e na Constituição do Estado.

Mais uma vez, o caráter gerencialista do governo Zema estabeleceu o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) e outras demandas à venda das empresas públicas mineiras, com destaque para a Cemig, Copasa e Codemig.

A direção estadual ressaltou ao secretariado que essa perspectiva política não condiz com a valorização dos serviços públicos, muito menos com a luta que o Sindicato trava em defesa dos direitos trabalhistas e do patrimônio público mineiro. Também foi reforçado que a falta de propostas, apenas para a educação, é entendida como desrespeito aos/às profissionais que se dedicam à formação dos filhos e filhas da classe trabalhadora e a categoria seguirá, pelo tempo que for necessário, na cobrança pelo cumprimento das Legislações.

PLC 28/2019 prorroga o prazo de licença médica dos adoecidos e amparados pela LC 138/2016

A Lei Complementar 138/2016 prorrogou o prazo das licenças de saúde dos servidores adoecidos da Lei 100 até 31 de dezembro de 2019.

Os profissionais da educação que aguardam uma avaliação das solicitações de aposentadoria por invalidez, por parte da Perícia Médica do Estado, caso não tenham esse prazo ampliado, perderão o direito.

Durante a reunião, a Seplag informou que foi encaminhado o Projeto de Lei Complementar 28/2019 à Assembleia Legislativa, ainda na manhã do dia 6/11/2019. A proposta visa prorrogar  a data limite até 2022, de forma que seja possível realizar as avalições médicas e os devidos encaminhamentos. Mas o Sind-UTE/MG não tem ainda uma avaliação detalhada do projeto.

Governo Zema segue sem propostas e aprofunda o desmonte da educação

Municipalização das escolas estaduais, demissões de educadores/as, fechamento de turmas, turnos e escolas, diminuição de vagas na Educação Integral e de Jovens e Adultos (EJA). Sem nenhuma certeza para o pagamento integral do 13º de 2019 e do Piso Salarial Profissional. Esse é o cenário vivido pelas/os profissionais da educação do estado de Minas Gerais, estudantes, familiares e comunidade escolar.

A postura do governador Zema, por meio da Seplag e da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), é a negação de direitos trabalhistas somados ao desmonte da estrutura que qualifica a educação pública.

O Sind-UTE/MG repudia a diferenciação com que o governo trata os setores do funcionalismo, quando enxerga a educação como mercadoria e não a entende enquanto investimento fundamental para a transformação social do estado.

Seguiremos na luta por dignidade remunerativa, pela valorização profissional e pelo fortalecimento de um ensino público de qualidade social.