Educadoras e educadores realizam ato na Cidade Administrativa pelo Piso Nacional

Trabalhadoras e trabalhadores da educação paralisaram as atividades na sexta-feira, 6 de maio, e realizaram, juntamente com outras categorias na Cidade Administrativa, ato para cobrar do governo de Minas Gerais o cumprimento da política do Piso Salarial Profissional Nacional e a aplicação do reajuste 33,24% referente ao ano de 2022, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa na Proposição de Lei 25.025/2022.

O governador Romeu Zema (Novo) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). Participaram também da manifestação servidoras e servidores da saúde, que cobram a recomposição salarial aprovada na mesma proposição.

Zema também entrou com uma Adin no Tribunal de Justiça do Estado pedindo a anulação de toda a legislação estadual que resguarda o Piso Salarial, sendo o artigo 201 A e a Lei 21.710/2015.

De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), além de não pagar o Piso e tentar destruir a política do Piso Salarial em Minas, o governo Zema também implementa projetos que precarizam a educação pública.

O Sind-UTE/MG destaca que a manifestação desta sexta também é contra os projetos “Mãos Dadas” e “Somar” do governo, que municipaliza os anos iniciais do ensino fundamental e privatiza a gestão das escolas estaduais de ensino médio.

Já foi denunciado pelo Sindicato as consequências do “Mãos Dadas”. A exemplo, está a imposição de um deficit financeiro às prefeituras com o aumento do número de matrículas na Rede Municipal e um desemprego estrutural na categoria. Trabalhadoras e trabalhadores em educação atingidas pelo “Somar” sofrem com o desrespeito de direitos trabalhistas, como o atraso dos salários, afirma a direção do sindicato.

O protesto da saúde e da educação contou com a solidariedade da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), representada pelo presidente Jairo Nogueira, de trabalhadoras e trabalhadores dos Correios, bancários, da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) e do deputado federal Rogério Correia (PT).

“Estamos aqui na Cidade Administrativa, no quinto dia útil, dia de protesto da nossa categoria. É uma paralisação estadual. Nós viemos aqui cobrar do governo do Estado o piso. O governo não nos paga o Piso Salarial Profissional Nacional. O governo do Estado judicializou as derrotas que sofreu no Parlamento. E o mais grave: está usando os recursos da educação para entregar o ensino fundamental para os municípios. Está oferecendo milhões em troca de municipalização de escolas estaduais. É um absurdo o que o governo Zema vem fazendo. Pega recurso do piso, recurso que é pagar remuneração, salário do trabalhador, recurso do Fundeb e faz moeda de troca com as prefeituras. Viemos aqui dizer que os 10,06% não são suficientes para recompor o que o Estado nos deve. O governo nos deve o reajuste do piso de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e de 2022. É isso que viemos aqui cobrar”, Denise de Paula Romano, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG.

A deputada Beatriz Cerqueira lembrou que tanto o Sindicato quanto a educação vêm sofrendo ataques contínuos do governo de Romeu Zema. “Os ataques do governo Zema ao movimento sindical, ao Sind-UTE e à educação são absurdos, inaceitáveis. Minha solidariedade ao Sindicato.  Quero reiterar aqui que continuamos também na luta contra a municipalização. Com esse projeto o governo vai desmontar a rede estadual. Vai arrebentar a rede estadual e as redes municipais, que não darão conta. E os prefeitos só enxergam os milhões que estão indo agora, quem vai pagar esta conta é o povo, a educação infantil”, denunciou.

Para a parlamentar, a greve de educadoras e educadores desmascarou o governo do Estado. “Eu tenho ouvido e visto em alguns grupos. Eu faço a pergunta inversa: como estaríamos sem a greve? A sociedade teria acreditado no governo, que diz que não tem dinheiro, enquanto escoa o dinheiro do Fundeb para outros fins. Ah, mas está no STF? Sem a greve não teria saído a discussão daqui. Não teria saído da Cidade Administrativa a discussão. A greve levou a luta para além dos atos administrativos do governo do Estado. E só está no STF a questão do reajuste dos 33,24% por opção política do governo. Quem não pagou, quem judicializou foi o governador, que não quer o dinheiro do Fundeb vá para aonde deve ir, para a valorização da categoria. Quer que o dinheiro do Fundeb vá cada vez mais para as empresas”, afirmou.

“É uma luta contínua. Nós estamos lutando contra o poder político e econômico grande. Então, a gente só vencerá tudo isso com a unidade e no fortalecimento coletivo do Sindicato. Vamos seguir juntos, fazendo a luta necessária, construir cada vez mais a união dentro das escolas, dentro das nossas regionais. O governo vive de discórdia e desesperança para governar. E a greve superou tudo isso e a categoria segue mobilizada, ao lado do Sind-UTE, e isso é comprovado com uma manifestação com este tamanho. Contamos com a solidariedade de classe nesta luta. Cumprimento o Jairo, presidente da CUT/MG, e todo o movimento sindical. Vejo aqui servidoras e servidores da saúde, Correios, bancários. Muita gente aqui fazendo a luta. E contem com o nosso trabalho parlamentar que só existe em função de vocês”, concluiu Beatriz Cerqueira.

Nota sobre decisão do TJMG

O ataque do governo de Romeu Zema (Novo) aos servidores públicos, em particular aos professores e professoras, ganhou proporções extremas após o Tribunal de Justiça acolher o pedido do governo e aplicar uma multa de R$ 3,2 milhões ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do estado, o Sind-UTE/MG, pelos 32 dias da greve histórica da categoria pelo pagamento do reajuste de 33,24% do piso salarial 2022.

A publicação da decisão, na sexta-feira, 6 de maio, pegou de surpresa a não só a direção do sindicato como toda a categoria que recebeu a notícia como um ataque severo à liberdade de luta por direitos garantidos por lei, afirmou a coordenadora-geral do Sindicato, Denise Romano.

Segundo a dirigente, a decisão da Justiça “é uma afronta, um abuso, é uma tentativa de silenciar a educação”.

“Quando se ataca os recursos de uma entidade de professores - que já tem salários baixos – a verdade é que se quer asfixiar a luta, neutralizar a ação da entidade”, acrescentou a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG.

Mais ainda, ela prossegue, é um atentado ao direito de organização sindical. “O governo tem uma necessidade enorme de se reafirmar nos destruindo, descaracterizando e criminalizando a nossa luta”.

A dirigente ressalta que diante do “absurdo que é a decisão da Justiça e o valor da multa”, o sindicato fará o “possível e impossível” para manter a entidade em funcionamento. “Lutando e disputando pelo reajuste do piso e todas as outras pautas, todas as lutas que o sindicato faz”, ela diz.

Leia aqui a Nota Pública do SindUTE/MG sobre a decisão da Justiça

Quando a greve teve início, no dia 9 de março, o Sindicato já enfrentava ataques do governo que, antecipadamente judicializou a luta dos professores e professoras, ou seja, a greve já começou com uma decisão da Justiça pela sua suspensão. No entanto, a categoria foi para a briga. “Não aceitamos a decisão e mantivemos a greve”, diz Denise.

Dias depois, a greve foi suspensa. Os trabalhadores retornaram ao trabalho em 18 de abril. Ainda assim, Zema insistiu no ataque. Ele pediu à Justiça que, pelo descumprimento da ordem judicial, o valor da multa estipulada no início do movimento fosse aumentando.

"Se a greve foi suspensa, o processo perdeu seu objeto. Não há por que aplicar a multa. Mas ele [Zema] não aceitou e insistiu pela aplicação da multa pelo período de greve. Não é outra coisa a não ser querer silenciar a representação do SindUTE que é um dos maiores sindicatos da América Latina”, reforça a dirigente explicando que o sindicato tem em sua base, cerca de 400 mil trabalhadores, entre ativos e aposentados.

E, por ser uma entidade de grande representação, Denise considera que o ataque de Zema, que é de um partido conservador, de direita - o Novo - tem que ser encarado como um atentado a toda a organização sindical, não só do Brasil, mas do mundo, já que outros países também têm partidos e políticos que seguem a mesma ideologia de ataque aos direitos de trabalhadoras e trabalhadores.