Educadores e educadoras ocupam a Assembleia Legislativa e fazem vigília

Beatriz Cerqueira cobrou do governo do Estado negocia

Milhares de educadores e educadoras paralisaram as ativiades e ocuparam a Assembleia Legislativa de  Minas Gerais (ALMG) na tarde desta quinta-feira (3). Eles permaneceram em vigília no local até as 22h30, quando foram informados que uma reunião com o governo do Estado estava agendada para as 14h30 desta sexta-feira (4), na ALMG.  A categoria, organizada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), exige negociação sobre os problemas da educação, incluindo a situação dos efetivados sem concurso pela Lei 100/2007. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a efetivação de cerca de 97 mil servidores e servidoras, que estão com os empregos ameaçados.

Educadores e educadoras foram impedidos de realizar a assembleia estadual o pátio da Assembleia Legislativa, que estava interditado. Após ocupar o saguão principal da ALMG, uma comissão tentou negociar com o presidente da casa, deputado estadual Dinis Pinheiro, a reabertura do local ou mesmo a utilização do Plenário Juscelino Kubitschek. No entanto, como não houve, estrategicamente, sessão nesta quinta-feira, servidores e servidoras realizaram a atividade na entrada principal. No início da noite, seguranças tentaram impedir que trabalhadores e trabalhadoras usassem os banheiros e restringiram o acesso dos manifestantes apenas ao saguão principal.

“A decisão do STF, anunciada no dia 26 de março, atingiu quase 100 mil servidores e servidoras, efetivados pela Lei 100/2007. Queremos conversar com o governador sobre isto. A decisão do STF não será alterada e o governo de Minas Gerais promete algo que não pode cumprir. O governador precisa conversar com a categoria e com o sindicato sobre os problemas que afetam a educação em Minas Gerais”, disse Beatriz Cerqueira, presidenta da CUT/MG e coordenadora-geral do Sind-UTE/MG.

Beatriz Cerqueira informou que nesta sexta-feira (4), o Sind-UTE/MG vai protocolar no Ministério Público Federal (MPF) um pedido de investigação sobre a implantação da Lei 100 e dos responsáveis pela efetivação, o ex-governador Aécio Neves, que assinou o decreto, e seus sucessor Antonio Anastasia.

O ato contou com a participação de integrantes dos movimentos estudantis - União Colegial do Estado de Minas (UCMG) e União dos Estudantes Secundaristas de Minas Gerais (UEE/MG), que levaram seus apoios ao movimento. “Os estudantes são os grandes afetados pela Lei 100, porque sem professores não tem educação”, defenderam os presidentes da UCMG, Francisco Faria e Paulo Sérgio de Oliveira, da UEE/MG, respectivamente.   

1)      Sobre a situação dos efetivados, o governo ignora os que estão em Ajustamento Funcional. Eles adoeceram no exercício da função. A decisão do STF foi de tornar vagos os cargos ocupados pelos servidores efetivados com a imediata nomeação para os cargos com concurso em vigor, o que inclui as vagas ocupadas pelos servidores efetivados em ajustamento funcional. Sabemos que a perícia médica do Estado tem atuado para excluir o maior número de servidores da nomeação. Então, como ficará a situação de quem está em ajustamento funcional?

2)      Sobre o concurso público, quando serão nomeados concursados para todas as vagas divulgadas no edital do concurso em vigor? O Estado continuará com a prática de nomear para aulas fracionadas, sabendo que há cargo completo? A perícia médica continuará perseguindo professores impedindo a sua posse desses trabalhadores através das inúmeras inaptidões no exame admissional?

3)      Ainda sobre o concurso, o Estado faz afirmações contraditórias: afirma que nomeará 11 mil efetivados, mas anuncia novo concurso público. O que de fato será feito?

4)      Ao afirmar que nomeará 11 mil efetivados, o Estado sugere que não respeitará a ordem de classificação no concurso? Ou fará nomeações até alcançar todos os efetivados que passaram no concurso em vigor?

5)      Considerando que o Supremo decidiu que os cargos são vagos e a contribuição previdenciária não é competência do Estado, os efetivados contribuíram para a Previdência do Estado e este dinheiro já foi gasto, uma vez que a contribuição ia para o Funfip, como ficará o período de novembro de 2007 a 2014?

6)      Uma vez que foi considerado inconstitucional o vínculo previdenciário criado com a Lei 100, como ficará o período anterior a lei?

7)      O Estado está prometendo manter os servidores efetivados como designados, contrariando a decisão do Supremo Tribunal Federal. Como ficam os critérios de designação e quadro de escola? Como ficará a situação dos atuais designados?

8)      Considerando as designações e os cargos de efetivados, quantos cargos vagos o estado de Minas tem na educação atualmente?

9)      As vagas que foram divulgadas no edital 01/11 e sumiram em 2013 aparecerão para nomeação dos aprovados?

10)    Como fica a situação dos professores de Educação Física, que tiveram o número de cargos no Estado diminuído em função da retirada do professor habilitado dos anos iniciais do Ensino Fundamental?

11)    O governo anunciou que, em 2014, não haverá qualquer alteração na carreira, ou seja, a educação permanecerá sem promoção por escolaridade?

12)    Considerando que, quando a Lei 100 foi criada, o governo prometeu a realização de concurso público para o ano de 2008, o que não aconteceu, qual o cronograma de um possível concurso publico?

13)   Como fica a situação do efetivado que teve movimentação na carreira?

14)   O atual concurso público será prorrogado?

15)   Como fica o período de carência exigido pelo INSS para aposentadoria?