Em estado de greve, guardas municipais de Belo Horizonte definem contraproposta

Servidores e servidoras da Guarda Municipal de Belo Horizonte (GMBH) paralisaram as atividades nesta quarta-feira (21) e podem deflagrar greve por tempo indeterminado se a prefeitura (PBH) não atender as reivindicações da categoria. Em estado de greve, a força de segurança aprovou em assembleia realizada nesta quarta-feira, na Praça da Estação,  contraproposta a ser apresentada à PBH. Eles exigem que, em três meses, a corporação esteja adequada ao Estatuto Nacional das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/14). A lei, sancionada em agosto do ano passado, determina que as guardas municipais do país sejam armadas e estabelece diretrizes para revisão do Plano de Careira, Cargos e Salários (PCCS) da categoria.

Os guardas municipais não querem que o treinamento para o porte de arma seja feito pela Polícia Militar (PM). Eles preferem a Polícia Civil ou que integrantes da Guarda sejam os responsáveis pelo treinamento.  Além disso, servidores e servidoras exigem que todos os cargos de comando da GMBH sejam ocupados por guardas de carreira. Atualmente estes cargos são ocupados por militares reformados da PM.

Outra reivindicação da categoria é a inclusão imediata dos guardas municipais no Registro de Eventos de Defesa Social (Reds) para que não seja necessário acionar a PM durante o registro de ocorrências. Atualmente, os guardas municipais, ao verificar uma ocorrência, precisam entrar em contato para a PM e esperar a chegada de uma viatura da corporação. O Reds é uma ferramenta do Sistema Integrado de Defesa Social (Sids) do Estado de Minas Gerais para registro e controle de ocorrências policiais.

Os guardas municipais participam de nova assembleia às 9 horas desta quinta-feira (22), na Praça da Estação, quando vão decidir quais serão os indicados por eles para o comando da GMBH e, caso não tenham resposta satisfatória da prefeitura, eles podem paralisar as atividades por tempo indeterminado. Às 14h30 desta quinta-feira, dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) e do Sindguarda-MG vão se reunir com o secretário de Defesa Social para discussão da inclusão da força de segurança no Reds.

Durante a assembleia, trabalhadores e trabalhadoras homenagearam a guarda municipal Lilian Emiliano, que teve o rosto ferido com um tiro disparado por um policial militar, durante abordagem a um militar reformado suspeito de fazer transporte clandestino na Estação Rodoviária. Os guardas municipais usaram tarjas vermelhas e carregaram uma faixa com a frase: “Nós somos Lilian, este tiro atingiu a nossa cara – GMBH”. Eles contaram com o apoio da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), de outras centrais e das guardas municipais de Betim, Contagem, Santa Luzia e Ribeirão das Neves.

Reunião com a PBH

Em reunião realizada na terça-feira (20), com a presença de representantes da prefeitura e dos servidores municipais, o governo reafirmou a intenção de armar parte do efetivo da Guarda Municipal e conceder porte de arma para toda a corporação.

De acordo com Ofício 034/2015, assinado pelo Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, Gleison Pereira de Souza, e encaminhado pela PBH em 20/01 ao Sindibel com o assunto “Resposta PBH às reivindicações da Guarda Municipal”, a Prefeitura se comprometeu a formar um grupo de trabalho composto por representantes do governo e dos trabalhadores para “avaliar e propor alterações na legislação municipal, sobretudo na definição de critérios visando à ocupação de cargos em comissão e de comando exclusivamente por guardas municipais”. O Grupo deverá concluir seus trabalhos até o final do primeiro semestre deste ano, prazo limite também para que o cargo de comandante da GMBH passe a ser ocupado por guarda municipal de carreira.

Ainda de acordo com o ofício, a PBH garantiu a viabilização de convênio com Polícia Militar de Minas Gerais (PM-MG) para a realização de curso de treinamento para porte de arma e, caso se apresente mais viável, poderá realizar o curso também com outras instituições militares.