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Emenda de Beatriz Cerqueira (PT), por reajuste para o funcionalismo, é aprovada

Sob pressão de educadoras e educadores, Plenário votou, em 2º turno, a favor de recomposição para servidores da segurança e de outras 13 carreiras do Estado

Publicado: 19 Fevereiro, 2020 - 16h19 | Última modificação: 19 Fevereiro, 2020 - 17h56

Escrito por: Rogério Hilário, com informações da ALMG e do Sind-UTE/MG

Rogério Hilário
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Por 47 votos a 19, os deputados estaduais aprovaram, no início da tarde desta quarta-feira (19), a Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei 1.451/2020, que estende a todo o funcionalismo público o reajuste proposto pelo governador Romeu Zema (Novo), inicialmente, apenas aos servidores da segurança pública. Antes, o PL foi aprovado com 63 votos favoráveis e dois contrários. A Medida que propõe a isonomia foi apresenta pela deputada Beatriz Cerqueira (PT). Educadoras e educadores, sem sua grande maioria, servidoras e servidores da saúde e da Justiça, com o apoio da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), comemoraram a aprovação depois de dois dias de vigília e pressão sobre os parlamentares.

A recomposição salarial a todo o funcionalismo, contida no Projeto de Lei (PL) 1.451/20, do governador Romeu Zema, que concede reajuste de 41,74% para as categorias da segurança pública. Também foram aprovadas as emendas nºs 1 e 2, apresentadas na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). O PL 1.451/20 passou em 2º turno, em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (19).

Durante toda a manhã, o Plenário esteve sob clima de disputa entre servidores da segurança pública, de um lado, e da educação, de outro, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A emenda nº 1, do relator na FFO, deputado Hely Tarqüínio (PV), apenas explicita a vigência da norma na data de sua publicação. Já a emenda nº 2, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT) e outros, oferece uma recomposição salarial de 28,82%, relativa ao período de 2015 a 2019, a ser paga partir de 1º de julho de 2020, aos servidores de 13 carreiras do Estado que não foram atendidas pelo reajuste oferecido aos servidores da área de segurança.

A emenda nº 2 também determina o pagamento do piso nacional da educação aos servidores da educação básica e a incorporação salarial das gratificações de desempenho e de incentivo à docência pagas aos servidores da educação superior.

Os que votaram contra a emenda apontaram inconstitucionalidade da matéria, já que o Poder Legislativo não tem competência para propor projetos que impactem o orçamento. Segundo eles, o governo teria dificuldade de arcar com um aumento de despesa da ordem de R$ 20 bilhões em três anos. Os favoráveis à emenda, porém, defenderam a proposta politicamente, alegando que o Estado deve dar tratamento isonômico a todas as categorias e que é possível analisar caso a caso.

A favor da emenda votaram os parlamentares do PT, como a autora da matéria, deputada Beatriz Cerqueira, lembrando que “a emenda não altera em nada o projeto da segurança e foi construída de modo que o governador possa dialogar com cada carreira do Executivo”.

“Se formos fazer o debate técnico, não há recursos pra ninguém, mas o debate é político. Não é possível o governador ignorar 70% do funcionalismo”, argumentou, alegando que ao propor reajuste para uma única categoria, o governo buscou “uma artimanha política para desmobilizar e dividir os servidores”.

O deputado Virgílio Guimarães (PT) chamou a atenção para o fato de que o projeto destaca que o reajuste só entrará em vigor se houver recursos para tanto e que a emenda não aponta fonte de recursos, da mesma forma que o projeto.

Também se posicionaram a favor da emenda os deputados Betão, Jean Freire, Cristiano Silveira e Ulysses Gomes (os quatro do PT), Doorgal Andrada (Patri), Raul Belém (PSC), João Vítor Xavier e Cleitinho Azevendo (ambos do Cidadania), Hely Tarqüínio (PV) e Sávio Souza Cruz (MDB), entre outros.

Alguns, porém, alertaram para a dificuldade que o governo terá de arcar com as despesas decorrentes tanto do reajuste para a segurança como para as demais categorias e previram que o governo vai certamente vetar a emenda.

Antes da votação, o deputado Professor Wendel Mesquita (SD) anunciou em Plenário a formação de uma comissão de parlamentares destinada a negociar com o governo a possibilidade de estudar uma proposta de recomposição salarial para os servidores da educação, em projeto à parte.

Sind-UTE/MG coordena pressão sobre parlamentares

Desde as 8h da manhã desta quarta-feira (19), trabalhadores e trabalhadoras de todas as regiões do Estado, sob coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) acompanham as atividades de luta na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A categoria lotou as galerias da ALMG e em coro dizem: “A educação merece respeito. Educação em greve, na Assembleia e na rua, Romeu Zema a culpa é sua!”  

Fazendo a  luta e reivindicando, mais uma vez, isonomia na política salarial, os trabalhadores e as trabalhadoras em Educação acompanharam a votação. O Sind-UTE/MG repudia a postura do governador que tem  ignorado a pauta de reivindicações da rede estadual, em greve desde 11 de fevereiro último.