Entidades sindicais reforçam mobilizações contra a reforma administrativa

O serviço público está novamente na mira da Câmara dos Deputados, com a retomada das discussões sobre a reforma administrativa. Após a repercussão negativa sobre a aprovação da PEC da Blindagem de políticos e da tentativa de aprovar anistia aos(às) condenados(as) pela tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), anunciou que o tema que ataca os direitos do funcionalismo é prioridade neste semestre.

Para organizar os(as) trabalhadores(as) e a sociedade contra os retrocessos que a proposta representa, as entidades sindicais estão reforçando as mobilizações. A agenda prevê desde a recepção de deputados(as) federais em aeroportos e visitas a gabinetes, organizadas pela pelaConfederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), até um ato nacional em Brasília, no dia 29 de outubro, convocado pelas centrais sindicais.

Segundo informações divulgadas na imprensa nacional, o texto da proposta defendida por Motta ainda não foi apresentado, mas deve substituir a redação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, de autoria do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, e enviada ao Congresso Nacional pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em entrevista, Motta disse que a nova proposta deve ser composta por uma PEC e dois projetos de lei e que a redação está sendo construída por um grupo de trabalho coordenado pelo relator, Pedro Paulo (MDB-RJ). A expectativa é que os textos sejam divulgados nos próximos dias.

Retrocesso

A reforma administrativa ataca diretamente o serviço público. Os pontos mais críticos preveem o fim da estabilidade para servidores(as), a criação de vínculos por prazo determinado e sob regimes de trabalho mais flexíveis, como a CLT, a extinção de carreiras típicas de Estado, o enfraquecimento dos concursos públicos com incentivo ao apadrinhamento político, a limitação do direito de greve e a imposição de avaliações de desempenho punitivas.

Lideranças sindicais destacam, por exemplo, que a estabilidade é uma proteção ao(à) servidor(a) público, pois impede a demissão sem causa fundamentada e sem processo administrativo com amplo direito de defesa. Ao mesmo tempo, essa regra é condição indispensável para proteger também a sociedade, pois impede interferências políticas e pressões indevidas que podem provocar a descontinuidade da prestação dos serviços essenciais à população.

“Precisamos reagir!”

Em nota oficial divulgada recentemente sobre o tema, a CNTE associa essa pauta ao “recrudescimento do neoliberalismo em escala mundial” e contextualiza os seus efeitos negativos na área da educação, citando como exemplo os processos de privatização dos serviços públicos e de terceirização de servidores(as) em escolas públicas em diversos estados.

“Diante desse cenário preocupante, a CNTE, em conjunto com outras entidades de servidores públicos das três esferas, aliada à CUT e a outras Centrais Sindicais, está inserida num calendário de mobilizações que prevê atividades constantes em Brasília e nos estados, mais especificamente nas bases eleitorais dos parlamentares. E esperamos contar com ampla adesão das entidades filiadas nos estados”, justifica o texto.

Segundo a confederação, a intenção é levar o maior número de trabalhadores(as) para participar da mobilização em Brasília, chamada de Marcha da Classe Trabalhadora, marcada para o dia 29 de outubro, um dia depois da data em que é comemorado o Dia do Servidor Público no Brasil.

“Toda a luta pela valorização dos profissionais da educação, através de piso, carreira, concurso público e condições de trabalho perpassa pelo debate da Reforma Administrativa. Caso o desmonte do Estado prevaleça no Congresso Nacional, nossas pautas de reivindicação sofrerão enormes prejuízos. Precisamos resistir e reagir!”, conclui a nota.