Entrega da pauta marca início da Campanha Salarial Unificada dos metalúrgicos
Categoria tem como tema Unidade para Conquistar e Resistir e repudia ataques ao eSocial, às NRs e às cotas para deficientes e menores aprendizes
Publicado: 01 Agosto, 2019 - 12h09 | Última modificação: 01 Agosto, 2019 - 12h25
Escrito por: Sindicato dos Metalúrgicos de Belo Horizonte, Contagem e Região
A pauta com as reivindicações dos metalúrgicas e metalúrgicos de Minas foi entregue à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), nessa quarta-feira, 31 de julho, e marca o início das negociações da Campanha Salarial Unificada 2019/2020. Na ocasião, a categoria contou com apoio da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), CTB, Força Sindical e CSP Conlutas e da deputada estadual e presidenta da CUT/MG, Beatriz Cerqueira (PT).
Antes e durante a entrega da pauta, trabalhadoras, trabalhadores e entidades representativas realizaram ato na portaria da Fiemg. A diretoria da federação patronal recebeu, também, uma Nota de Repúdio aos ataques do presidente da Fiemg ao eSocial, especialmente à saúde e à segurança no trabalho, às NRs e às cotas para deficientes e menores aprendizes.
Este ano, a campanha salarial unificada dos metalúrgicos de Minas traz o tema: Unidade para Conquistar e Resistir. “Com a garra e experiência dos dirigentes sindicais e o apoio dos trabalhadores (as) do chão de fábrica vamos somar força para garantir a valorização de todos”, disse Geraldo Valgas, presidente do Sindicato.
A pauta de reinvindicações, aprovada pelos trabalhadores durante assembleia realizada dia 28 de julho, apresenta como principal ponto o reajuste salarial de 3,5% acima da inflação acumulada nos últimos 12 meses. Abono de R$ 650,00 e piso salarial de R$1.259,40.
Outro grande desafio será a manutenção de todas as cláusulas sócias da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Através delas, conseguimos nos defender do retrocesso causado pela reforma trabalhista, aprovada pelo governo Temer.
Entretanto, o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe Nogueira, indica que mais direitos devem ser retirados em nome da “competitividade de indústria nacional”. Ele prega o fim do eSocial, da pasta de saúde e segurança no local de trabalho no eSocial, das NR’s e das cotas para deficientes e menor aprendiz.
Metalúrgicos e trabalhadores de outras categorias protestaram em frente o prédio da federação contra a fala do Flávio Roscoe. A deputada estadual Beatriz Cerqueira, que participou do ato, reafirmou o apoio aos metalúrgicos e vai pedir uma audiência pública para debater o setor industrial em Minas.
“Os metalúrgicos de Minas, representados pela FEM/CUT-MG, FITMetalBrasil (CTB) e pela FEMETALMINAS (Força Sindical), serão resistência contra os ataques aos direitos duramente conquistados”, ressaltou Marco Antônio, presidente da FEM/CUT-MG.
NOTA DE REPÚDIO
As federações dos metalúrgicos e metalúrgicas de MG, FEM CUT MG, FITMETAL CTB, FEMETAL FORÇA SINDICAL, repudiam as declarações do presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, sobre o apoio do empresariado às reformas da Previdência e Tributária do governo Bolsonaro e reiteram a defesa dos direitos e conquistas da classe trabalhadora e, em especial, de metalúrgicas e metalúrgicos que iniciam as negociações para o acordo coletivo de trabalho com a referida entidade.
A Reforma da Previdência do governo Bolsonaro, em debate na Câmara dos Deputados e apoiada pela FIEMG, piora e muito a expectativa de aposentadoria dos trabalhadores. Além da idade mínima para aposentadoria que só poderá ser alcançada agora a partir dos 65 anos para homes e 62 anos para mulheres, o tempo de contribuição aumentou de 15 para 40 anos para ter acesso ao benefício integral. E, mesmo esse benefício, será rebaixado por mudanças na regra de cálculo.
Ao mesmo tempo que se diz favorável a Reforma Tributária a FIEMG se coloca contra as medidas que visam unificar, dar transparência e combater as fraudes trabalhistas e tributárias através do e-social.
As “melhorias no ambiente de negócios”, apontadas por Roscoe em vídeo divulgado pela Fiemg, significam um ataque à representação sindical, à proteção social e trabalhista, bem como o fortalecimento das condições do empresariado de lucrar ainda mais, pela via da desvalorização e precarização do trabalho e da exclusão de jovens e pessoas com deficiência. Para ele todo o arcabouço regulatório de fiscalização tributária, trabalhista e de saúde e segurança do trabalho “mina a capacidade das empresas de competirem internacionalmente”. Para a FIEMG essa capacidade deve aumentar a qualquer custo, mesmo que resulte em mais acidentes e mortes no local de trabalho ou na perda de transparência na arrecadação de tributos e encargos sociais.Mas o que mais nos chama atenção é a comemoração da possibilidade de relaxamento em normas de segurança no trabalho, em especial da NR12 (uso e fabricação de máquinas e equipamentos) que segundo ele estaria adiantada.
Isso justamente no estado de Minas Gerais, que ainda vive o luto das mais de 300 mortes provocadas pela Vale em Mariana e Brumadinho, fruto da irresponsabilidade da empresa com a segurança dos trabalhadores e da população. São prejuízos que perdurarão por gerações e que destruíram vidas, o meio ambiente e espaço de vida e de trabalho de milhares de famílias mineiras.
A melhoria do ambiente de negócios e da competitividade da indústria mineira, reclamada pela FIEMG não depende de ataques aos direitos dos trabalhadores. Depende sim da retomada de uma política industrial, parte de uma estratégia de desenvolvimento nacional, que aponte para proteção do mercado interno, para o estímulo a inovação e a pesquisa científica através das universidades públicas, que combata o desemprego e gere empregos de qualidade, que amplie o crédito estimulando o consumo das famílias, que promova as exportações brasileiras e defenda, de fato, a soberania nacional, nossos recursos naturais e os setores estratégicos da nossa economia.
Não há melhoria possível no ambiente de negócios baseada na exploração do trabalho até a morte l, em arrocho salarial, ocultação de obrigações fiscais e trabalhistas e na precarização da segurança no ambiente de trabalho. Não há ambiente para negócios sem transparência nas relações econômicas, trabalho seguro e remuneração justa.
Os metalúrgicos de MG iniciam sua campanha salarial nesta quarta feira 31 de julho firmes na luta em defesa de seus direitos sociais, de uma remuneração justa e de condições adequadas de saúde e segurança no trabalho.
Nenhum direito a menos!!!