Frente Mineira garante participação na construção de alternativas ao RRF de Zema

A Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos se reuniu, na noite desta terça-feira, 19 de dezembro, com o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal. O encontro, que contou com a presença de representantes de 22 entidades, incluindo o presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), Jairo Nogueira, e da coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), Denise Romano, teve o objetivo de reforçar a defesa da Frente na consolidação de uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) nos próximos 120 dias.

Em entrevista à Rádio Itatiaia, após a reunião, Denise Romano ressaltou a a importância da reunião com Pacheco para que a Frente pudesse destacar e detalhar os prejuízos que a medida vai trazer para o funcionalismo público e por conseguinte ao povo mineiro. Ela afirmou que o encontro foi muito positivo e que o presidente do Senado foi muito receptivo e se comprometeu a escutar a Frente durante todo o processo de construção de uma alternativa ao RRF. Denise Romano enfatizou que a Frente Mineira não aceita o RRF como única saída para a crise fiscal e que continuará lutando em defesa dos serviços públicos e dos servidores.

“Foi uma reunião importantíssima, a Frente aqui presente. Foram mais de 27 sindicatos representados na defesa dos serviços públicos. Entregamos um documento ao presidente do Senado Federal, que se mostrou muito receptivo às contribuições que temos a dar nesta construção de uma alternativa à dívida de Minas Gerais neste prazo de 120 dias que o Supremo Tribunal Federal deu ao Estado, concedeu, flexibilizando a data da liminar. Uma reunião em que foram feitos compromissos de que nós vamos poder contribuir nesta construção. Que os sindicatos serão ouvidos, a Frente vai ser ouvida”, disse.

“Então, foi um saldo muito positivo em que a postura do presidente do Senado de escutar, de se comprometer. E, especificamente, na defesa de Minas Gerais, na defesa do povo mineiro, que é o que nós fizemos neste período de mobilizações na luta contra o Regime de Recuperação Fiscal no Estado. Não foi meramente uma luta corporativa, porque o RRF significaria nove anos de congelamento de salários. Foi também uma luta em defesa de quem presta serviços para a população. E sabe que a população precisa, o que precisa melhorar. O que o Estado precisa fazer de investimentos e não faz. A gente estabeleceu com a constituição desta Frente, com esta vitória, uma Frente de luta importante no Estado de Minas Gerais”, analisou Denise Romano.

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG assegurou que a Frente em Defesa dos Serviços Públicos e dos servidores vai continuar mobilizada.  “Ela vai acompanhar nestes 120 dias, vai contribuir e não vamos fazer as pressões que forem necessárias, aonde for necessário para que uma alternativa viável, tanto para a população de Minas Gerais, quanto para os serviços públicos seja construída. E não meramente um adiamento do pagamento de dívida, onde a gente entra devendo R$ 160 bilhões e sai devendo R$ 210 bilhões. Então acho que a gente conseguiu popularizar a discussão, explicar para as pessoas que isso não é uma boa alternativa. E o resultado, todos viram, a nossa mobilização deu conta e foi muito bom a gente estar aqui com o presidente do Congresso recebendo a Frente, sendo bastante flexível e fazendo política na melhor forma que os mineiros sabem fazer. Então o saldo é muito positivo.”

Denise Romano enfatizou que não há qualquer chance de consenso de for mantido o processo de Romeu Zema de privatizações de empresas públicas. “A proposta do governo do Estado é um plano único, que prevê a entrega de ativos, entrega de empresas e do patrimônio do povo de Minas Gerais à iniciativa privada. Sobre isso não há nenhuma condição de acordo. Não é possível pegar algum processo de privatização e transformar em alguma coisa boa. Porque a gente sabe o que a privatização significa para a população e para quem é servidor público. No caso de uma construção alternativa, no caso de federalização ou dação em pagamento, que preserve as empresas como estatais, que preserve os empregos, que preserve a prestação de serviços para a população, que signifique o aumento de tarifas, nós topamos discutir toda a hora. Tudo que discuta o processo de privatização vai ser rechaçado por nós, porque temos um princípio de defesa dos serviços públicos, das empresas que são estratégicas para que elas continuem sendo públicas. Este é o nosso limite.”

Para a integrante da Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos, só há chance de acordo se o governo do Estado mudar sua postura na mesa de negociação. “Para se construir um acordo é preciso ter disposição de todos os lados. Então precisamos que o governo de Minas Gerais abandone a disputa meramente de narrativa, ou a disputa ideológica, de vermelhos contra amarelos, e sente à mesa com disposição para a construção. A nossa experiência com o governo do Estado, e estamos em mesas infinitas de negociações com ele, é que o governo não tem esta característica de fazer construções, de construir pontes, de construir consensos. O que a gente vive em Minas Gerais no trato com o servidor público é que as pontes são dinamitadas pelo governo. A gente espera, acredita, vai lutar e tem esperança de que vai acontecer uma grande mobilização de toda a sociedade mineira, de todos os políticos, de todos os sindicatos de toda a sociedade organizada mineira e que possamos espantar o fantasma desta dívida que nos assombra há mais de 20 anos e impede Minas Gerais de crescer e impede a valorização dos servidores públicos da maneira que eles merecem.”

Outra meta da Frente Mineira, segundo o presidente da CUT/MG, Jairo Nogueira, é popularizar a discussão, explicar para as pessoas que não é uma boa alternativa a adesão de Minas ao RRF. “O resultado que todos viram foi a força da nossa mobilização. Estar agora no Congresso, com o presidente Rodrigo Pacheco é mais um passo dessa batalha.”

No documento entregue a Rodrigo Pacheco, as entidades sindicais disseram ainda que são contra a privatização de estatais como Cemig, Copasa e Gasmig e que Zema ataca a Constituição do Estado ao tentar acabar com o referendo popular para viabilizar a entrega do patrimônio público sem passar pela aprovação do povo mineiro.

A Frente Mineira é formada pelas entidades : SindSaúde, Sinfasfisco/MG, Sind-UTE/MG, Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais, Sindieletro-MG, Asthemg/ Sindpros, Adunimontes, Serjusmig, Sindojus/MG, Sindsema, Sindppenal-MG, AMAS, Sindep/MG, Sindicato dos Escrivães de Polícia de MG, Sinjus-MG, Sindisisemg, Sisipsemg, AESPOL MG, ADUEMG, Sindpol/MG, Sindágua, Sindieletro-MG, Sintder/Sinttop, Febrafisco-MG e CUT-MG, têm uma luta incessante, com mobilizações sequentes na Assembleia Legislativa de MG, contra a proposta do governador Romeu Zema, que impacta diretamente os serviços públicos e os direitos dos servidores. O RRF impõe o congelamento salarial por 9 anos, proíbe concursos públicos a partir de 2024 e propõe a privatização de empresas estatais essenciais, como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

Contextualização

Recentemente, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, propôs ao governo Lula uma alternativa ao RRF defendido pelo governador Romeu Zema.  A proposta busca soluções para a dívida de quase R$ 160 bilhões do estado com a União, incluindo a federalização de estatais mineiras e a utilização de recursos dos acordos de Mariana e Brumadinho.

O RRF é um regime que prevê o congelamento salarial por 9 anos, a proibição de concursos públicos a partir de 2024 e a privatização de empresas estatais essenciais, como a Cemig e a Copasa. Além disso, o RRF não garante a quitação da dívida do estado, que é de quase R$ 160 bilhões.

A Frente Mineira defende que há outras formas de resolver a questão da dívida, sem sacrificar os serviços públicos e os servidores. Uma delas é a proposta apresentada pelo senador Pacheco ao governo Lula, que inclui a federalização de estatais mineiras e a utilização de recursos dos acordos de Mariana e Brumadinho.

A proposta do senador Pacheco foi bem recebida pelo governo Lula, que se mostrou disposto a negociar uma solução que respeite a autonomia do estado e a soberania do povo mineiro. O STF também deu mais 120 dias para que o estado possa aderir ou não ao RRF, abrindo espaço para o diálogo e a busca de alternativas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou o prazo para adesão do estado ao RRF, concedendo mais 120 dias para negociar a dívida. No entanto, a luta para encontrar alternativas a esse regime continua, pois o governo Zema tem feito de tudo para conseguir a adesão do Estado ao RRF, já que o mesmo acelerou a tramitação do projeto enquanto as negociações aconteciam em Brasília/DF.