Governo Bolsonaro obriga gestor a descontar adicional de servidor em trabalho remoto

O Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino (Sindifes) informa que o Governo Federal está obrigando os gestores dos órgãos públicos a descontar os adicionais (insalubridade, periculosidade e outros) dos servidores que estão em trabalho remoto conforme a Instrução Normativa nº 28/2020 publicada em março deste ano pelo Ministério da Economia, sob o comando de Paulo Guedes.

Após discussão da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) com o Governo Federal, a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu dois pareceres, sendo um contra os cortes e um a favor. Por causa desta contradição, a decisão foi enviada a Controladoria Geral da União (CGU) que julgou que o corte dos adicionais dos servidores em trabalho remoto é legal. (Clique aqui para acessar o parecer.)

O Sindifes, assim que foi notificado pela Reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entrou com ação judicial contra os cortes. O pedido está sendo avaliado pela justiça federal.

Cortes dos Servidores que estão em trabalho presencial

Alguns servidores que estão em trabalho presencial verificaram, na prévia do contracheque, o desconto dos adicionais. A Direção do SINDIFES, ao saber desta situação,  comunicou a Pró-Reitora de Recursos Humanos da UFMG, a professora Maria Márcia Magela, que garantiu o máximo de esforço para corrigir o problema.

Solicitamos que os servidores em trabalho presencial verifiquem a prévia do contracheque e, em caso de desconto dos adicionais, comuniquem imediatamente ao setor de pessoal da sua unidade informando nome completo e o desconto. 

Os trabalhadores do HC-UFMG devem comunicar a Vice-Diretoria de Recursos Humanos e enviar email para uap.hcmg@ebserh.gov.br. 

Pedimos que todos os servidores enviem cópia da comunicação para o Sindicato (delpapa@sindifes.org.br) para que possamos acompanhar o processo.

Auxílio alimentação será pago normalmente

Informamos que o auxílio alimentação deverá ser pago normalmente. Caso tenha ocorrido o desconto, favor entrar em contato com RH ou Seção de Pessoal de sua Unidade

Auxílio transporte está suspenso para servidores em trabalho remoto

Informamos que o auxílio transporte será suspenso para os servidores que estão em trabalho remoto.

Diretoria Executiva Colegiada