Em reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que aconteceu na última semana, especialistas denunciaram que o governo do estado deixou de investir mais de R$ 8 bilhões na educação pública.
O dado foi apresentado pelo economista e técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Diego de Oliveira, em audiência pública realizada no dia 7 de maio, em contraposição a informações concedidas pelo governo Mateus Simões (PSD), que ocupou recentemente a cadeira de Romeu Zema (Novo).
A reunião da comissão foi convocada pela presidenta do grupo, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), com objetivo de avaliar se o estado está cumprindo de forma adequada as metas de financiamento previstas no Plano Estadual de Educação (PEE).
Na ocasião, uma representante da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) chegou a afirmar que as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino atingem o mínimo de 25%, mas Oliveira argumentou que existem divergências quanto ao método utilizado pelo governo estadual para chegar nessa porcentagem. Além disso, a própria porta-voz do governo reconheceu que o valor investido não chega a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), quando a meta seria de pelo menos 10%.
Outros problemas
A comissão também discutiu sobre a precarização do trabalho dos educadores, em maioria contratados de forma temporária. Maria Helena Augusto, do Fórum Estadual Permanente de Educação (Fepemg), destacou na reunião, com base em um estudo realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que apenas 20% dos 88 mil professores atuando nas escolas públicas estaduais são efetivos.
Outra crítica foi à ausência de pagamento do piso salarial nacional da educação pelo estado. Assim como no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, existem professores lecionando na educação básica com um salário menor que R$ 3 mil. Atualmente, a legislação federal prevê que 70% do recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com previsão de ultrapassar R$ 12 milhões, deve ser destinado à remuneração dos profissionais.
“O Estado paga o piso proporcional de nível médio para professores que têm licenciatura plena. Então, Minas Gerais não paga o piso”, denunciou a coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG), Denise Romano.
Ao todo, a comissão da ALMG realizou 10 encontros para acompanhar a execução do PEE. Nas reuniões anteriores, outras denúncias surgiram sobre a condução da pasta pelo governo de Minas, entre elas a baixa expansão do ensino integral; existência de quase 1 milhão de pessoas analfabetas no estado; pouca oferta de educação de jovens e adultos; falta de transparência; a ausência de políticas de permanência no ensino superior; desafios da educação docente, além de direcionamento de recursos públicos para a iniciativa privada.
Editado por: Elis Almeida