Governo de Romeu Zema mantém vínculo precário de trabalho na educação

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) cobrou do governador Romeu Zema (Novo) previsão de nomeação de concursados e um cronograma de realização de concursos em audiência pública realizada, na semana passada, na Assembleia Legislativa. Os temas foram debatidos pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, em continuidade a reunião realizada em junho.

Representantes do governo estadual estiveram na audiência para tentar explicar o aumento do número de profissionais contratados nas categorias da educação, em detrimento de concursados, bem como inconsistências na preparação dos concursos.

Este ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou inconstitucionais as contratações temporárias, mas entidades representativas apontam que o governo estadual ainda não tem previsão de reversão completa do quadro.

“Desde 2019, no primeiro ano do governo Zema, o Sindicato cobra a realização de novas nomeações e concursos públicos. Quase metade da categoria da Educação possui vínculo precário de trabalho e a atual gestão não realizou nenhum concurso e não apresenta um cronograma para lançar novos editais!” Essa fala foi realizada pela coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, professora Denise Romano.

Em junho, a decisão do STF que acatou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou que, até maio de 2023, os profissionais da educação em contrato temporário fossem substituídos por concursados em Minas Gerais. Alguns dos convidados pressionaram para que sejam nomeados os candidatos aprovados em concurso de 2017.

Desde então, o governo estadual entrou com embargos declaratórios junto ao STF. De acordo com o procurador do Estado Valmir Peixoto Costa, foi solicitada a prorrogação dos prazos. Esses recursos foram votados, com decisão favorável ao Executivo, de forma que a modulação da decisão se estenderá por 24 meses. Ou seja, a reversão completa das contratações tem novo prazo, até 15 de agosto de 2024.

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG afirmou que o governo do Estado não estabelece uma política permanente de concursos públicos e não estrutura a Perícia Médica do Estado. “A falta de estrutura na Perícia só contribui para atrasar ainda mais o processo de nomeação e para penalizar a categoria. E o governo de Minas ainda enxerga na precarização espaço para a privatização.”

Segundo a presidenta da Associação Mineira de Inspetores Escolares (AMIE), Geovanna Passos Duarte, o conceito de desburocratização utilizado pelo governo, como na redução de cargos efetivos na Rede Estadual, significa a precarização da educação pública.

Problema histórico em Minas Gerais, que tem atravessado diferentes governos, a grande proporção de trabalhadores contratados na educação piorou ao longo da gestão de Romeu Zema, de acordo com o economista e representante do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), Diego Rossi de Oliveira.

Com o uso de dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE), ele mostrou a variação proporcional entre concursados e contratados nas diversas carreiras.

A maior variação no período se deu nos cargos de especialistas em educação, que tinham, no início de 2019, mais de 60% de concursados. Atualmente esse número está próximo de 50%.

De acordo com ele, hoje há quase 90 mil profissionais na educação, em diversas carreiras, contratados. Esses trabalhadores recebem, no caso de professores, salários 43% menores do que os colegas concursados.

Somada à instabilidade dos contratos, esses vínculos precarizam as carreiras e prejudicam o desenvolvimento das atividades educacionais, como explicou o representante do Sind-UTE/MG.

Diante do quadro, Diego Rossi de Oliveira defendeu, entre outras ações, acelerar a nomeação de aprovados no concurso de 2017. Foram anunciadas, no edital, quase 17 mil vagas, sendo que 14 mil pessoas já foram nomeadas.

Apesar disso, apenas cerca de 9 mil tomaram posse em seus cargos. Ainda de acordo com o convidado, 38 mil candidatos foram aprovados no pleito, sendo que mais de 20 mil, ainda não nomeados, estariam aptos a trabalhar na rede estadual de ensino.

Demora nas nomeações

A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), autora do requerimento que deu origem à reunião e presidenta da Comissão, criticou a demora nas nomeações. Segundo ela, ao longo de toda a gestão Zema, o número de nomeações na educação é inferior àquelas feitas anualmente no governo anterior, quando, de acordo com a parlamentar, chegaram a ser nomeados 22 mil candidatos aprovados em um ano.

Ela ainda criticou a falta de clareza e de publicidade do planejamento, sendo que os critérios para o ajustamento entre número de candidatos aprovados e municípios com vagas disponíveis não estão claros.

Novo concurso ainda não tem cronograma

Para Beatriz Cerqueira, essa falta de clareza no planejamento do governo atinge também o novo concurso para as carreiras da educação. Ela apontou que não há nenhum cronograma para a realização do pleito.

Ela afirmou que a Rede Estadual de Educação possui uma demanda de concurso público para, pelo menos, 119 mil postos de trabalho. Além disso, ela questionou nota técnica da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) que indica a publicação de concurso para cerca de 19 mil vagas, bem abaixo do cenário de deficit.

A parlamentar relatou que um concurso público, entre publicação de edital e nomeações, demora cerca de um ano, de forma que não haverá outro pleito até o fim do prazo estipulado pelo STF para fim dos contratos inconstitucionais. Assim, o número de vagas planejado não será suficiente.

Ela questionou, ainda, que a nota técnica não tenha abrangido algumas das carreiras, como a de auxiliar de serviços. Ao mesmo tempo, edital da MGS, empresa que presta serviços terceirizados ao Governo de Minas, anunciou vagas para auxiliar, de forma que a deputada indagou se tais serviços serão terceirizados nas escolas.

Encaminhamentos

Ao final da reunião, a deputada apresentou importantes encaminhamentos, os quais o Sind-UTE/MG destaca:

– Requerimento solicitando que as informações sobre o processo de nomeação estejam públicas, por parte do governo.

– Realização de uma audiência pública para discussão específica do edital 05 da MGS, o qual consta a contratação de Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB’s) e de Professores de Apoio.

– Realização de nova audiência pública, em novembro/2022, para seguir com o debate sobre as nomeações e o cronograma do novo concurso público.