Governo federal vai retirar a CeasaMinas do programa de privatizações

As Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas) divulgaram uma nota, nesta segunda-feira, 15 de maio, em que afirmam que o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) iniciou o processo de retirada da estatal do Plano Nacional de Desestatização (PND). A informação foi divulgada pela própria CeasaMinas, por meio de nota.

“A CeasaMinas foi transferida para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Portanto, o objetivo a ser desenvolvido é a ampliação de políticas públicas e apoio aos pequenos e médios produtores rurais. Serão implementados novos programas e projetos, em parceria com o MDA, visando o fortalecimento da agricultura familiar e do abastecimento alimentar,” diz o comunicado.

Na nota, a estatal revela ainda que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já havia encerrado a Sala de Informações do processo de desestatização em 18 de abril. “A partir disso, já foram iniciadas as tratativas junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para o cancelamento do processo”.

O ministério, por meio de nota, informou que “tem atuado para retirar a Ceasa Minas do Plano Nacional de Desestatização (PND), tendo em vista a importância da empresa para a política nacional de abastecimento, conforme já anunciado pelo ministro Paulo Teixeira”. E acrescentou que estudos técnicos que embasam a justificativa para a retirada estão em fase de finalização.

A possibilidade de a empresa ser removida do programa de privatizações já havia sido informada pelo ministro Paulo Teixeira (PT), durante visita ao entreposto de Contagem, no dia 16 de março. Naquela oportunidade, o próprio presidente da CeasaMinas, Luciano José de Oliveira, chegou a destacar a importância da vinculação da estatal ao MDA. "Ficamos esses anos sem um norte. A chegada do ministro e a vinculação à sua pasta trazem esperança porque estávamos no Ministério da Economia no governo anterior e até então não fomos ouvidos", declarou.

A CeasaMinas também lembrou que a solicitação de retirada da estatal do PND já era um compromisso do próprio ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira. A promessa veio durante uma visita do representante do governo federal às instalações em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em março deste ano.

Na ocasião, o ministro afirmou que a unidade demanda investimentos e que a ideia é criar um grupo de trabalho para estudar futuros aportes no complexo. A vinda do ministro foi fruto da articulação da prefeita de Contagem, Marília Campos (PT). 

Privatização

A estatal entrou no Plano Nacional de Desestatização (PND) ainda em 2000, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O processo de privatização, porém, ganhou celeridade no governo de Jair Bolsonaro (PL), quando a estatal estava ligada ao Ministério da Economia, de Paulo Guedes.

O leilão da CeasaMinas chegou a ser marcado para o dia 22 de dezembro do ano passado - no mesmo dia do pregão que vendeu o Metrô de BH - mas foi suspenso pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), após um pedido da equipe de Transição do Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Ministério do Desenvolvimento Agrário informou que trabalha para retirar a estatal do PND devido sua importância para a política nacional de abastecimento. Os estudos técnicos que embasam a justificativa para a retirada estão em fase de finalização. Já o BNDES retirou o site do processo para não compartilhar informações desatualizadas e ainda espera a definição dos próximos passos.

Alívio e esperança de melhorias

Segundo a diretora do Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais (Sindsep/MG) e empregada da CeasaMinas, Sânia Barcelos Reis, trabalhadoras e trabalhadores da empresa ainda não receberam um comunicado oficial, somente a nota enviada pela direção da CeasaMinas.

“O presidente da empresa esteve em Brasília, na semana passada, conversou com o ministro e trouxe essa informação. Para nós, é um alívio muito grande. Nos últimos quatro anos, nós estivemos nessa luta contra privatização. Nossa sensação, além de alívio é de boas perspectivas para a empresa, de desenvolvimento e retomada de vários projetos, e também de melhorias que precisam ser feitas”, afirma.

Trabalhadoras e trabalhadores da CeasaMinas esperam também poder negociar com a empresa melhorias nas condições de trabalho, uma vez que o último Acordo Coletivo (ACT) da categoria foi fechado em 2015 e, desde então, empregadas e empregados estão sem qualquer reajuste nos salários e benefícios.