Governo Lula tem como prioridade barrar privatizações da CeasaMinas e da CBTU

Suspender o leilão de privatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU-MG), gestora do Metrô de Belo Horizonte, e da Central de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas) é uma prioridade dos representantes do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na equipe responsável pela transição de governos. A venda do Metrô da capital e da central de abastecimento está marcada para 22 de dezembro, véspera de Natal e apenas a nove dias do encerramento do governo de Jair Bolsonaro (PL). Por isso, o governo eleito está correndo contra o tempo para impedir o leilão.

São três frentes de atuação. A primeira, como definiu a secretária Nacional de Finanças e Planejamento do Partido dos Trabalhadores (PT), a mineira Gleide Andrade, é o caminho do bom senso através de negociações na equipe de transição governamental. Mas se esse caminho não tiver sucesso, iniciativas políticas e ações no poder Judiciário estão sendo preparadas.

 “Nós não concordamos com a venda do Metrô de Belo Horizonte. Para nós, o importante é garantir a expansão do modal com a garantia de uma passagem acessível aos usuários”, destaca Gleide, lembrando que o presidente eleito se comprometeu, durante campanha em Minas, a não dar prosseguimento à privatização.

Segundo o edital de venda da CBTU, o lance mínimo é de R$ 19 milhões e a empresa vencedora poderá explorar os serviços de trens pelos próximos 30 anos. Mas os investimentos necessários virão dos cofres públicos. 

Ainda de acordo com o edital, o governo federal e o governo mineiro devem investir R$ 3,2 bilhões para a expansão da linha 1 do metrô, com a criação da estação Novo Eldorado, em Contagem, e a conclusão da linha 2, que liga os bairros Nova Suíça ao Barreiro, em Belo Horizonte. 

“Pelo edital tudo será melhorado, novas estações, ampliação etc. A questão é: se o governo continuará investindo em infraestrutura por que não o faz com o metrô estatal, por que tem que entregá-lo a uma empresa privada?”, questiona o Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindmetro/MG), entidade que representa os metroviários mineiros, em nota após a divulgação do edital de privatização.

Por bem ou por mal
As negociações na equipe de transição estão sendo realizadas pelo coordenador técnico da equipe de transição, o ex-senador Aloizio Mercadante (PT), e pela coordenadora política da transição, deputada Gleisi Hoffmann (PT), presidente nacional do Partido dos Trabalhadores.

No entanto, se essas negociações falharem, uma ação judicial pedindo a suspensão do leilão está sendo preparada pelo escritório de Eugênio Aragão, um dos advogados da campanha presidencial de Lula e integrante da equipe de transição na área de “integridade e controle”, ex-ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff.

Pelo caminho institucional, o senador Alexandre Silveira (PSD) propôs um projeto de lei que impede que sejam realizados processos de venda ou privatizações durante o período de transição de governos. Segundo Gleide Andrade, a mesma ação será proposta pela bancada petista na Câmara dos Deputados.

“Não tem nenhum sentido, ao apagar das luzes, sem nenhuma discussão profunda, um governo, entre 20 e 30 de dezembro, achar que pode alienar bens públicos. É inadmissível que se queira fazer caixa com a venda do patrimônio brasileiro nos últimos dias de governo para pagar juros da dívida. O projeto que apresentarei vai proibir este tipo de prática que pode ser muito danosa ao país. Queremos transparência e discussão com a sociedade”, destaca o senador Alexandre Silveira. Segundo ele, o projeto mira o metrô e a Ceasa Minas.

Pressão social

O Sindmetro/MG tem uma assembleia agendada para 22 de novembro, quando será discutida uma agenda de paralisações e protestos contra a privatização. De acordo com o sindicato, representantes têm participado de reuniões com a equipe de transição para suspender o leilão. 

Em vídeo divulgado pelo presidente interino do Sindmetro/MG Daniel Glória Carvalho, ele convoca os trabalhadores e classifica o governo eleito “como um grande aliado”, mas afirma que os protestos e a mobilização precisam continuar.