Indústria tentará barrar o salário mínimo regional em Minas Gerais

A seleção das proposições que compõem a Agenda Legislativa 2013 da Fiemg contemplou, principalmente, aquelas ligadas às questões ambientais, mas o único  projeto de lei (PL) referente a assuntos trabalhistas presente no documento não fica atrás no quesito polêmica.

 

O PL 77/2011, apresentado pelo deputado Celinho do Sinttrocel (PC do B), propõe a implantação de um piso salarial regional, em Minas Gerais, para categorias que ainda não sejam representadas por sindicatos nem tenham definição de valor mínimo de salário.

 

De acordo com o vice-presidente da Central Única  dos Trabalhadores em Minas Gerais (CUT/MG), Carlos Magno de Freitas, o texto é uma demanda antiga do movimento sindical, que vem marcando presença em audiências públicas desde 2010 para discutir o assunto e reivindicar, primeiramente, a elaboração do projeto e, depois, agilidade em sua aprovação. “Em momento algum a Fiemg participou dessas discussões. Pelo contrário, desde as primeiras conversas, ela demonstrou que não concordava com a ideia e não abriu diálogo”, afirma Freitas.

 

Para a Fiemg, além de ser inconstitucional, por não se tratar de uma lei de iniciativa do Poder Executivo, como determinado pela Lei Complementar 103/2000, o PL 77 comprometeria a saúde das empresas mineiras – em sua maioria micros e pequenas –, que não suportariam os pisos sugeridos. “Esse argumento é inconsistente. Os empresários vivem dizendo que Minas está acompanhando os indicadores mundiais em desenvolvimento, mas na hora de discutir salários o setor coloca empecilhos”, diz o sindicalista.