Justiça indefere pedido de reintegração de posse de fazenda em Lagoa Santa

A Justiça de Minas Gerais indeferiu um pedido de reintegração de posse da fazenda Aroeiras, em Lagoa Santa, no sábado, 9 de março. O terreno localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) foi ocupado por mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na sexta-feira (8) e foi objeto de ação judicial por parte de herdeiros dos proprietários do local. De acordo com o grupo, cerca de 500 famílias integram a ocupação e estão tendo dificuldades de abastecimento de suprimentos devido a um cerco realizado pela Polícia Militar (PMMG).

Em sua decisão, o juiz da Central de Plantão de Belo Horizonte (Ceplan), Christyano Lucas Generoso, disse que o pedido de reintegração de posse não apresentou documentação suficiente para comprovar a propriedade sobre o terreno. A ação foi movida por 15 requerentes diferentes.

“No presente caso, entendo que não restou suficientemente demonstrada a posse, pois a parte autora se limitou a juntar fotos na qual se verificam três pessoas perto de criações bovina e suína, a partir das quais não é possível identificar inequivocamente o imóvel descrito na inicial. Outrossim, a parte autora afirma na inicial que há caseiros no imóvel, mas deixa de juntar respectivo contrato de comodato, ou ainda, depoimento dos referidos registrados por ata notarial”, diz trecho da decisão.

A fazenda Aroeiras é disputada por oito herdeiros que, segundo o MST, se mostraram dispostos a dialogar sobre a ocupação do terreno, abandonado há mais de sete anos e irregular há 20. O movimento argumenta que, além da ociosidade da terra, o local está situado em área de avanço da especulação imobiliária, que causa danos à vegetação e compromete recursos hídricos.

Após as 500 famílias ocupar a fazenda Aroeiras, a Polícia Militar, a mando do governador Romeu Zema (Novo), iniciou, na sexta-feira (8), um cerco ilegal no acampamento. Sem ordem judicial, os policiais estão impedindo o trânsito de pessoas e autoridades que estão na ocupação. Além disso, está sendo barrada a entrada de alguns suprimentos para as 500 famílias assentadas no acampamento.

A fazenda, que está improdutiva, foi ocupada durante a madrugada da sexta-feira em uma ação liderada por mulheres. Segundo membros do MST, não existe nenhum pedido de reintegração de posse por parte da família que reivindica a propriedade do terreno, e que algumas das herdeiras já manifestaram interesse em negociar com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a venda do imóvel.

Sílvio Netto, da direção nacional do MST em Minas Gerais, questiona a ação do governo Zema, alegando que não faz sentido que o Estado utilize seu aparato contra o grupo de mulheres acampadas.

“O governador Romeu Zema precisa entender que a ocupação de terras é um direito do povo que luta para que a Constituição brasileira seja cumprida. Portanto, é desumano colocar a tropa para reprimir essas pessoas e impedir que elas tenham o mínimo que precisam. Chega de desgoverno Zema”, afirmou o dirigente.

Na manhã do sábado (9), foi permitida a entrada de água e medicamentos. Porém, o MST reivindica a entrada de outros suprimentos para garantir o bem-estar das 500 famílias acampadas, como lonas para a proteção do sol e da chuva e não dormir ao relento e gás para o preparo da alimentação.

Herança familiar

De acordo com a dirigente do MST, Tuíra Tule, em vídeo divulgado nas redes sociais, a fazenda Aroeiras é um território que está abandonado há cerca de sete anos. Herança familiar, a área é disputada por oito herdeiros.

Na sexta-feira (8), duas mulheres da família que disputam a fazenda estiveram no acampamento e se mostraram abertas ao diálogo. Segundo elas, em mais de 20 anos, o imóvel nunca foi regulamentado. Também nunca foi feito um acordo de partilha entre os familiares que disputam a herança.

A fazenda está localizada em uma área de avanço da especulação imobiliária, o que tem resultado em danos visíveis ao meio ambiente do entorno, como a derrubada de mata e o comprometimento dos recursos hídricos.