Lei Maria da Penha completa 18 anos no combate ao feminicídio

Considerada um marco no enfrentamento à violência contra as mulheres, a Lei Maria da Penha acaba de completar 18 anos.

A lei leva o nome da farmacêutica, que ficou paraplégica após ser vítima de tentativa de feminicídio cometida pelo marido.

O drama de Maria da Penha Maia Fernandes estimulou a apresentação de um projeto em 2004, e o texto virou lei dois anos depois, trazendo luz sobre um problema que muitas vezes era tratado apenas no seio familiar e, de forma equivocada, considerado crime de menor potencial ofensivo.

Em entrevista ao Programa Viva Maria, da comunicadora Mara Régia, da Rádio Nacional, Maria da Penha lembra às mulheres que elas não estão sozinhas na luta contra a violência.

Advogada criminalista, Bianca Alves avalia que, apesar dos avanços na lei, as principais dificuldades para plena eficácia da Lei Maria da Penha se referem à resistência de sua aplicação por parte de alguns agentes públicos.

A advogada assegura que denunciar é importante para ampliar o combate a esse tipo de violência de norte a sul do país.

Ela ressalta, ainda, a necessidade de ampliar o acolhimento às mulheres vítimas, não só da violência física, mas também psicológica e patrimonial, por exemplo.

Dados do Mapa da Violência apontam que, na comparação mundial, o Brasil é o quinto país com a maior taxa de feminicídios, que são os assassinatos de mulheres em razão da condição feminina.

Só na última década, de 2012 a 2022, mais de 48 mil mulheres foram assassinadas no país. E, o mais grave: 34,5% dos feminicídios ocorreram dentro de casa.

Pedido de desculpas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, pediu nesta quarta-feira, 7 de agosto, em nome do Poder Judiciário, um pedido de desculpas à ativista Maria da Penha pela demora e por falhas da justiça brasileira na análise do seu caso de violência doméstica.

O ministro formalizou o pedido na data em que a Lei Maria da Penha completa 18 anos em vigor. Ele participou de um evento sobre a violência contra a mulher, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em uma escola pública localizada no Sol Nascente, região administrativa do Distrito Federal.

"Eu gostaria de dizer a Maria da Penha, em nome da justiça brasileira, é preciso reconhecer que no seu caso ela tardou e foi insatisfatória e, portanto, nós lhe pedimos desculpas em nome do estado brasileiro pelo que passou e pela demora em punir os culpados", afirmou Barroso.

O pedido de desculpas atende a uma recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o caso.

"Estamos aqui mais do que para reconhecer que houve uma falha do do sistema de justiça, que de fato ocorreu. Nós estamos aqui, na verdade, para procurar mudar a história, para protagonizarmos um novo começo, um tempo em que coisas como essas, que aconteceram com a Maria da Penha, não voltem mais a acontecer", acrescentou o presidente do STF.

Barroso afirmou ainda que é necessário defender o direito das mulheres "viverem em paz" e de "buscarem a própria felicidade sem o estigma da violência de gênero".

"Só existe um lado nessa luta e, aqui, não pode haver polarização, nós precisamos de todos para superarmos essa epidemia triste brasileira que é a violência contra mulher", disse o ministro.

O presidente do STF afirmou ainda que: "Homem que bate em mulher não é macho, é covarde. Homem que pratica violência sexual contra a mulher é um fracassado, não um vitorioso porque não foi capaz de conquistá-la".

 Ativista feliz

Questionada por jornalistas sobre o pedido de desculpas, Maria da Penha disse que foi tardio, mas que ficou feliz com a ação.

“Eu fiquei feliz por essa desculpa porque eu realmente esperava que tivesse sido feita há mais tempo. […] Eu acho que realmente é um reconhecimento é um trabalho que foi feito desde o dia em que tentaram contra a minha vida, porque desde esse dia eu comecei a lutar por justiça e a justiça não aconteceu com a rapidez que deveria ter acontecido”, afirmou.

Maria da Penha também elogiou a legislação, mas disse que o acesso à informação em alguns lugares do país ainda é precário.

“Como ela é uma lei considerada uma das melhores do mundo realmente a gente tem essa lei bem implementada nas grandes cidades e nas capitais brasileiras que já é um grande avanço, mas nós precisamos interiorizar a lei porque as mulheres dos pequenos municípios estão desassistidos nesse sentido porque não tem onde denunciar, não tem como se inteirar sobre os seus direitos, né? Porque o conhecimento sobre a lei não está em todos os municípios porque não existe incentivo para isso”, disse.

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2006, a Lei Maria da Penha é considerada um marco na defesa dos direitos das mulheres no Brasil.

Farmacêutica, Maria da Penha sobreviveu a uma tentativa de homicídio praticada pelo seu ex-marido. Ela teve que lutar por anos para que o agressor fosse punido após os atos de violência que a deixaram paraplégica.

A lei que leva o seu nome estabelece medidas para proteger as vítimas, como a criação de juizados especiais de violência doméstica, a concessão de medidas protetivas de urgência e a garantia de assistência às vítimas.

Aumento de casos

Apesar dos avanços, reconhecidos por especialistas, a opressão às mulheres ainda é um dos principais problemas sociais do país. A violência contra a mulher — na contramão de outros tipos de violência na sociedade — só vem aumentando.

Estatísticas oficiais mostram que o Ligue 180, serviço do governo federal para captar denúncias de violência contra a mulher, vem registrando aumento de ocorrências ano após ano:

• Em 2021, foram 82.872 denúncias.
• Em 2022, foram 87.794 denúncias.
• Em 2023, foram 114.848 denúncias.