MAB conquista Política Nacional de Direitos para Atingidas e Atingidos por Barragens

A Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) foi aprovada pelo Senado Federal na terça-feira, 14 de novembro. Com a aprovação da PNAB, o Estado brasileiro reconhece em lei federal o direito das populações atingidas por barragens. A lei estabelece quem são as populações atingidas por barragens (PAB), quais são os seus direitos, as formas de reparação, cria programas específicos e mecanismos de participação dos atingidos para acompanhamento e implementação da política de direitos.

A PNAB contou com amplo apoio na Câmara e foi aprovada por unanimidade no Senado Federal, o que mostra que essa é uma luta justa. A vitória representa a conquista mais importante da história de luta do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e de atingidos e atingidas no Brasil. É fruto da organização e da luta popular. É resultado do protagonismo das populações atingidas e da contribuição de muitas mãos.

O MAB reconhece e agradece a extraordinária solidariedade e apoio das organizações aliadas, lideranças populares, personalidades, pesquisadores, professores, lideranças religiosas, autoridades e amigos e amigas do Movimento, que sempre estiveram somando forças pela aprovação da PNAB. Vocês estão do lado certo da história e sempre terão nosso reconhecimento.

O MAB reconhece e agradece a extraordinária e decisiva participação do Governo Lula e seus Ministérios para a aprovação da PNAB. Este governo ficará na memória dos atingidos por ter reconhecido a dívida histórica do Estado brasileiro com essas populações.

O MAB reconhece e agradece a todos os parlamentares  federais (deputados e senadores) e aos partidos políticos que apoiaram e se envolveram de forma decisiva pela aprovação da política de direitos dos atingidos. A lei aprovada fará um Brasil com mais justiça.

O MAB reconhece e agradece o apoio e a solidariedade internacional das organizações e entidades de diversos países e continentes que sempre apoiaram a justa luta dos atingidos, em especial nosso agradecimento ao Movimiento de Afectados por Represas (MAR).

O MAB dedica a conquista da PNAB à memória dos que tombaram na luta justa dos atingidos, às vítimas de rompimentos de barragens e desastres climáticos. Em especial ao povo da Palestina, que é vítima das invasões e tem sido atingido pela guerra injusta do imperialismo.

Essa vitória é de todos atingidos e atingidas que lutaram e não desistiram jamais da luta em todos os estados brasileiros ao longo de décadas, especialmente dos que estiveram mobilizados em Brasília em nossa última Jornada Nacional de Lutas, de 4 a 7 de novembro de 2023.

O grandioso esforço nacional e internacional pela aprovação da PNAB indica que é tempos de avançar para construção de uma sociedade moderna e um país justo, democrático e feliz. Seguimos em luta pela sua efetiva implementação.