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Metalúrgicas e metalúrgicos aprovam acordo de renovação da CCT

Depois de muita luta e trabalho, a comissão de trabalhadoras e trabalhadores conseguiu impedir o banco de horas sem limites proposto pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

Publicado: 05 Dezembro, 2019 - 17h33

Escrito por: Sindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem e Região

Sindicato dos Metalúrgicos de BH, Contagem e Região
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Trabalhadoras e trabalhadores aprovaram, por unanimidade, a proposta de acordo para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos metalúrgicos de Minas, construída durante a campanha salarial unificada 2019/2020.

A assembleia foi realizada na terça-feira, 3 de dezembro, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem e Região e reuniu dezenas de trabalhadoras e trabalhadores. A assinatura do acordo deverá ser feita nesta sexta-feira (6).

O acordo determina que metalúrgicas e metalúrgicos terão o salário reajustado em 2,92%, retroativo a outubro de 2019. A proposta inicial da patronal era reajuste de 1%.

O piso salarial para trabalhadores de empresas com até 10 funcionários será reajustado em 3,5%, chegando à R$1.183,50. As demais faixas de piso salarial serão reajustadas em 2,92%. Em valores reais, o salário de ingresso, para empresas com até 400 funcionários, chegou em R$1.212,20, e para empresas com até mil empregados em R$1.293,60.

O abono único e especial, para trabalhadores de empresas que não têm Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), será de R$ 500,00.

Depois de muita luta e trabalho, a comissão de trabalhadoras e trabalhadores conseguiu impedir o banco de horas sem limites proposto pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). As horas trabalhadas além do horário habitual deverão ser pagas em dinheiro. Em dias úteis, a hora extra trabalhada terá acréscimo de 55%, 5% acima do que determina a legislação trabalhista. Aos domingos e feriados, o acréscimo será de 95%.

Não será permitido realizar hora extra em local considerado de periculosidade ou insalubre.

Entre as cláusulas sociais renovadas na CCT, vale destacar a que garante o abono de férias. Mesmo com a patronal insistindo em retirá-la do acordo, metalúrgicas e metalúrgicos conseguiram mantê-la. Foi mantida também a cláusula sobre garantia de emprego ou salário para trabalhadores em vias de se aposentar, também muito questionada pela patronal.

As empresas estão proibidas de realizar acordo de intervalo de almoço de trinte minutos sem a participação do sindicato, garantindo que o trabalhador não será prejudicado em seus direitos.

Após a assinatura do acordo, os trabalhadores terão garantia de emprego e salário de 30 dias.