CBTU rejeita propostas para escala mínima e Sindimetro/MG pode acionar Justiça

Em qualquer situação de risco no relacionamento com o usuário, em função da escala mínima de 60% durante todo o período de trabalho, o Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindimetro/MG) irá acionar a justiça. O mesmo vale para qualquer acidente de trabalho.

O sindicato apresentou duas propostas de escala, que foram rejeitadas pela empresa na reunião de negociação convocada pela própria Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), unidade de Minas Gerais, na tarde de sexta-feira, 26 de agosto, durante a assembleia da categoria. A empresa não se manifestou, como já havia feito na audiência de conciliação, realizada na tarde da última quinta-feira (25), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG).

Para o Sindimetro/MG, escala imposta pela Justiça não é responsabilidade do sindicato, pois a entidade não deliberou sobre ela e apresentou duas propostas que considera seguras.

Nova assembleia deve ser realizada nesta semana, pois a CBTU não irá cumprir a liminar da Justiça. O horário de trabalho permanece normal. Escala mínima, uma bilheteria por estação, manutenção corretiva, atividades administrativas básicas.

Greve

Em assembleia realizada na tarde desta sexta-feira, 26 de agosto, na Estação Central do Metrô de Belo Horizonte, metroviárias e metroviários aprovaram a proposta apresentada pelo Sindimetro/MG de cumprir, a partir da 0h deste sábado (27), a liminar determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), na quinta-feira (25), durante audiência de conciliação com a CBTU.

Pela decisão tomada pelo desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior, trabalhadoras e trabalhadores têm que manter escala mínima de 60% de funcionamento em todos os horários durante a paralisação. Além disso, o TRT-MG determinou o funcionamento de 100% do serviço de segurança metroviária em período integral. A multa diária estipulada em caso de descumprimento da ordem é de R$ 35 mil.

Durante a assembleia, o presidente do Sindimetro/MG, Daniel Glória de Carvalho, recebeu um comunicado da direção da CBTU para a realização de uma reunião nesta sexta-feira. A categoria foi convocada para nova assembleia às 10 horas deste sábado (27), na Estação Central do Metrô, quando a direção do sindicato vai comunicar o que foi decidido no encontro, que deveria decidir nova escala mínima. Sindimetro/MG teria cinco dias para apresentar sua defesa.

“Aprovamos o cumprimento da liminar, mas ressalvamos que a escala mínima de 60% em todos os horários é uma decisão temerária, imprudente. Pode provocar o caos nas estações e colocar em risco a segurança dos trabalhadores e dos usuários do Metrô. Fizemos uma proposição de escala mínima durante a audiência no TRT e a empresa não apresentou nada. E o desembargador já chegou apresentando sua decisão. Agora vamos negociar com a CBTU uma escala mínima que seja favorável ao nosso movimento e que atenda aos usuários, pois o sindicato sempre pensa no bem-estar da população”, disse Daniel Glória de Carvalho.

O presidente do Sindimetro/MG enfatizou que, apesar da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou a desestatização da CBTU de Minas Gerais, a categoria não está derrotada. “Ainda não foi publicado o edital. A luta não está perdida. Temos ainda muita luta pela frente. A categoria não está derrotada, o sindicato não está derrotado. A luta vai seguir pelo menos até o ano que vem e contamos com o apoio de outras categorias, dos movimentos sociais e de parlamentares. E, é preciso lembrar, precisamos eleger uma Assembleia Legislativa e um Congresso com mais políticos comprometidos com a lutas da classe trabalhadora.”

A categoria paralisou as atividades a partir da 0h de quinta-feira insatisfeita com a aprovação pelo TCU, por unanimidade, a desestatização do Metrô de Belo Horizonte. A possível privatização pode causar lesão ao contrato de trabalho e demissão em massa. A STU/BH tem, atualmente, 1,6 mil trabalhadoras e trabalhadores.

Entre os pontos de negociação reivindicados pelos metroviários está o tempo de estabilidade do contrato, que atualmente é de 12 meses, o acordo coletivo para os empregados de transferência para outra superintendência da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), e as questões com relação ao pagamento do fundo de previdência particular dos funcionários.