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Mobilizações garantem vitórias parciais contra reformas da Previdência em Minas e BH

Votação de PEC e PLC de Romeu Zema na Assembleia Legislativa é adiada. Servidoras, servidores e entidades sindicais serão ouvidas.  Projeto de Lei é retirado da pauta da Câmara Municipal de Belo Horizonte

Publicado: 09 Julho, 2020 - 14h34 | Última modificação: 09 Julho, 2020 - 21h14

Escrito por: Rogério Hilário, com informações do Sind-UTE/MG e do Sindibel

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Mobilizações de servidoras e servidores públicos do Estado, que questionaram e pressionaram parlamentares, se uniram em protestos e contaram com apoio de políticos como a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), garantiram vitórias parciais contra as propostas de reformas da Previdência em Belo Horizonte e em Minas Gerais. A retirada do Projeto de Lei (PL) 961/20 da pauta da Câmara Municipal e o adiamento da votação da PEC 55 e do PLC 46 na Assembleia Legislativa comprovam que a só as lutas da classe trabalhadora, representada e organizada pelas entidades sindicais, e tendo ao seu lado a Central Única dos Trabalhadores (CUT), outras centrais e movimentos sociais e populares, podem impedir que trabalhadoras e trabalhadores sejam penalizados e sejam obrigados a pagar pelas crises financeiras de município e do Estado e pela incompetência administrativa dos governantes.

Mas, a luta de trabalhadoras, trabalhadores do serviço público, seus representantes e apoiadores continua. E, nesta sexta-feira, 10 de julho de 2020, servidoras e servidores de diferentes categorias vão protestar, em Ato Simbólico, respeitando todas as normas sanitárias de combate à Pandemia do novo coronavírus, como distanciamento e uso de máscaras, contra as propostas de reformas tanto do Estado quanto de Belo Horizonte. A manifestação será às 10h30, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

No Estado, a vitória é fruto da luta e todo o esforço feito até aqui. Na quarta-feira, 8 de julho,  o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Agostinho Patrus, adiou para agosto a votação da Reforma da Previdência do governo do Estado e vai realizar, entre os dias 14 e 16 de julho, um seminário (webinar) por meio remoto sobre a matéria.

É um sinal de esperança de que os deputados e deputadas podem votar pela aprovação da matéria contra essa Reforma, que vai acabar com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) e trazer prejuízos ao conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, especialmente, a educação. Para isso, o convencimento realizado pela categoria junto aos deputados é fundamental.

Em entrevista coletiva à imprensa, o presidente da ALMG também afirmou que representantes sindicais e do governo vão participar de discussões sobre a reforma e que a mesma terá a votação definitiva adiada para início de agosto, flexibilizando o prazo de 31 de julho, imposto pela Portaria 1.348, de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, para aprovação das novas alíquotas previdenciárias do Estado.

A realização do seminário foi a solução encontrada pelo Colégio de Líderes da Assembleia, conforme a deputada Beatriz Cerqueira (PT) insistiu e requereu por diversas vezes, para viabilizar um debate com a participação tanto de representantes dos servidores como do governo, nesse importante momento e quando esperamos que sejam prestados os esclarecimentos devidos e seja propiciada a possibilidade de convencimento aos deputados por parte da categoria.

Durante o seminário proposto, deverão ser debatidos os detalhes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) da Reforma da Previdência, que prejudicam a todos os servidores, mas trazem impactos ainda mais nocivos para as mulheres, como aumento em sete anos do tempo de contribuição, entre outras medidas, que dificultam e reduzem os valores das aposentadorias. As propostas ainda aumentam a contribuição previdenciária. Serão feitas também comparações com as reformas implementadas por outros estados e analisada a legislação federal que trata do tema. Nessa oportunidade também trabalhadoras e trabalhadores e suas representações sindicais esperam poder apresentar os estudos realizados pelas entidades.

O adiamento dessa votação para agosto só foi possível graças ao trabalho incansável de alguns dos deputados e deputadas que não mediram esforços para fazer um amplo trabalho de obstrução da Reforma da Previdência na ALMG, entre eles, a deputada estadual, Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Houve ainda uma pressão muito grande de cerca de 40 entidades representativas do funcionalismo e de centenas de trabalhadores via redes sociais junto aos parlamentares.

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), por dois dias, 6 e 7 de julho, manteve-se em vigília e num ato simbólico na entrada da ALMG. Na quarta-feira (8), servidoras e servidores da saúde, da educação, da segurança pública e de diversas categorias se uniram em ato contra a reforma da Previdência.

Em Belo Horizonte, a vitória foi a retirada da pauta da Câmara Municipal, para votação em primeiro turno, no dia 3 de julho, do Projeto de Lei (PL) 961/20, encaminhado pela PBH, que aumenta o valor da alíquota linear de contribuição previdenciária do servidor de 11% para 14%, foi retirado da pauta. A Reforma Geral da Previdência prevê duas possibilidades de contribuição: alíquota linear de 14%, proposta pela PBH, ou alíquota progressiva conforme a faixa salarial.

O Sindicato de Servidores e Empregados Públicos de Belo Horizonte (Sindibel),  entende que é mais justa a contribuição progressiva para que se tenha o mínimo de justiça em benefício da grande maioria dos servidores, que recebem os menores salários. Outro ponto do projeto da PBH é que ele não altera a proporcionalidade existente referente à contribuição patronal. Ou seja, a PBH aumenta substancialmente a contribuição para todos os segurados sem que haja a mesma contrapartida pelo ente público.