Movimento Humor Sem Censura entrega manifesto contra mordaça

O Movimento Humor Sem Censura entregou nesta terça-feira (31 de agosto) ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, um manifesto contra resolução normativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ratifica a Lei Eleitoral 9.504 de 1997 e proíbe a satirização de candidatos a quaisquer cargos eletivos e partidos políticos durante o período eleitoral.

O manifesto foi lido no último dia 22 de agosto na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, e originou um abaixo-assinado que está sendo colhido na população. A meta é reunir mais de 1 milhão de assinaturas.

Nesta quarta-feira (1º de setembro), o STF julgará em caráter definitivo a manutenção da lei. Juca Ferreira disse que tem uma expectativa muito favorável sobre a decisão do Supremo. “Vemos o cerceamento do humor como o cerceamento da cultura. O humor nas eleições tem o apoio do governo brasileiro”, afirmou o ministro Juca Ferreira.

Na última quinta-feira (26), o vice-presidente do STF, ministro Ayres Britto, decidiu, em caráter liminar (provisório) favoravelmente à ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), que  contestava a proibição. Com isso, o humor nas eleições está permitido até a decisão final de amanhã.

O cineasta e representante do Movimento Humor Sem Censura, Fábio Porchat, ressaltou, na saída da reunião com o ministro da Cultura, que a lei é retrógada e vai contra o atual grau de abertura política da democracia brasileira. “Gostaríamos de ridicularizar aqueles que nos ridicularizam. O humor é uma forma de alertar e conscientizar o eleitor da realidade democrática. No mundo inteiro o humor é levado a sério”, destacou.