Movimentos sociais e sindical e lideranças políticas fazem ato em Belo Horizonte

Ato em solidariedade aos sete trabalhadoras e trabalhadores que estão em greve de fome por justiça no Supremo Tribunal Federal (STF) foi realizado na noite de segunda-feira, 20 de agosto, em Belo Horizonte. Manifestantes se reuniram em frente ao Palácio da Justiça , no Centro da capital mineira, para uma vigília e cerimônia religiosa. Com bandeiras, faixas, velas acesas e música, eles demonstraram apoio e respeito aos militantes. A vigília será realizada também nesta terça-feira (21), por volta das 18 horas, novamente em frente ao Palácio da Justiça.

Os sete militantes  -  Frei Sérgio Görgen e Rafaela Alves (do Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA), Luiz Gonzaga, o Gegê (da Central dos Movimentos Populares – CMP), Jaime Amorim, Zonália Santos e Vilmar Pacífico (do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST), Leonardo Soares (do Levante Popular da Juventude) - estão sem comer desde a manhã do dia 1º de agosto pela liberdade do ex-presidente Lula. No momento, eles apresentam condições críticas de saúde, imunidade baixa e desidratação.

A equipe saúde da Greve de Fome por Justiça no STF é composta por profissionais da Rede de Médicos e Médicas Populares, fitoterapeutas, psicólogos, massagistas, massoterapeutas, acupunturistas, fisioterapeutas e reikianos. Todos acompanham os sete grevistas de forma voluntária. 

O ato na capital mineira teve o objetivo de cobrar agilidade da Ministra Cármém Lúcia na análise de Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que reforçam a presunção de inocência. A emergência é para que o estado físico dos grevistas não piore. Além disso, a ação quer chamar a atenção para a greve de fome, pouco divulgada pela mídia comercial.

"A mídia está bloqueando a ação [dos grevistas], a população não sabe o que está acontecendo, assim como existe um bloqueio em torno da Cármem Lúcia. Tentamos fazer contato com ela e não conseguimos. Agora é preciso que haja urgência, que se faça justiça logo", afirma uma das organizadoras do ato de Belo Horizonte e coordenadora do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Ester Hoffmann.

Pessoas começaram a fazer jejuns cívicos (de um ou dois dias) para fortalecer a greve de fome. Iniciativas do tipo acontecem, por exemplo, nos estados da Bahia e Rondônia. Vigílias como a da capital mineira também foram realizadas em todo o país. Em Brasília, na frente do STF, manifestantes se juntam  para um ato inter-religioso.

22º dia da Greve de Fome 

“Estamos fazendo uma greve de fome contra a fome. Estamos colocando as nossas vidas a serviço da salvação do Brasil. Estão pisoteando a Constituição. Hoje quem está defendendo a Constituição não é o guardião da Constituição, mas o povo brasileiro”.

Palavras de Jaime Amorim, grevista de fome em entrevista exclusiva ao Tutaméia (acompanhe no vídeo abaixo). Para ele, esta semana é decisiva para o processo político brasileiro. O Supremo Tribunal Federal deveria pautar a questão da prisão em segunda instância e seguir a Constituição –que estabelece a prisão quando esgotados todos os recursos. Lula, portanto, deveria ser solto e ficar apto a participar das eleições.

Se o STF não fizer isso, “será um desastre para o povo brasileiro”, declara. E completa: “Esperamos que não sejam irresponsáveis” [e intervenham no sentido da garantia da democracia e do Estado de Direito]. Amorim destaca a importância da decisão da Comissão de Direitos Humanos da ONU, que determinou a participação de Lula nas eleições.

“Lula não praticou crime”, diz Amorim. Segundo ele, o movimento grevista “não é só pelo Lula ou pelo PT, mas por aquilo que Lula representa para o povo, a esperança”. Ele enfatiza que a prisão com condenação em segunda instância –como no caso Lula– hoje atinge um quarto dos presos. E acrescenta:

“Apesar do golpe e de todo esse retrocesso que vivemos, o povo brasileiro acordou, está percebendo que estamos vivendo um retrocesso histórico. E não vai permitir mais ser submisso aos interesses das elites brasileiras. Se o poder judiciário não resolver as questões –ele está politizado?e. se na política não se consegue mais resolver, o povo brasileiro vai saber como encontrar a forma de como tem que resolver. Se depender de nós, das nossas vidas, para garantir que essa parte possa ser resolvida, nós estamos colocando a serviço”

 E segue: “Acima de tudo, o sentimento que temos é que o povo já definiu: vai exigir que Lula seja candidato à Presidência da República, vai eleger Lula presidente da República”.

 Assentado no Nordeste e líder do MST, ele descreve os avanços na região durante os governos petistas e o desmonte efetuado pelos golpistas. “Está tudo destruído”, declara, ressaltando a volta da fome. Na raiz do processo, ele aponta interesses da elite aliada do capital estrangeiro na condução da “desconstrução da soberania”.

 Amorim fala ao TUTAMÉIA no exato momento em que a greve de fome entra em seu 22º dia. Aos 58 anos, o pernambucano da Via Campesina está sentado numa cadeira. Diz que seguirá falando, mesmo quando só puder ficar deitado.

 Explica a opção radical do grupo, formado por Frei Sérgio Görgen, 62, Gegê Gonzaga, 68, Zonália Santos, 48 anos, Vilmar Pacífico, 60, Leonardo Soares, 22, Rafaela Alves, 31. Eles estão em Brasília e têm acompanhamento médico. A greve de fome é histórico instrumento de luta. Gandhi a utilizou várias greves. Palestinos, irlandeses e muitos outros fizeram greves contra opressões.

Nesta entrevista, Amorim expõe pontos essenciais de um projeto de país. Pede a revogação das medidas do governo golpista, reformas política, agrária, tributária, urbana.

 Ativista em greve de fome fala em 'morrer feliz por lutar até últimos dias'

 Após 21 dias, sete manifestantes seguem em Brasília e realizam ato religioso em frente ao STF. "Ai daqueles que promovem a fome, que tiram direitos dos trabalhadores", afirma Rafaela Alves

 Os sete manifestantes em greve de fome há 21 dias em Brasília realizaram na segunda-feira (20) um ato inter-religioso em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com o estado de saúde delicado por conta da desnutrição, os ativistas acompanharam sentados, segurando velas, os dizeres de alguns representantes de diferentes religiões. “Foram vocês que nos fizeram gritar: Deus do céu, por que tanta judiação?”, disse o padre Gabrieli Cipriani.

 Os grevistas exigem que o Supremo coloque em pauta a votação de duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que decidem sobre a legalidade da prisão após decisão em segunda instância, sem sentença com trânsito em julgado. Essa decisão afetaria diretamente na liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril. Além dessa pauta, os manifestantes chamam a atenção para o retorno da fome e da miséria no país.

 “Nossa tarefa é morrer feliz porque lutamos até os últimos dias”, disse Rafaela Alves. Ela lembrou a solidariedade que o grupo vem recebendo. “Não é solidariedade sem sentido, é o Evangelho vivo, um povo vivo que se dispõe a lutar no nível que for necessário. Que possamos seguir firmes cumprindo com nossa tarefa que é lutar e ensinar a lutar”, completou.

 Rafaela mandou uma mensagem para aqueles que, na concepção dos grevistas, mantêm julgamentos injustos e ignoram a vontade do povo. “Na minha cabeça, Jesus diz ?ai daqueles que promovem a fome, que tiram direitos dos trabalhadores, que se atreve a tirar a vida de seus irmãos, que não se compromete com o sonho das gerações, que simplesmente vivem em torno de seus interesses e passam por cima de tudo e todos?. Ai desses que não pertencem ao reino do Deus que acreditamos e para quem os trabalhadores tanto rezam.”

 O recado também foi para os que se calam diante das injustiças. “Ai também de nós, povo que não se levanta, não grita, não assume as rédeas da história, não dispõe da sua vida pela transformação, que não marcha com seu irmão. Estamos construindo nesse momento difícil da história o reino de Deus e do céu. Não é algo que vamos alcançar quando morrer, é uma construção cotidiana e esforço cotidiano de todos que se colocam como cristãos, cidadãos, pessoas que precisam assinar seus nomes na história.”

 Pichações em Brasília pressionam ministra Cármen Lúcia a pautar ADCs

Capital federal amanheceu com mensagens em diversos pontos da cidade, pedindo justiça no STF e liberdade de Lula

A capital federal amanheceu nesta terça-feira (21) com várias pichações pelos muros da cidade com mensagens direcionadas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em algumas, os manifestantes dizem: “Cármen Lúcia, paute as ADCs”, em referência à permanente negativa da presidente do STF em pautar as Ações Declaratórias de Constitucionalidade, que questionam o entendimento firmado pela corte de autorizar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância. A pauta é a principal reivindicação dos sete militantes de movimentos populares que estão em greve de fome há 22 dias no Distrito Federal.

Em outros pontos, as mensagens pedem "respeito" ao ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato, no STF. Os movimentos populares que pedem a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusam Fachin de "manobrar" para evitar que a liberdade do presidenciável petista seja discutida da Segunda Turma, onde sua posição seria minoritária, levando os pedidos de liberdade sempre ao plenário da corte.

Na última sexta-feira (17), o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), concedeu uma liminar à defesa do ex-presidente, determinando que o Estado brasileiro garanta todas as condições para que Lula participe da campanha eleitoral. A justiça brasileira ainda não se pronunciou sobre a decisão. Lula segue em prisão política em Curitiba desde o dia 7 de abril. Segundo as últimas pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente lidera a corrida presidencial de 2018.

Entenda

A greve de fome é articulada por movimentos da Via Campesina, pelo Levante Popular da Juventude e pela Central de Movimentos Populares (CMP). Entre as reivindicações dos militantes está conseguir que o STF coloque em votação as ADCs que questionam a prisão após julgamento de segunda instância. Colocar essas ações na pauta do plenário depende da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

 A greve está sendo feita pelo Frei Sérgio Görgen e Rafaela Alves, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA); Luiz Gonzaga, o Gegê, da Central dos Movimentos Populares (CMP); Jaime Amorim, Zonália Santos e Vilmar Pacífico, todos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); e Leonardo Soares, militante do Levante Popular da Juventude. Entre eles há os que já perderam 10 kg nestes dias sem se alimentar.

 A glicemia, que é o açúcar no sangue, tem tido alterações constantes, assim como tem sido frequente quedas da pressão arterial e da temperatura corporal, fatores que tem deixado a equipe de saúde da greve de fome em alerta permanente.

 Greve de fome: artistas apelam a Cármen Lúcia que paute votação de ADC 54

Ação pede que STF reveja posição sobre prisão após condenação em segunda instância

Uma série de artistas tem se somado às demandas da “Greve de Fome Por Justiça no STF”, pedindo que a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, atual presidente da instituição, coloque na pauta de julgamentos a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 54, apresentada pelo Partido Comunista do Brasil e que tem o objetivo de rever a legalidade de prisões a partir de condenação em segunda instância, quando ainda há possibilidade de apresentar recursos e o acusado pode ter sua inocência decretada pela Justiça.

O ator Osmar Prado, que visitou Lúcia recentemente junto a uma comitiva que pedia a inclusão do processo na agenda do Supremo, pediu que a ADC seja pautada para que a greve de fome não tenha um fim trágico.

“Ministra Carmen Lucia, por favor paute, coloque em votação as ADCs, para que seja mantida a presunção de inocência, permitindo que não termine com um desfecho trágico de sete pessoas que estão em greve de fome lutando por justiça. Faça isso, por favor”, demandou.

A atriz Bete Mendes também se somou à campanha, apontando que os objetivos da greve de fome sintetizam o desejo e a visão da maioria da população brasileira.

“Ponho a minha voz junto a de milhões de brasileiros e brasileiras e a das sete pessoas, homens e mulheres, que estão em greve de fome para fazer uma súplica: ponha em votação a ADC 54, por favor”, defendeu.

O cantor pernambucano Otto reiterou o apelo a Cármen Lúcia para que a questão seja resolvida da forma mais rápida possível.

“Estou aqui em nome de sete pessoas que estão em greve de fome pela ADC 54, pela presunção de inocência. Que a senhora coloque em pauta. Que a gente consiga chegar a uma democracia com justiça e liberdade civil neste país”, apontou.

O pedido central da ADC é que a validade da redação do artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que “ninguém poderá ser preso senão [?] em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado”, seja reestabelecida como regra, sob a luz da Constituição em seu artigo 5º, que define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Na prática, a ação pede que o STF reveja um posicionamento, adotado em 2016, que permitiu a prisão após condenação em segunda instância. A reversão da posição do STF implicaria na libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à Presidência pelo PT, que, para os grevistas, é símbolo de esperança de melhores dias diante do retorno da fome e da miséria no país.

A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância abarca outras situações além da do petista. Levantamento da Defensoria Pública de São Paulo apontou que, apenas naquele estado, cerca de 14 mil pessoas foram presas automaticamente por conta da decisão do STF nos últimos dois anos.

Eleição sem Lula é fraude?

Há uma trama com ramificações fora do nosso país

 Minha resposta à pergunta que formulo, cerca de oito meses após haver iniciado um manifesto com esse título, firmado por 330 mil pessoas, inclusive intelectuais de altíssima respeitabilidade, como Noam Chomsky e Costa-Gavras, continua a ser afirmativa.

Os procedimentos judiciais que colocaram Lula na prisão e ameaçam impedi-lo de se candidatar são questionados por juristas de grande renome de diferentes nacionalidades. Primeiros-ministros e presidentes de variadas tendências e regiões do mundo têm se pronunciado no mesmo sentido. A tentativa do governo atual de desqualificá-lo só revela ignorância e má-fé.

Não é menos significativo que o papa Francisco tenha prontamente acedido a um pedido de audiência para que eu expusesse a situação do ex-presidente e as ameaças à democracia brasileira. Desnecessário sublinhar que Sua Santidade tinha plena consciência de que se tratava, no meu caso, de uma pessoa que fora ministro de Lula durante seus dois mandatos e que continua a privar de suas relações.

Durante a conversa, da qual participaram dois ex-ministros da América do Sul, o argentino Alberto Fernández e o chileno Carlos Ominami, o papa recordou a homilia de 17 de maio sobre a maledicência, na qual denunciou o recurso à nova estratégia de derrubar governos legítimos: primeiro, a difamação pela mídia; depois, a perseguição judicial e, finalmente, o golpe.

Ao final, Francisco enviou, por escrito, uma bênção ao presidente Lula e, com a humildade que o caracteriza, pediu-lhe que rezasse por ele. Na última quinta-feira (16), em companhia do prêmio Nobel Adolfo Pérez Esquivel, fiz a entrega da mensagem ao ex-presidente na cela da Polícia Federal de Curitiba.

Comportamentos recentes de alguns dos magistrados, não desmentidos ou negados de forma cabal, mostram claramente que estão empenhados não tanto em cumprir a "letra fria" da lei, mas sim em evitar o "mal maior", isto é, a volta ao poder do presidente que se empenhou em combater as gritantes desigualdades do país e dar ao Brasil voz própria no cenário internacional.

Em tempos de redes de robôs e internet das coisas, não é preciso buscar um cérebro único para chegar à conclusão de que se tratou e se trata de uma trama bem urdida, com ramificações que se estendem para fora do nosso país. Não esqueçamos ?além da "cooperação informal" entre os sistemas de Justiça norte-americano e brasileiro, elogiada por um procurador dos Estados Unidos? a espionagem, denunciada por Snowden, de que foram alvo a Petrobras, o Ministério de Minas e Energia e a presidenta Dilma. Pode-se gostar ou não de teorias conspiratórias. Mas só muita ingenuidade pode fazer crer em tanta coincidência.

Eliminar Lula da disputa significará uma fraude monumental em relação à vontade popular. Fraude, como ensina Houaiss, é .... "ato ardiloso, (...) de má-fé, com o intuito de lesar ou ludibriar outrem". Outrem, no caso, é povo brasileiro.

Na sexta-feira (17), o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, cuja jurisdição foi voluntariamente acolhida pelo Estado brasileiro, ao ratificar o protocolo facultativo sobre Direitos Civis e Políticos, em 2009, estabeleceu, por meio de uma medida liminar (interim measure), que o ex-presidente deve ter garantidos seus direitos políticos, inclusive os inerentes à sua candidatura à Presidência, até que se esgotem os recursos em um processo judicial justo (sic).

Recorde-se que o comitê é parte da estrutura do Pacto de Direitos Civis e Políticos, internalizado no Brasil em 1992, quando o ministro das Relações Exteriores era um ex-juiz da nossa Corte Suprema.

Não acatar a diretiva de uma entidade internacional de natureza obrigatória colocará nosso país à margem do direito internacional, na mesma posição que outrora foi ocupada por países como Mianmar e a África do Sul do tempo do apartheid. Isso afetará não só a "imagem" do Brasil (uma obsessão das nossas elites), mas a credibilidade do país como membro da comunidade das nações civilizadas.

 Celso Amorim

Ex-ministro das Relações Exteriores (2003-2010, governo Lula) e da Defesa (2011-2015, governo Dilma)