Mulheres, viúvos e órfãos podem ter aposentadorias e pensões reduzidas

O valor da aposentadoria de mulheres pode diminuir com novas regras do governo. E proposta de redução de 40% do valor de pensões de viúvos e órfãos pode reduzir benefícios para menos de um salário mínimo

A equipe econômica de Jair Bolsonaro estuda incluir na Proposta de Emenda à Constituição – PEC da reforma da Previdência – que deve ser encaminhada ao Congresso Nacional ainda este mês, medidas que diminuem o valor das aposentadorias das mulheres. Outra proposta reduz em até 40% as pensões por morte pagas a viúvas, viúvos e dependentes.

Como já foi vazado na imprensa, a PEC estabelece a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos tanto para os homens quanto para as mulheres. A nova maldade divulgada é que a PEC prevê também um gatilho que aumenta essa idade mínima sempre que o IBGE constatar aumento da expectativa de vida das brasileiras. O gatilho da trabalhadora rural pode ser diferente do da trabalhadora urbana, diz o texto da medida.

“Se essa proposta for aprovada, uma mulher de 65 anos só conseguiria receber a aposentadoria integral com 40 anos de contribuição”, diz a professora de economia e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, Marilane Teixeira.

Segundo o texto da PEC, além do gatilho, o governo quer utilizar o sistema de pontuação 86/96 como regra de acesso à aposentadoria por tempo de contribuição, e não mais como requisito ao benefício integral, como é atualmente.

A economista explica que ao ampliar a expectativa de vida das mulheres e aplicar a regra 86/96 (que vai subir todos os anos até chegar a 105 pontos), o valor final da aposentadoria diminuirá.

Ela calcula que, se essa regra for aprovada pelo Congresso Nacional, uma mulher que completar 65 anos em 2020 e tiver 22 anos de contribuição alcançará 87 pontos e o valor do seu benefício será de 64% da média dos últimos 20 anos de contribuição. Se quiser receber 100% do valor do benefício terá de contribuir durante 40 anos.

Atualmente, para se aposentar por idade basta completar 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), eliminar 20% das menores contribuições e fazer a média das outras 80% maiores contribuições restantes para chegar ao “valor do benefício”. Com um mínimo de 15 anos de contribuição o trabalhador/trabalhadora irá receber 70% desse e a cada 12 contribuições extra, mais 1%, sempre tendo como piso o salário mínimo. Se quiser receber o benefício integral tem de contribuir por 30 anos.

Para a economista, as mudanças são um escândalo, pois as mulheres recebem aposentadorias menores do que as dos homens, além de terem dupla jornada de trabalho.

“Elas começam a trabalhar cedo e não contribuem porque são domésticas, cuidadoras, sem registro em carteira. Além disso, a maioria se aposenta por idade e não por tempo de contribuição como os homens”.

Marilane explica que 2/3 das mulheres se aposentaram por idade e recebem em média, R$ 1.177,88. Já 2/3 dos homens se aposentaram por tempo de contribuição com benefícios médios de R$ 2.504,00. Ou seja, o mesmo percentual de aposentados ganha mais do que o dobro das mulheres.

“Os homens que se aposentam por idade recebem, R$ 1.396,00. Portanto, também acima das mulheres. Não há sentido em dizer que as mulheres se beneficiam mais da Previdência porque vivem mais alguns anos”, diz a economista.

Para a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista, as propostas do governo Bolsonaro são indecentes e imorais. Segundo ela, essas medidas visam atender ao capital internacional que está pronto para usurpar a poupança dos trabalhadores e trabalhadoras.

“O governo quer retirar os direitos de toda a classe trabalhadora, mas quem vai pagar mais por tudo isso são as mulheres, principalmente, as que vivem do salário mínimo, as domésticas, as trabalhadoras mais humildes”, afirma.

Para a dirigente, a saída é as mulheres irem para a rua e apoiarem o Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência Pública e Contra o Fim da Aposentadoria, que a CUT organiza com as demais centrais no próximo dia 20, com a realização de atos e protestos em todo país. Em São Paulo, o ato será a partir das 10h, na Praça da Sé, no centro da cidade de São Paulo.

“É preciso que a mulherada vá também pra rua, se não vamos trabalhar até a morte”, alerta Juneia.

Pensões por morte

No caso de morte, o cônjuge ou filho que tem direito a pensão, a proposta da equipe econômica de Bolsonaro prevê pagamento de apenas 60% do valor do benefício quando comparado com o que receberiam pela Lei atual. No caso dos viúvos e viúvas, a proposta prevê 10% a mais por cada dependente.

Em 2017, mais de 7 milhões e 780 mil (22,7%) do total de benefícios pagos foram por pensão por morte, com um valor médio mensal de R$ 1.294,05, segundo o Anuário da Previdência Social.

Se o governo conseguir diminuir o benefício em 40%, o valor médio pago a cônjuges ou dependentes cairá para R$ 776,43 – abaixo do salário mínimo atual de R$ 998,00.

“Não duvido que o governo Bolsonaro desvincule as aposentadorias e pensões do salário mínimo. Se mudarem essas regras eles ameaçam todos os benefícios previdenciário”, alerta Marilane Teixeira.