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Nota de repúdio aos ataques de Romeu Zema ao funcionalismo público e aos sindicatos

Publicado: 23 Julho, 2020 - 20h59 | Última modificação: 23 Julho, 2020 - 21h06

Escrito por: CUT/MG

Felipe Muniz
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A Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG) manifesta seu repúdio às declarações do governador Romeu Zema (Novo), que em uma Live, realizada na última segunda-feira, 20 de julho,  tentou justificar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46, da reforma da Previdência.

Romeu Zema usa sempre a mesma estratégia: atacar servidoras e servidores públicos e o movimento sindical, que ele considera inimigos, para jogar a população contra eles. Zema repete, continuamente, o argumento falso do funcionalismo, como um todo, é privilegiado, se recusa a contribuir com a recuperação financeira do Estado e é responsável pela crise econômica em Minas Gerais. Além disso, investe contra as entidades sindicais, que lutam por direitos e conquistas de servidoras e servidores públicos, que em sua maioria recebem salários baixos, que recebem em parcelas e serão os mais prejudicados com o aumento das alíquotas das contribuições previstas na reforma da Previdência apresentada na Assembleia Legislativa por Romeu Zema.

Como sempre, Romeu Zema, incapaz de apresentar soluções para crise financeira do Estado, iniciada com a farsa do choque de gestão e o déficit zero dos governos neoliberais de Aécio Neves e Antônio Anastasia, mais o superfaturamento de obras, como a Cidade Administrativa. Se esquece das renúncias fiscais que o seu governo faz e tiram bilhões dos cofres do Estado. E do tratamento privilegiado que setores, como a mineração, que sugam os recursos naturais de Minas Gerais, sem retorno significativo para as finanças estatais e ainda ceifam vidas, como aconteceu com a Vale e suas parceiras em Mariana e Brumadinho.

Com suas propostas, o governo Romeu Zema ataca o serviço público em todos os seus setores e prejudica milhares de trabalhadoras e trabalhadores. E tenta tirar proveito das restrições impostas pela Pandemia de Coronavírus, que assola todo o país, para aprovar rapidamente, de forma clandestina, a reforma da Previdência. E, como tem sido procedimento rotineiro do governo do Estado, sem dialogar, sem debater as mediadas com os principais interessados: trabalhadoras e trabalhadores, que sofrerão diretamente os impactos nefastos da PEC e do PLC, que também afetarão toda a sociedade, por ampliar o sucateamento do serviço público.

Entre as iniquidades da reforma estão também o aumento da contribuição para a baixa renda, que resultará em redução do salário em período de constantes atrasos de pagamentos - as alíquotas variarão de 13 % a 18,36%, quando atualmente é de 11%. Propõe o desmonte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg).

Romeu Zema, ironicamente, diz que para servidoras e servidores contribuir alguns anos a mais não significa nada. Imagina, mulheres, já tão sacrificadas, ficarão na ativa “apenas” mais sete anos. E, os homens, cinco. Simples assim. E com alíquotas maiores, tanto em atividade quanto na aposentadoria. Tanto malabarismo não vai acabar com o déficit da Previdência do Estado. Se é que ele realmente existe.

A CUT/MG seguirá na denúncia ao desgoverno Romeu Zema e na trincheira de lutas com o funcionalismo público em defesa de seus direitos. Não aceitaremos que, em plena pandemia, o governador defina o servidor público como  inimigo a ser combatido, ao invés de concentrar esforços no combate ao avanço da Covid-19. Essa conduta inadmissível e desrespeitosa apenas demonstra que Zema não tem condições de governar Minas Gerais.

#ForaZema