Novo risco de rompimento em Mariana alerta para urgência de uma PNAB

Nesta segunda, 13 de novembro, a Agência Nacional de Mineração (ANM) informou sobre a instabilidade de três pilhas de disposição de estéril (PDE), da mina de Fábrica Nova de propriedade da mineradora Vale, localizada no distrito de Santa Rita Durão, em Mariana (MG). Foram reportados problemas na estabilidade física e nos sistemas de drenagem das estruturas. As estruturas ficam acima de uma barragem de rejeitos, que até o momento não está instável, mas seria atingida com um possível rompimento das pilhas de estéreis.

De acordo com o Plano de Ação de Emergência para Barragens, 295 pessoas estão na Zona de Auto Salvamento da Barragem, que está abaixo das pilhas de estéril instáveis, e deverão ser desalojadas do território. Já a Defesa Civil de MG informou que a Barragem contém 62 mil m³ de rejeitos e há 123 residentes diretamente na rota da lama. Em caso de galgamento da barragem devido ao deslizamento das pilhas de estéril, estes moradores teriam apenas 30 minutos para escapar da onda de lama que seria gerada.

Durante toda segunda-feira, equipes da Defesa Civil de Mariana e da Agência Nacional de Mineração (ANM) estiveram no local para verificar a situação e elaborar as ações emergenciais. O Ministério Público de Minas Gerais determinou a instauração de um inquérito para investigar o caso, isto porque de acordo com informações cedidas pela Defesa Civil de MG à imprensa, o relatório de instabilidade da estrutura foi realizado em 2020, mas somente agora no final de 2023 foi reportado e entregue à ANM.

“É um grande absurdo que a Vale já soubesse que as pilhas estavam em risco e não informou imediatamente ao órgão fiscalizador. Mais uma vez a empresa coloca as pessoas em risco sem avisar essas famílias. As comunidades ficam no escuro sem qualquer informação sobre o processo”, ressalta Letícia Oliveira da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens, destacando que a garantia de informações às comunidades é um dos direitos previstos na PNAB. “A fiscalização das barragens e outras estruturas de rejeito também é muito falha, ainda é necessário alocar mais recursos para essa fiscalização, garantindo mais profissionais, para que a sociedade mineira não precise ficar a mercê apenas das informações apresentadas pelas empresas mineradoras”, completa.

Um possível rompimento destas estruturas da Mina de Fábrica Nova contaminaria o rio Piracicaba, afluente do Rio Doce. Com um novo crime na região, cidades já atingidas como Mariana e Ipatinga seriam revitimizadas. Além disso, a comunidade de Santa Rita Durão, que fica há 10 km de Bento Rodrigues - distrito completamente devastado pela lama de rejeitos em 2015 -  também é uma comunidade histórica que guarda patrimônios culturais e arquitetônicos, sendo alguns imóveis do século XVII e XVIII.

“Os rompimentos de barragens ou outras estruturas de rejeitos já fazem parte do modelo de mineração adotado em Minas Gerais, onde o lucro vale mais que a vida e o Estado é conivente com as mineradoras. Mais uma vez vivemos em Minas Gerais essa situação de estruturas de rejeitos em risco, o que mostra a irresponsabilidade das empresas e a dificuldade do Estado em fiscalizar”, pontua a dirigente relembrando também que neste ano, os trabalhadores da Agência Nacional de Mineração realizaram uma greve de mais de 90 dias em protesto por mais investimentos na entidade.

“Até hoje as empresas Vale e BHP Billiton não foram punidas pelos rompimentos de Mariana e Brumadinho e não garantiram os direitos das pessoas atingidas nas duas regiões. Isso deixa as mineradoras à vontade para cometerem novos crimes. Por isso é tão importante ter uma lei que garanta os direitos dos atingidos de acompanhar a situação de uma barragem desde antes de sua construção e que garanta os direitos dessa população atingida”, explica Oliveira.

Revida Mariana- Justiça para limpar essa lama. É tempo de avançar! O MAB destaca, neste sentido, como sendo um importante marco a aprovação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) que está em fase final de votação no Congresso Nacional e será apreciada nesta terça-feira, 14 de novembro, no plenário do Senado Federal. Caso seja aprovado, o PL 2788/2019 irá para a sanção do presidente Lula. A legislação prevê a garantia, por exemplo, do reassentamento e reparação integral das comunidades atingidas, retomada econômica e produtiva das comunidades, entre outros direitos. A principal conquista da PNAB é a criação de um marco regulatório de garantia dos direitos dos atingidos, que atualmente ficam à mercê de Termos de Ajustamento de Conduta e acordos, criando uma assimetria nas reparações.

Hoje no Brasil há 2.700 barragens em alto risco. A estimativa é que cerca de 1 milhão de brasileiros vivem sob o risco iminente de rompimento de barragens.