Ato público em favor da Justiça do Trabalho é realizado em Belo Horizonte

Ato organizado pela Seccional Mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Associação Mineira da Advocacia Trabalhista (AMAT), Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais (Sitraemg), com apoio e participação de entidades representativas de juristas, além de dirigentes da CUT/MG, da CTB/MG, CSP-Conlutas, de sindicatos como o Sinttel/MG, Sindsep/MG, Sind-Saúde/MG e do superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Calazans, marcou em Belo Horizonte a Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho.

Na capital mineira, a mobilização aconteceu em frente ao Fórum da Justiça do Trabalho, no bairro Barro Preto. O objetivo foi alertar a sociedade sobre a limitação da competência da Justiça do Trabalho que coloca em risco conquistas históricas da classe trabalhadora.

De acordo com o presidente da Seccional Mineira, Sérgio Leonardo, "a OAB de Minas Gerais, irmanada com a magistratura trabalhista, com os procuradores do Ministério Público do Trabalho e em defesa de toda a sociedade brasileira, luta neste dia de mobilização pelo respeito à competência constitucional da Justiça do Trabalho, prevista no artigo 114 da Constituição de 1988. E repudia, de forma veemente, as iniciativas do Supremo Tribunal Federal no sentido de progressivamente limitar esta competência. Temos que lutar pelo respeito aos direitos dos trabalhadores brasileiros e para que todas as causas ligadas às relações de trabalho sejam julgadas no foro competente, no juízo natural, que é a Justiça do Trabalho. A OAB adere a este ato e conclama toda a sociedade mineira e brasileira para empreender esforços, para resistir para que a Justiça do Trabalho seja respeitada".

A presidente da AMAT e secretária-geral adjunta da OAB Minas, Cássia Hatem, foi uma das organizadoras do movimento mineiro. "Estamos todos aqui reunidos pra defender a Constituição e a competência constitucional da Justiça do Trabalho. Nós advogados e advogadas viemos todos para a rua, em todos os cantos do Brasil, para fazer parte dessa mobilização pela competência constitucional da Justiça do Trabalho".

O coordenador do Sitraemg,  David Landau, destacou, em sua fala, a importância de assegurar cada direito incluído na Constituição Brasileira com muita luta, resistência e garra dos trabalhadores.

“Nós sabemos que não existe livre negociação entre patrão e trabalhador. O que existe é uma relação entre o sujeito que dedica grande parte das suas horas para a empresa e o patrão, que lucra. A isso se chama relação de trabalho”, destacou.

Na prática, afirma Landau, a garantia do direito trabalhista depende da ação dos servidores públicos, nos quais inclui os magistrados e os advogados. “A relação de trabalho, como bem coloca o artigo. 114 da Constituição, compete à Justiça do Trabalho e nos trabalhadores não podemos admitir retroceder. Nós temos que ver o futuro como avanço. Não vamos admitir nenhum direito a menos para os trabalhadores nesse país”.