Oficina de Registro Sindical orienta base CUTista sobre regras do MTE

A Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG) realizou nesta quarta-feira, 7 de agosto, em seu auditório, a Oficina de Registro Sindical. Compuseram a mesa a secretária-geral, Lourdes Aparecida de Jesus; a secretária de Organização e Política Sindical, Aline Cristina Franco Lara; o assessor da Secretaria de Organização e Política Sindical da CUT, Claudio de Oliveira Peronico; e o advogado Leandro Smargiassi.

Na abertura da atividade, a secretária de Organização e Política Sindical da Central, Maria das Graças Costa, fez uma saudação virtual aos dirigentes presentes e salientou a importância do mutirão que vem sendo feito para que todas as entidades CUTistas providenciem a regularização de seus registros no Ministério do Trabalho em Emprego (MTE), fundamental para manter o direito à representação sindical.

Cláudio Peronico e Leandro Smargiassi fizeram explanações sobre as novas regras para o registro e o recadastramento das entidades sindicais. O assessor falou, principalmente, sobre dos procedimentos estabelecidos pela Portaria 3.742, de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego. E deu informações sobre a Portaria 102, de 29 de janeiro deste ano, que alterou para os prazos para atualização de cadastro – agora é 30 de setembro – e para atualização do registro da diretoria (28 de dezembro). Anteriormente, pela Portaria 3.472, o recadastramento deveria ser feito até 31 de março de 2024.

“A proposta da CUT é compartilhar com toda a sua base as regras e procedimentos que a Portaria 3.472 que faz alterações no registro sindical. É preciso estar atento a todos os detalhes, por menores que sejam, que podem provocar o arquivamento. Seja com as atas, as assinaturas e o respeito às regras do estatuto para eleições. A ata, por exemplo, precisa ter todas as informações. A portaria determina também o preenchimento da Autodeclaração de Pertencimento, comprovação de todos os membros eleitos pertencem à categoria. Todos os dirigentes são obrigados a preencher o formulário. Na análise do Ministério sobre a eleição, enquanto não for validado no Sistema Mediador, a entidade constará como não cadastrada”, disse Peronico.

O assessor da Secretaria de Organização e Política Sindical revelou muitas entidades fizeram o recadastramento e que, por isso, correm o risco de perder o registro. “Quem não atualizar no prazo estipulado pelo Ministério do Trabalho e Emprego pode perder o registro sindical. Na página do MTE é possível verificar se é preciso recadastrar a entidade. É obrigação de todo sindicato procurar o cadastro, acompanhar o registro. Nos processos anteriores a 18 de abril de 2005 há muitas entidades não atualizaram os seus dados. Cada entidade é responsável pelo seu próprio processo.”

Claudio Peronico, que desde 2005 trabalha na área de registro sindical – foi funcionário do Ministério do Trabalho antes de ingressar na CUT -, explicou o prazo de 28 de dezembro foi definido na Portaria 102 para atualização dos dados de diretoria que, em alguns casos, está vencida há mais de oito anos. Não é necessário informar os dirigentes anteriores, apenas a direção atual. E alertou: “Quem não fizer isso vai perder o registro. Só terá a garantia de não perder a sede da entidade”.

Para Leandro Smargiassi, a metodologia imposta pelo Ministério do Trabalho para o registro sindical é mais otimizada e segura. “Claudio demonstrou o cuidado que é preciso ter em todos os detalhes. Se houver erro, o Ministério concede 30 dias para a correção. A partir disso, o tamanho do problema é enorme. Um acordo ou convenção coletivos não vai ser aceito no Sistema Mediador. Deixem tudo em dia”, afirmou o advogado.

“A gente vê os erros dos outros e precisamos evitá-los. Sabemos fazer isso. Se não cuidarmos do registro, se ficarmos vulneráveis, outra entidade pode tomar nossa base. Cuidem bom do registro sindical de vocês. Precisamos ler com atenção, como o Claudio falou. Informação continua sendo poder. Espero que Claudio e o doutor tenham tirado suas dúvidas. Cuidem bem da situação das suas entidades”, disse a secretária-geral da CUT/MG, Lourdes Aparecida de Jesus.

“É assim que a gente constrói uma Central, que a cada dia está mais forte. E para prosseguir nesta construção, precisamos levar para toda a base o que aprendemos. Agradeço à CUT, à Lourdes, ao Claudio e ao Leandro. Ainda estou aprendendo e sei que temos muito que caminhar para fortalecer o movimento sindical e a classe trabalhadora”, afirmou Aline Lara, secretária de Organização e Política Sindical.