PEC 220/16: luta contra a política de empobrecimento dos servidores

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoveu na última quinta-feira, 7 de dezembro, um debate a respeito convocados a se mobilizarem em seus locais sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 220, de 2016. O texto determina a revisão geral anual dos salários de servidores públicos dos Três Poderes com base na inflação acumulada nos 12 meses anteriores.

Embora diversos representantes sindicais e parlamentares tenham debatido tópicos da desvalorização salarial longeva do funcionalismo, o encontro não traçou medidas claras para o andamento da PEC e novas conversas a respeito da medida serão realizadas.

O debate foi solicitado pelas deputadas federais Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Sâmia Bomfim (Psol-SP). Sâmia Bomfim é a relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, primeira etapa da tramitação.

As parlamentares destacam que o funcionalismo sofre com políticas de precarização, desvalorização e empobrecimento. “Há uma defasagem remuneratória que não se justifica pela falta de recursos, mas por uma priorização de políticas de austeridade fiscal”, destacaram no documento que solicita o debate.

Vale lembrar que a instituição de uma data-base para a categoria é uma das bandeiras de luta de trabalhadoras e trabalhadores do serviço público. É urgente e necessário que haja reposição salarial anual, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, para combater a atual política de empobrecimento de servidores e
servidoras.

Durante a audiência, representantes de servidoras e servidores cobraram mais atenção por parte do governo, nas chamadas Mesas de Negociação Permanente, centrais, específicas, que tratam de pautas sobre carreira e recomposição salarial.