Plenária fortalece união contra o governo Zema e o Regime de Recuperação Fiscal

Dirigentes de entidades sindicais que representam servidoras e servidores públicos do Estado participaram de uma Plenária na noite de segunda-feira, 7 de agosto, e debateram estratégias, na sede da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG) para fortalecer a unidade na luta contra a proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governador Romeu Zema (Novo).

O projeto tem como objetivos vender as estatais, o arrocho salarial do funcionalismo, a proibição da realização de concursos públicos, bem como a precarização da prestação de serviços públicos à população mineira. Participaram da Plenária a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) e o deputado federal Rogério Correia (PT). O governo Lula já avisou que irá modificar a lei que implantou o RRF.

Reunião com o presidente da ALMG

Na tarde de terça-feira, 8 de agosto, a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise Romano, e o presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco), Hugo René de Souza, protocolaram um ofício ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Tadeu Martins, apontando os malefícios do projeto de Romeu Zema, do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e pedindo uma reunião para discutir sobre o assunto.

Entre outros prejuízos está a constatação de que ele visa acabar com o funcionalismo ou diminuir seu tamanho, abrindo espaço para a privatização dos serviços. Por isso, o projeto de adesão ao RRF não pode avançar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

No último dia 7 de agosto de 2023, o Sind-UTE/MG e o Sinfazfisco participaram de uma plenária junto a outros sindicatos representativos de todo funcionalismo estadual, para construir uma frente de luta em defesa das Servidoras e Servidores Públicos em Minas Gerais e das Estatais, no combater ao Regime de Recuperação Fiscal do Zema. E no próximo dia 29 de agosto, o Dia Estadual de Luta contra o RRF, haverá paralisação total das atividades.

“É urgente nossa mobilização para impedir que o projeto do Zema avance. RRF não é solução! É destruição do serviço público! Essa luta é de todos e todas”, afirmam Denise Romano e Hugo Souza.

Entidades que assinam o ofício entregue ao presidente da ALMG:

Aduemg – Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior de Minas Gerais

Adumimontes – Associação dos Docentes da Unimontes

Affemg – Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais

Asthemg – Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais

CUT/MG – Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais

Sindifisco/MG – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais

Sinjus/MG – Sindicato dos Servidores Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais

Serjusmig – Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais

Sindipúblicos/MG – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Minas Gerais

Sinfazfisco/MG – Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais

Sindep/MG – Sindicato dos Escrivães de Polícia Civil no Estado de Minas Gerais

Sind-Saúde/MG – Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais

Sisipesemg – Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais

Sind-UTE/MG – Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais

Sindojus – Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Minas Gerais

Sindepo-MG – Sindicato dos Delegados de Polícia Civil no Estado de Minas Gerais

Sindpol/MG – Sindicato dos Servidores da Polícia Civil no Estado de Minas Gerais

Psind-MG – Sindicato dos Psicólogos do Estado de Minas Gerais

Sindsemp/MG – Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Sindágua/MG – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água em Serviços de Esgoto do Estado de Minas Gerais

Sindieletro/MG – Sindicato Intermunicipais dos Trabalhadores da Indústria Energética de Minas Gerais

Sint-DEER/SINTTOP – Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transporte e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais

Sindsema/MG – Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais

Sindppen/MG – Sindicato dos Policiais Penais no Estado de Minas Gerais

Procuradoria dá parecer desfavorável

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deu parecer desfavorável ao plano apresentado pela gestão Romeu Zema para a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal do governo federal. Como a anuência da Procuradoria é uma das etapas do processo em que Ministério da Fazenda avalia se o Estado cumpre todos os requisitos, o parecer desfavorável trava, por ora, a adesão ao regime.

O Plano de Recuperação Fiscal (PRF) é uma referência das medidas de ajuste fiscal a serem adotadas pelo governo estadual para sanear suas contas. De acordo com nota enviada pelo Ministério da Fazenda, o governo Zema “não conseguiu comprovar a aprovação das leis e dos atos normativos exigidos no artigo 2º da Lei Complementar Federal 159/2017”, justamente a que organiza o regime de recuperação.