CUT/MG promove debate sobre trabalhadoras e trababalhadores em serviços essenciais

A Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG) promoveu, na tarde desta quarta-feira, 16 de setembro, Plenária Virtual para debater os enfrentamentos cotidianos de trabalhadoras e trabalhadores em serviços essenciais em Minas Gerais. O debate de abertura foi transmitido pela página no Facebook da CUT Minas. 

O debate de abertura da Plenária contou com a participação do presidente da CUT/MG, Jairo Nogueira; da secretária de Saúde do Trabalhador da CUT/MG, Tatiane Aparecida Fonseca; da coordenadora do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança da Trabalhadora e do Trabalhador de Minas Gerais, Marta Freitas; do metalúrgico aposentado e presidente da Comissão Intersetorial de Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador (CISTT-MG), Antônio Pádua; e da médica sanitarista, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordenadora do GT de Saúde do Trabalhador da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Jandira Maciel. A secretária-geral da da CUT/MG, Lourdes Aparecida de Jesus, coordenou o debate.

“Estamos em um momento vertiginoso da pobreza. A reforma trabalhista não parou com Michel Temer. A crise chega num momento em que o cenário do Brasil já era dos piores. Mostra a fragilidade de que as medidas neoliberais tinham. Impactos da PEC da Morte (congelamento de investimentos), retirada dos orçamentos da saúde, da educação e da seguridade. E há consequências graves da falta de pessoal, como sobrecarga de trabalho, direcionamento deficiente das verbas. Nas empresas, que já tinham cortado pessoal, inclusive terceirizados, acontece a falta de equipamentos de proteção individual (EPI) para trabalhadoras e trabalhadores. Profissionais da saúde aceitam reutilizar máscaras descartáveis, porque nunca tiveram equipamentos ideais. Até março, levantamentos apontavam 32 milhões de pessoas entre desempregados e desalentados. Mesmo com o auxílio emergencial, chegamos a 70 milhões em situação de precariedade. Várias pessoas não conseguiram o benefício por não ter documentos, como certidão de nascimento”, afirmou Marta Freitas.

“Esta situação começou com o golpe de 2016. Tínhamos uma regulamentação do serviço social, de serviços essenciais. Um decreto garantia a prestação se serviços de 15 segmentos à população, para evitar que a sociedade fosse colocada em risco de segurança. Eram energia, água, assistência médica, questão funerária, transporte coletivo, coleta de lixo, entre outros. Por interesse político e outras questões equivocadas, no dia 20 de março ampliaram a lista. Em abril, em uma nova relação chegou-se a 53 atividades, que inclui comercialização e entrega de produtos eletrônicos, mineração. Um desgoverno como este só pensa em garantir o lucro. Houve crescimento astronômico de contaminações e mortes nas cidades mineradoras. Salões, academias e barbearias fazem parte como um conceito machista de que nós mulheres temos que nos manter lindas, maravilhosas. Não adianta estar linda e morta. Houve a questão de religião, liberação de culto. Enquanto faltam máscaras para trabalhadoras e trabalhadores da saúde, tem muitas igrejas distribuindo equipamentos adequados para os fiéis assistir os cultos. A pandemia mostra toda uma precarização das condições de trabalho para este pessoal da saúde.”

“Temos que discutir para além da Covid-19. Discutir o que havia antes e não pensar que o ‘novo normal’ vai ser a partir disso: falta de equipamento, precarização, acúmulo de função, de um grupo que virou herói agora, mas que sempre foi. A gente precisa fazer uma reflexão dos enfrentamentos que trabalhadoras e trabalhadores dos serviços essenciais já faziam antes. Com o home office, trabalho on line, muitos que faziam os trabalhos essenciais perderão seus empregos. Os professores já sentem isso. As escolas colocam quase o triplo dos alunos em aulas virtuais.  E as condições de trabalho podem afetar a prestação de serviços à população. A realidade que existia e foi agravada diante da Covid-19. A questão de transporte é um outro problema. As pessoas estão nas ruas sem máscaras. Para agravar ainda mais a situação da classe trabalhadora, houve a atualização da lista de doenças relacionadas ao trabalho. Sobretudo doenças mentais, pois um dos efeitos da pandemia é o adoecimento mental, de servidores públicos pressionados diante da perspectiva de privatização. A lista foi revogada. Temos que discutir adoecimento, condições de trabalho e como prevenir que estes trabalhadores não adoeçam mais. E também debater as sequelas pós contaminação. A questão da não emissão do CAT. A Previdência Social deveria ter começado a atender presencialmente ontem (terça-feira, 15 de setembro). A perícia foi considerada serviço essencial. Discutir a vigilância participativa também é necessário. Nunca vi tantas notícias de acidentes graves e fatais em todo Brasil. Fica aí o desafio. Repensar uma forma de luta de fazer a vigilância nos locais de trabalho. Para que os trabalhadores não fiquem desprotegidos, ainda mais nos serviços essenciais”, disse Marta Freitas.

“Vou colocar mais uma perguntinha: o que é o serviço essencial num sistema capitalista de produção. A lista aprovada pelo governo Bolsonaro permite desde um hospital até um salão de beleza. Precisamos refletir, estamos definindo para quem, para fazer o quê, a partir de quais princípios políticos e ideológicos? Temos toda a ordem de atividade e serviços, pela atual portaria, definida como serviço essencial. E esta ordem vai estar posta para todos daqui pra frente. Já temos experiência de alguns países e alguns epidemiologistas garantem que teremos mais uma onda. Há a possibilidade de serem três ondas. A pandemia pode até passar, com vacinas, e consigamos retomar a normalidade. Mas ela desnudou uma condição de superexploração da população brasileira, que se agravou e pode piorar ainda mais nos próximos tempos. O que já acontecia com a reforma trabalhista e com a reforma da Previdência, se agravou com a pandemia, com informalidade, trabalho precário, intermitente, infantil, home office. Um desespero. Com o home office, que está desregulamentado, fora do arcabouço da CLT, os trabalhadores não são alcançados pelo movimento sindical. Mas algumas categorias estão se organizando, como trabalhadores por aplicativos, que fizeram manifestações. As organizações tendem a acontecer. São a alternativa”,  analisou Jandira Maciel.

 “É preciso parar de falar em ‘novo normal’. De novo não tem nada. É o agravamento do que já vemos há tempos, um quadro que estava colocado diante de nós. Antes, durante e pós Covid, temos e teremos o enfrentamento da superexploração do trabalho, questão inadiável, que foi desvelada e colocada para nós. Evidentemente, uma das dimensões mais afetadas é a saúde dos trabalhadores. Dimensão muito negligenciada, que precisa ser superada e retomada na luta por melhores condições de trabalho, de vida e de saúde dos trabalhadores. Esta discussão deve estar no cerne da organização sindical.  Outras questões dizem respeito ao enfrentamento cotidiano. A primeira delas: a luta pelo reconhecimento da Covid como doença relacionada ao trabalho. Isto não está posto. É uma luta muito difícil. O setor patronal vem com o argumento que é um problema de saúde relacionado à sociedade. A atividade de trabalho tem exercido trabalho fundamental na propagação da Covid.  A contaminação se transmite em aglomerações. Não podemos esquecer que grande parte dos trabalhadores acessa os locais de trabalho usando o transporte coletivo. Transporte cheio, as pessoas não usam máscaras, não há respeito. É um espaço, lugar de muito espaço e risco.”

“O ambiente de trabalho favorece e aumenta o risco de contaminação. Um exemplo: os frigoríficos. No Sul do país, muitos casos ocorreram. Os ambientes são espaços que aumentam o risco de contaminação. O trabalhador é um vetor de comunicação em seu espaço de trabalho e seu espaço em casa. No home office, como fica meu contato com quem está trazendo meu alimento pelo aplicativo? A forma de organização do trabalho. Com isso, não há reconhecimento ou notificação compulsória dos casos de contaminação por ocupação. Na ficha não consta a variável ocupação. Não há registro por ocupação. O enfrentamento não estamos tendo emissão de notificação. Os trabalhadores não têm seus direitos trabalhistas. Estudos comprovam que a Covid pode evoluir por sequelas, pulmonares, psicológicas, e como podem levar à incapacidade laboral.  Precisamos estruturar um processo de vigilância ativa e participativa conduzida e coordenada pelo movimento sindical, vigilância da saúde do trabalhador, incluindo a Covid”, disse a professora da UFMG e médica sanitarista.

“A questão é importante e difícil. Com a pandemia o controle social tem que estar olhando em muitas direções. O tema é importante: os enfrentamentos cotidianos. Uma colocação: serviços essenciais podemos qualificar, mas essencial é o trabalho. Se na falta de trabalho e diante de uma situação dessa, o trabalhador teria que ter um amparo. Com amparo do governo central com este, é impossível pensar assim. O pensamento  do governo é do lado oposto. O controle social, com a CISTT, temos sentido muito, a ausência de um envolvimento maior dos sindicatos na constituição das comissões. São braços para debater políticas relacionadas com muitos espaços de trabalho. A saúde tem ficado em plano inferior nas empresas. Em grandes empresas têm espaços de saúde ocupacional bem estruturados. As pequenas e médias deixam os trabalhadores de lado. Acho importante a gente levantar algumas situações. Assim como questões estruturantes, a condição para deslocamento dos trabalhadores é muito adversa. No cotidiano, como fica a condição de um trabalhador dentro de um transporte coletivo? A gente não tem muita facilidade de deslocamento”, disse Antônio Pádua.

“Dentro desta linha de pensamento, além de se preocupar em chegar a tempo, o trabalhador vive a ansiedade de poder estar em um ambiente contaminado. Algumas empresas adotam protocolos, como medir temperatura. Mas isso é suficiente? Muitas pessoas são assintomáticas. Outras têm comorbidades. Nos trabalhos essenciais temos algumas questões a considerar e são importantes. Veja o caso do transporte de alimentos nas estradas. A quantas estão as normas de prevenção? E os caixas e abastecedores de supermercados? E há os profissionais ainda mais afetados de um setor ainda mais importante: os trabalhadores da saúde. Na, CISTT, nos últimos tempos, temos feitos discussões sobre esta temática. Chegam muitas queixas dos trabalhadores que prestam serviços na saúde. Embora existam protocolos, chegou ao nosso conhecimento muitas irregularidades, como a reutilização de máscaras por até cinco vezes. Por mais que o trabalhador tenha zelo, é muito difícil ele conseguir reutilizar o equipamento sem correr risco de se contaminar. Se no serviço de saúde se chega a este ponto, imagino em outros como se dá a prevenção. Olha o caso do transporte público. O motorista, mesmo na condução do veículo, se vai ficar com uma máscara, como vai tocar aquilo? Ele é o primeiro em possibilidade de contato e contágio. É uma condição muito adversa. Aproveitar a questão, dificuldades no controle social. As centrais sindicais tem a oportunidade de nos ajudar. Tem espaço para os sindicatos participar nos conselhos de saúde e as entidades precisam se envolver mais”, concluiu Pádua.

 “Agradeço a todos pelo debate. Convivo há muito tempo com questões de segurança do trabalho na Cemig. Vim para o movimento sindical pela pasta de saúde e segurança. Tudo que vocês disseram aqui é muito importante. Precisamos reativar este processo da saúde e segurança de trabalhadoras e trabalhadores. Atuar mais e isso ficou evidenciado agora com esta pandemia”, analisou o presidente da CUT/MG, Jairo Nogueira Filho.

“Cada um de vocês contribuiu muito, cada um no seu espaço de atuação, Lourdes. Estamos otimamente representados.  Como disse a Jandira, por suas sequelas, a Covid-19  tem que estar incluída na lista de doenças do trabalho. Com a reforma trabalhista, o transporte coletivo, grande espaço de contaminação, os patrões  não querem que isto seja considerado parte do trabalho. A que ponto estamos chegando. É muita tragédia para o trabalhador. No mundo todo, os governos estão tentando manter seus trabalhadores, no Brasil busca-se um meio de matar a todos. Matem os pobres, porque, para este governo genocida, parece que a economia vive sem os trabalhadores”, disse a secretária-geral da CUT/MG, Lourdes Aparecida de Jesus.