Presidente da Cemig e dirigente do partido Novo vão ser ouvidos na CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para investigar possíveis irregularidades na gestão e o uso político da Companhia Energética do Estado de Minas Gerais (Cemig) chega ao seu ápice nesta semana. Serão três reuniões consecutivas programadas nesta quarta (9), na quinta (10) e na sexta-feira (11), todas às 14 horas, no Auditório José Alencar.

Nessas reuniões, os deputados pretendem interrogar três testemunhas decisivas para a elaboração do relatório final, que trará a conclusão de quase oito meses de investigações, entre elas o próprio diretor-presidente da estatal, Reynaldo Passanezi Filho, cujo depoimento está previsto para sexta-feira (11). 

Nesta quarta (9), os deputados estaduais ouviram, pela segunda vez, a gerente de Compras de Materiais e Serviços da Cemig, Ivna de Sá Machado de Araújo. Nesta quinta-feira (10), sob o comando do seu presidente, deputado Cássio Soares (PSD), a CPI interrogará o empresário Evandro Negrão de Lima Júnior, dirigente do partido Novo, legenda do governador Romeu Zema. Em uma das linhas de investigação, o executivo estaria no comando de uma estratégia de desinvestimento e consequente descrédito da Cemig com o objetivo de viabilizar politicamente a privatização da empresa.

Segundo o que foi apurado até o momento pela CPI da Cemig, Evandro Júnior não tem cargo na Cemig nem no Poder Executivo estadual, mas é secretário de Assuntos Institucionais e Legais do diretório do Partido Novo no Estado e teria sido uma peça central no cerco partidário que teria tomado conta da empresa desde 2019 e dado margem a diversas operações suspeitas, que podem ter contrariado sobretudo os interesses de seu principal acionista, a população de Minas Gerais.

Exec

Uma dessas operações estranhas, com a participação do empresário nos bastidores, envolve a própria contratação de Reynaldo Passanezi como presidente da Cemig. Ele teria sido escolhido pela Exec, empresa de headhunter (seleção de executivos) ligada a dirigentes do Partido Novo, o mesmo do governador Romeu Zema, após indicação do empresário.

Conforme já apurado pela CPI da Cemig e confirmado por depoimentos anteriores, a Exec recebeu, em contrato sem licitação, R$ 170 mil. A convalidação do contrato da Exec foi aprovada em fevereiro de 2020, mais de 30 dias depois de Reynaldo Passanezi ter sido nomeado para o cargo. Ou seja, o presidente da Cemig “contratou” a empresa que o selecionou.

Prevista na legislação, a convalidação é a regularização de contratações depois dos serviços já terem sido executados, prática que deveria ser utilizada somente em situações emergenciais. Contudo, essa artimanha teria se tornado corriqueira na gestão de Reynaldo Passanezi, conforme já apurado pela CPI da Cemig.

Sem licitação

A gerente de Compras de Materiais e Serviços da Cemig, Ivna Araújo, já prestou depoimento na CPI da Cemig em 16 de setembro do ano passado, mas os deputados avaliaram que, se interrogada novamente, ela poderia ter mais revelações a fazer sobre a decisão suspeita de dispensar os pareceres jurídicos prévios em contratações bilionárias sem licitação realizadas pela Cemig.

Conforme afirmou aos deputados no depoimento anterior, a executiva até tentou questionar isso internamente na Cemig, mas a direção da empresa teria determinado ao seu corpo gerencial que ignorasse esse mecanismo de controle. Quando não eram simplesmente ignorados, os pareceres eram emitidos posteriormente às dezenas de contratações suspeitas celebradas pela empresa na atual gestão, com o aval da Diretoria Jurídica da estatal, também na mira da CPI.

IBM e AeC

Um dos contratos bilionários celebrados pela Cemig sem licitação e investigados pela CPI da Cemig foi justamente com a IBM Brasil Indústria, Máquinas e Serviços, braço nacional da multinacional de tecnologia. Realizado sem concorrência e pelo prazo inédito de dez anos, essa “parceria” pode ter dado margem a diversas ações de uso político da estatal.

Conforme já apontado em documentos e depoimentos obtidos pela CPI da Cemig, uma das primeiras decisões da IBM Brasil foi a subcontratação da empresa de call center AeC, fundada por Cássio Azevedo (já falecido), ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do governador Romeu Zema.

A AeC, citada em vários depoimentos prestados na CPI, já desempenhava a mesma atividade para a Cemig desde setembro de 2008, por três contratos, e foi subcontratada pela IBM no início de 2021, mesmo após ter perdido licitação no ano anterior para continuar prestando o mesmo serviço.