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Presidente da CUT/MG alerta: MP mantém ataques à classe trabalhadora

Para Jairo Nogueira Filho, MP 927 é reflexo de outras medidas adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro

Publicado: 23 Março, 2020 - 17h10 | Última modificação: 23 Março, 2020 - 17h40

Escrito por: Rogério Hilário, com informações de Rossely Rocha/CUT e BBC Brasil

CUT
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Após receber uma onda de críticas, protagonizadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e por setores da sociedacde,   o presidente Jair Bolsonaro foi às redes sociais no início da tarde desta segunda-feira (23) para anunciar que determinou a suspensão da polêmica medida que previa a suspensão de salários de empregados por até  quatro meses em razão da pandemia do novo coronavírus.

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), Jairo Nogueira Filho,  apesar do recuo de Jair Bolsonaro, a MP 927 mantém ataques à classe trabalhadora e ao movimentos sindical. E é uma demonstração clara de que o governo é inimigo de trabalhadoras e trabalhadores. “O governo, com mais esta medida, deixa bem claro que é inimigo da classe trabalhadora e que está apenas do lado do empregador, do poder econômico. Nunca esteve do lado de trabalhadoras e trabalhadores. A reforma da Previdência e outras MPs, que potencializaram ainda mais a retirada de direitos da reforma trabalhista, são exemplos. A MP 937 também não é apenas a suspensão do contrato de trabalho. Ela tira os sindicatos das negociações, das férias. Mais uma vez ficou demonstrado isso. Se não fosse a pressão do movimento sindical e de alguns parlamentares, a medida teria passado na íntegra. Fui informado que uma empresa, aqui em Belo Horizonte, já havia convocado os trabalhadores para a suspensão do contrato de trabalho. Isto mostra que tudo já estava combinado com o empresariado", denunciou Jairo Nogueira Filho.

 

Bolsonaro sentiu o total repúdio à medida que ficou entre os assuntos mais comentados no Twitter no Brasil, com a maioria criticando sua postura e do ministro da Economia, Paulo Guedes, de só tomar medidas que beneficiam os empresários e prejudicam os trabalhadores. Muitos passaram a chamar a medida de MP da Morte. Ou morre de fome ou do coronavírus, disseram dirigentes da CUT.  chamaram.

 

Para o presidente da CUT, Sérgio Nobre, “a proposta oportunista, de desmonte da legislação trabalhista e benefícios tributários para empresários”. Outra crítica forte foi feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que cobrou medidas que protejam o emprego e não ao contrário.

 

A rejeição ao pacote do governo veio também de economistas que avaliaram a MP 927, como burrice, tiro no pé, gasolina na fogueira e total desastre.

 

Do ponto de vista econômico, é jogar gasolina na fogueira, avaliou a professora de economia da FEA/USP, Leda Paulani. Segundo ela, as pessoas já vivem numa situação precária e dispensar neste momento um trabalhador e deixá-lo sem renda é um contrassenso.

 

A decisão de Bolsonaro de atender interesses neoliberais do ministro da Economia, Paulo Guedes, é um tiro no pé, um absoluto equívoco, um desastre completo, avaliou o pesquisador Marcelo Manzano, do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit).

Segundo ele, além de injusta e uma violência, a MP prejudicaria em primeiro lugar os trabalhadores, mas num segundo momento os próprios empresários que sentiriam o baque já na segunda semana que o trabalhador ficasse sem salário.

 

 “Espero que o Congresso rejeite esta MP. Ela não pode valer nem por 24 horas. Se o governo levar isso adiante vai produzir uma crise descomunal e aí sim vai acabar o governo Bolsonaro’, disse Manzano antes da medida cair.

 

Obrigação do governo é garantir empregos

 

Há uma série de medidas que podem ser tomadas sem retirar a renda das pessoas, acredita Leda Paulani. A economista diz entender que as empresas precisam de auxílio, mas não desta forma. Segundo ela, o governo pode oferecer capital de giro, dando mais liquidez às empresas.

“Se uma empresa tem dinheiro a receber em notas promissórias, por exemplo,  e não está recebendo no momento por falta de liquidez de seus devedores, o governo pode antecipar esses pagamentos, desde que haja garantia de preservação dos empregos”, pondera.

Paulani defende ainda a suspensão de pagamentos, temporariamente, de contas de água e luz para as empresas, desde que os empregos sejam preservados.

“Hoje milhares de famílias têm apenas uma pessoa com emprego de carteira assinada, e deixar este único trabalhador sem renda seria uma calamidade. A contrapartida do governo teria de ser a sustentação do emprego e o pagamento do salário”.

 

Trabalhador vai negociar sozinho com patrão

 

Outro ponto que prejudica essencialmente os trabalhadores e que não foi revogado é acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas. Com isto, a MP desprotege ainda mais o trabalhador que estará em desvantagem na hora de uma negociação.

Sobre este ponto da MP, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) , assinaram uma nota conjunta em que  “reforçam o seu entendimento de que o diálogo social pode conduzir a medidas mais acertadas e, principalmente, que envolvam as classes trabalhistas e empresarial. Por essa razão, também vê com preocupação a não participação das entidades sindicais na concepção de medidas e a permissão de que medidas gravosas sejam feitas sem a sua participação.

 

Repercussão

“Bolsonaro se elegeu pregando o bem estar das famílias brasileiras. Mas em meio à pandemia de coronavírus, beneficia empresários tirando direitos dos trabalhadores. Como as famílias vão sobreviver desempregadas e com salário reduzido? #BolsonaroGenocida”, questionou a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE).

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse que “Bolsonaro não apenas FALA absurdos. Falar já é grave. Mas ele FAZ absurdos. Ele não tem sensatez nem sensibilidade social. Espero que o Congresso e o Supremo salvem o Brasil”.

Guilherme BoulosFernando Haddad e Ciro Gomes, candidatos à presidência em 2018, também rechaçaram a medida.  “É duro ter que lidar com um vírus e um verme, simultaneamente”, escreveu Haddad.

O economista Rodrigo Zeidan também criticou o texto e destacou a as idas e vindas do governo. “Presidente voltando atrás da besteira que fez. Cada presepada dessas tem um custo gigantesco! Era melhor ter lançado outra MP amparando a renda dos trabalhadores mas pelo menos o maior absurdo foi retirado”, tuitou.

Outras medidas da MP 927

 

  1. o teletrabalho, sem necessidade de acordos individual ou coletivo;
  2. a antecipação das férias individuais;
  3. a concessão de férias coletivas;
  4. o aproveitamento e a antecipação de feriados, que dependerá somente de concordância do empregado;
  5. o banco de horas estabelecido por acordo individual ou coletivo para compensação num prazo de até 18 meses, e cuja compensação de hora pode ser determinada exclusivamente pelo empregador;
  6. a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, como exames médicos ocupacionais e treinamentos periódicos e eventuais previstos em normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalho;
  7. o diferimento do recolhimento do FGTS