Pressão sobre o Congresso em defesa da Eletrobras continua

Após a paralisação de 72 horas, que se encerrou na quarta-feira (13), contra a privatização da Eletrobras, eletricitárias e eletricitários vão manter a pressão sobre o Congresso Nacional para impedir aprovação do PL da privatização. A maior parte dos trabalhadores das unidades regionais das empresas de geração e transmissão da Eletrobras (Furnas, Eletronorte, Chesf e Eletrosul) permanece em greve, mas, apesar da adesão maciça à paralisação, foram mantidas a prestação dos serviços essenciais e das unidades de manutenção emergencial, segundo o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE).

 “Os consumidores não serão prejudicados e isso não impedirá uma adesão muito grande à mobilização contra a privatização e pela saída do presidente da companhia, Wilson Ferreira Júnior, que trabalha para vender a estatal”, garantiu o engenheiro Felipe Araújo, diretor da Associação dos Empregados de Furnas (Asef).

O ministro Mauricio Coutinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), havia determinado manutenção dos serviços de 75% em cada uma das empresas que compõem o sistema Eletrobras. O magistrado fixou multa, em caso de descumprimento, no valor de R$ 100 mil/dia por entidade.

As empresas instauraram dissídio coletivo na última sexta-feira (8), pedindo que o TST decretasse a abusividade do movimento e fixasse multa de R$ 1 milhão por dia. O ministro indeferiu o pedido de abusividade, cuja análise, segundo ele, será feita durante o processo. Ele avaliou que, formalmente, os sindicatos cumpriram os requisitos exigidos antes da deflagração de uma greve.

A Eletrobras, segundo dados da própria empresa, concentra 31% da capacidade brasileira de geração de energia – é a 16ª companhia do mundo. Fechou 2017 com 22.921 funcionários e 15.900 empresas fornecedoras.

Estatais

O TST, por meio da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, definiu reajustes salariais de funcionários de quatro empresas estatais, em relação à data-base de 2017 (1º de maio). Segundo o tribunal, foi seguida a jurisprudência de conceder aumento com índice pouco inferior à variação do INPC-IBGE, que naquele período estava acumulado em 3,99%.

Assim, nos casos da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e da Valec Engenharia, o reajuste foi fixado em 3,98%. Para os trabalhadores na Empresa Brasileira de Agropecuária (Embrapa) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasp), em 3,97%. Em todas as decisões, o índice foi aprovado por maioria, com voto contrário do ex-presidente do TST Ives Gandra Martins Filho, que propunha 3,9%.