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Privatização da Dataprev é rejeitada em audiência pública na Assembleia Legislativa

Comissão do Trabalho ouve sindicalistas, trabalhadoras e trabalhadores da empresa, ameaçada de privatização pelo governo federal

Publicado: 13 Fevereiro, 2020 - 12h40

Escrito por: ALMG

Daniel Protzner/ALMG
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Todos os participantes da audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social se posicionaram contra a privatização da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). Na quarta-feira (12), o Plenarinho III da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ficou repleto de trabalhadoras e trabalhadores da empresa e de outras estatais federais, como o Serpro e os Correios, todas na mira do Programa Nacional de Desestatização. Ou seja, de privatização

Requerida pelos deputados Celinho Sintrocel (PCdoB), presidente da comissão, e Betão (PT), a reunião tratou do impacto da possível venda para os trabalhadores da Dataprev e a população brasileira. Uma das consequências mais preocupantes, na avaliação de vários convidados, seria a liberação de dados de todos os cidadãos brasileiros para a iniciativa privada.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião

Riscos

Rosane Maria Cordeiro, coordenadora do Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática de Minas Gerais (Sindados), resumiu os riscos que a privatização da Dataprev pode trazer. Segundo ela, a violação de dados dos cidadãos abre a possibilidade de mau uso dessas informações pela empresa contratada.

Outro dano poderia ocorrer, segundo ela, em caso de desacordo comercial com a empresa, situação na qual o governo brasileiro pode ter bloqueado seu acesso a dados e serviços. Além disso, aumentariam os gastos governamentais com recursos tecnológicos, uma vez que o Estado ficaria dependente do provimento de tecnologia por parte de uma companhia. “Teríamos um monopólio privado da área de tecnologia da informação, com perigos inclusive para a segurança dos dados, alertou.

A sindicalista registrou que a Dataprev pretende fechar suas 20 unidades regionais nos Estados, acarretando a demissão de 493 funcionários, o que facilitaria a privatização. Como resposta, a categoria entrou em greve nacional em 28 de janeiro e conseguiu a abertura de negociações com a direção. “Queremos o emprego garantido de todos. Temos que nos unir contra esta política de desmonte do Estado”, concluiu.

Excelência

Wania Costa Val, representante dos empregados da Dataprev, lembrou que a empresa tem 45 anos e que recebeu investimentos substanciais de mais de R$ 500 milhões nos últimos anos. Além disso, ela apresenta índices de excelência na comparação com empresas privadas, o que lhe garantiu vários prêmios de publicações especializadas, como Valor Econômico e Revista Dinheiro. Em 2018, a empresa teve faturamento de R$ 1,5 bi, com lucro líquido de R$ 198 milhões.

Todos esses dados mostram, de acordo com Wania, que privatização não é solução. Ela lembrou que a Datamec foi privatizada em 1999 e, em 2003, a empresa ganhadora do leilão deixou de realizar os serviços para o governo federal. Com isso, em 2006, todas as tarefas foram transferidas para a Dataprev.

Aposentadorias em risco

Telma Dantas, diretora de Políticas Sindicais da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados), alegou que a privatização da Dataprev pode provocar a descontinuidade do pagamento de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo ela, a empresa escolhida para prestar o serviço vai cobrar para fazê-lo. E esse serviço vai se tornar mais caro e inviável para o governo pagar, o que pode provocar a interrupção do pagamento de benefícios.

Diante do atual cenário de desvalorização do servidor e do serviço público, Telma defende o convencimento político, especialmente no Congresso Nacional. “Temos a possibilidade de ganhar esta guerra na arena política. Mas precisamos dar as mãos, nós, empregados públicos”, ressaltou.

Robson Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios (Sintect-MG), se solidarizou com servidoras e servidores da Dataprev. Ele relatou que sua categoria também está em greve, lutando contra a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). “Toda a distribuição de donativos para desabrigados das últimas chuvas foi feita pelos Correios, porque é uma empresa pública”, salientou.

Providências

O deputado Celinho Sinttrocel repudiou a ausência na reunião da presidente da Dataprev, Cristiane Almeida. Ele destacou dois objetivos da audiência: “defender a empresa, fundamental para nossa soberania; e ouvir os trabalhadores para que apresentem alternativas que coloquem um freio no processo de desmonte empreendido pelo governo federal”. O parlamentar leu requerimentos, aprovados, em que a comissão pede providências a órgãos para que seja barrada a privatização da Dataprev.

O deputado Betão avaliou que o que considera um processo de corrosão dos direitos dos trabalhadores é fruto de um golpe político ocorrido em 2016, patrocinado pela elite e pela mídia. Ele colocou seu mandato à disposição para apoiar a luta dos trabalhadores.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) elogiou a estratégia de petroleiras e petroleiros para conseguir maior engajamento da sociedade. Ela afirmou que a categoria foi à periferia de Belo Horizonte e mostrou o impacto da privatização da Petrobras na vida de cada cidadão, falando da variação do preço do botijão de gás. No seu entender, outros sindicatos precisam utilizar estratégias semelhantes para angariar maior adesão. Também a deputada Marília Campos (PT) reforçou a importância de "obter o apoio da população contra o desmonte proposto pelo governo”.