Programa Escola sem Partido é retirado da pauta

Um total de 36 requerimentos, entre eles dez propondo realização de audiências públicas e seis para visitas técnicas, foi aprovado na manhã desta quarta-feira (13) pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião marcou o início de uma fase de diálogo e negociação entre as diferentes posições políticas que compõem a comissão.

Por consenso, foi retirado de pauta o Projeto de Lei (PL) 4.247/17, do deputado Léo Portela (PR), que institui, no âmbito do sistema estadual de ensino de Minas Gerais, o programa Escola sem Partido. Em seu lugar, foi aprovada a realização de uma audiência pública para debater o assunto, que divide a comissão e a sociedade.

Apesar das divergências, manifestadas tanto na mesa quanto nas galerias, os trabalhos transcorreram em clima de tranquilidade e chegaram a bom termo. Além do debate sobre o PL que defende a Escola sem Partido, com requerimento assinado pelo autor do projeto e por todos os seus membros efetivos - a presidenta, deputada Beatriz Cerqueira (PT), os deputados Coronel Sandro (PSL), Betão (PT), Professor Cleiton (DC) e Bartô (Novo) -, a comissão aprovou ainda as seguintes audiências públicas:

• para debater os problemas enfrentados pela Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), tendo em vista a escassez de recursos financeiros, o deficit do quadro docente, as dificuldades dos estudantes para a conclusão do curso e a estrutura imprópria para uso nas unidades, entre outros aspectos. O requerimento foi assinado coletivamente por vários deputados;
• do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), para debater a crise financeira enfrentada por todas as unidades da Uemg em face das retenções de recursos por parte do Governo do Estado, que tem comprometido a continuidade das aulas na instituição;
• do deputado André Quintão (PT), para debater educação indígena, especialmente questões relativas à categoria dos professores, no âmbito do Abril Indígena, iniciativa parlamentar realizada nomês em que se comemora o Dia do Índio (19 de abril);
• da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), para debater o alto índice de evasão na Escola Estadual Governador Milton Campos, conhecida como Estadual Central, em Belo Horizonte;
• da presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), para debater e avaliar os impactos da proposta contida no Projeto de Lei (PL) 368/19, do governador, que visa incorporar a Escola de Saúde Pública (ESP)à estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, bem como os prejuízos gerados à população por conta da desconstrução das ações de educação em saúde pública;
• também da deputada Beatriz Cerqueira, para debater os impactos da reforma da Previdência para a educação pública e privada;
• da mesma deputada, para debater a situação dos bolsistas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), tendo em vista que estão sofrendo com atrasos e cortes em bolsas e projetos financiados pela fundação;
• das deputadas Leninha (PT) e Beatriz Cerqueira e do deputado Professor Cleiton (DC), para debater os problemas enfrentados pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), tendo em vista a escassez de recursos financeiros, o deficit do quadro docente, os problemas nos convênios com as prefeituras, a falta de apoio e recursos para a pesquisa e extensão universitária, além das dificuldades dos estudantes para conclusão dos cursos.
• dos mesmos parlamentares, para debater a instituição do programa Escola Democráticano âmbito do sistema estadual de ensino de Minas Gerais, Uemg e Unimontes.

Comissão aprova visitas técnicas 

A Comissão aprovou ainda a realização das seguintes visitas técnicas:

• à Secretaria de Estado de Educação, com o objetivo de retomar as discussões com o atual governo sobre as demandas outrora apresentadas à comissão por diversos diretores de escolas da rede estadual de ensino e que foram encaminhadas, à época, ao governo, que propôs a formulação de um plano de valorização do diretor de escola que não foi contemplado com os efeitos da Lei 9.532, de 1987, na forma da Lei 14.683, de 2003. Requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva;
• à Escola Estadual Governador Milton Campos, em Belo Horizonte, conhecida como Colégio Estadual Central, para averiguar a situação das instalações do prédio II, que se encontra interditado por uma série de problemas estruturais, prejudicando alunos e servidores. Requerimento do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB);
• às escolas estaduais localizadas nas comunidades quilombolas no município de Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), para verificar as condições desses estabelecimentos. Requer ainda seja convidada a Comissão de Direitos Humanos para acompanhar as visitas. Requerimento da deputada Beatriz Cerqueira;
• à creche Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida e à Escola Municipal Conceição Lima Guimarães, localizadas no Bairro Residencial, no município de Congonhas (Região Central), para verificar as condições das instalações e a segurança dos alunos e trabalhadores, tendo em vista o fato de que ambas as instituições se encontram na Zona de Autossalvamento, estabelecida pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) durante a construção da barragem de rejeitos. Requerimento de Beatriz Cerqueira;
• às Escolas Municipais Efigênia Mendonça Pinheiro e Cônsul Manoel, no município de Sarzedo (Região Central), para verificar as condições de funcionamento. Requerimento de Beatriz Cerqueira;
• à Escola Municipal Rubem Costa Lima, localizada no distrito de São Sebastião das Águas Claras (Macacos), no município de Nova Lima (Região Central), para verificar as condições de segurança das instalações e a segurança dos alunos e trabalhadores, tendo em vista o fato de que a escola se encontra em área de risco, por conta da barragem B3/B4, da mina Mar Azul, da mineradora Vale. O requerimento é de Beatriz Cerqueira e Professor Cleiton.

• Parlamentares se solidarizam com vítimas de escola em Suzano 

  No final da reunião, após terem sido informados, pelo deputado Professor Cleiton, sobre o ataque à Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano (SP), que deixou oito mortos e vários feridos, os parlamentares, consternados, fizeram um minuto de silêncio em solidariedade às vítimas da comunidade escolar e seus familiares.

  Antes de encerrar, a presidenta da comissão, a exemplo do que já haviam manifestado outros parlamentares, como Bartô (Novo), Coronel Sandro (PSL) e Betão (PT), também manifestou a sua satisfação pelo fato de todos terem conseguido superar as diferenças ideológicas e fazerem avançar a pauta da comissão.