Projeto de alíquota única para contribuição previdenciária é retirado da pauta

Previsto para ser votado em primeiro turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte na última sexta-feira, 3 de julho, o Projeto de Lei (PL) 961/20, encaminhado pela Prefeitura (PBH), que aumenta o valor da alíquota linear de contribuição previdenciária do servidor de 11% para 14%, foi retirado da pauta.

A Reforma Geral da Previdência prevê duas possibilidades de contribuição: alíquota linear de 14%, proposta pela PBH, ou alíquota progressiva conforme a faixa salarial.

O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Belo Horizonte (Sindibel) entende que é mais justa a contribuição progressiva para que se tenha o mínimo de justiça em benefício da grande maioria dos servidores, que recebem os menores salários. Outro ponto do projeto da PBH é que ele não altera a proporcionalidade existente referente à contribuição patronal. Ou seja, a PBH aumenta substancialmente a contribuição para todos os segurados sem que haja a mesma contrapartida pelo ente público.

Nesta segunda-feira (6), às 16 horas o Sindibel, representado pelo presidente Israel Arimar e o diretor Fábio Maia, irá fazer uma transmissão ao vivo com o Sind-Rede/BH para falar sobre o ataque aos direitos dos trabalhadores dos serviços públicos municipais em tempos de pandemia.

O Sindibel orienta também todos os servidores a cobrarem dos vereadores de Belo Horizonte nas redes sociais deles o posicionamento contrário ao Projeto de Lei (PL) 961/20.