Quilombolas de MG denunciam sofrer intimidação por parte do governador Mateus Simões

Recém-empossado, governador tenta iniciar obras do Rodoanel Metropolitano sem consulta comunidades tradicionais atingida

Publicado: 06 Abril, 2026 - 09h53

Escrito por: Brasil de Fato MG

Weverson Paulino / Agência Brasil

Povos tradicionais de Minas Gerais, por meio da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais – N’Golo, lançaram uma nota pública denunciando sofrer intimidações por parte do governador do estado, Mateus Simões (PSD). O recém-empossado chefe do Executivo mineiro concedeu, nas últimas semanas, uma série de entrevistas à imprensa nas quais responsabiliza a entidade pelo atraso no início das obras do Rodoanel Metropolitano.

Ao todo, de acordo com um levantamento feito pela N’Golo, pelo menos 137 comunidades podem ser impactadas pela construção da obra, que corta a Bacia Hidrográfica da Vargem das Flores — um dos principais mananciais da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), responsável por abastecer 12 municípios do entorno da capital mineira.

Pela presença de povos tradicionais na área, a Justiça, por meio do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), determinou que seja reconhecida a obrigatoriedade de realização da consulta livre, prévia, informada e de boa-fé das comunidades potencialmente atingidas pelo empreendimento. Por isso, na avaliação da federação, as declarações do governador visam constranger o judiciário a facilitar o início da construção da rodovia, desconsiderando as necessidades das populações locais.

“Se a Justiça não me der um caminho em 30 dias, vou fazer uma placa no Anel Rodoviário dizendo que 50 pessoas morrem por ano graças a interferência da federação quilombola e do Ministério da Igualdade Racial (MIR) sobre essa obra”, afirmou Simões, em uma das entrevistas que concedeu à imprensa.

Para a N’Golo, as falas do político, que é pré-candidato à reeleição, também constituem crime de racismo contra as pessoas quilombolas e incita a discriminação contra as comunidades tradicionais, ao responsabilizá-las por mortes no trânsito do Anel Rodoviário.

“As declarações culpabilizam os quilombolas pela precariedade da infraestrutura da Região Metropolitana de Belo Horizonte e pelas mortes que ocorrem no Anel Rodoviário, tornando-as, assim, objeto de ódio do restante da população. Esse comportamento é típico de pessoas covardes que precisam atribuir a terceiros os seus próprios fracassos e insucessos”, argumenta a nota da federação.

O direito dos povos tradicionais à consulta livre, prévia e informada é garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. A medida existe para assegurar aos povos o direito de opinar sobre empreendimentos potencialmente nocivos aos seus modos de vida.

Dessa forma, a insistência do governo de Minas em iniciar as obras sem que seja garantido o processo de consulta às comunidades, na avaliação da N’Golo, demonstra o desconhecimento da gestão de Simões sobre a legislação internacional.

“Ele trata o direito à consulta como um capricho das comunidades quilombolas e outros povos tradicionais, e não como uma obrigação assumida pelo Estado brasileiro perante a comunidade internacional para superar a colonialidade e as sequelas da escravidão dos povos africanos e indígenas”, denuncia o documento divulgado pela federação.

A questão de Vargem das flores

O traçado do Rodoanel Metropolitano atravessa áreas que, além de serem fundamentais para a segurança hídrica da RMBH, ficam próximas a territórios utilizados para a manifestação da religiosidade dos povos tradicionais da região.

A questão mais emblemática é a de Vargem das Flores, que fornece cerca de 15% da água potável que chega aos municípios do entorno de Belo Horizonte e é considerada um território sagrado para populações de religiões de matriz africana.

Na proposta do governo de Minas, a área seria “cortada” ao meio, o que, para a N’Golo, representaria um impacto sem precedentes para as famílias e comunidades que vivem e utilizam o local.

“Acarretaria a destruição de um território considerado sagrado por diversas comunidades tradicionais, que ficariam impedidas de ter acesso a um dos últimos locais existentes na RMBH para os rituais religiosos de matriz africana. A realização da referida obra colocaria em risco o direito humano de acesso à água para milhares de pessoas que vivem na região”, enfatiza a nota da federação.

Em reunião da mesa de negociação com o Executivo, que aconteceu no dia 23 de março, a N’Golo apresentou quatro condições para a construção do empreendimento: a garantia de consulta aos 137 povos e comunidades tradicionais; que a consulta às comunidades quilombolas seja realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); que a consulta dos povos de terreiro, congado e matriz africana seja realizada pelo Ministério da Igualdade Racial; e que seja alterado o traçado atual do Rodoanel para contornar a região de Vargem das Flores, protegendo os locais considerados sagrados e os recursos hídricos.

Segundo a federação, ao ter conhecimento sobre as propostas apresentadas pelos povos tradicionais, o governador Mateus Simões se retirou da audiência de conciliação, afirmando que só faria a consulta a 12 das mais de 130 comunidades mapeadas, que essa consulta seria feita pelo Estado de Minas Gerais e que não alteraria o traçado proposto para o Rodoanel Metropolitano.

“O governador de Minas Gerais chegou atrasado na audiência e se retirou antes do seu fim, indo desesperadamente ao encontro dos meios de comunicação na porta da sede do TRF-6, para destilar ódio contra as comunidades quilombolas, incentivando a discriminação racial e a criação de um ambiente de hostilidade, de ameaças e de violência contra os quilombos. A postura de Simões mostra, mais uma vez, a má-fé do grupo político que hoje controla o estado”, relata a N’Golo, na nota pública.

Diante desse impasse, a federação destaca que irá representar criminalmente contra Mateus Simões, ajuizar ação civil pública para retirar dos meios de comunicação as falas do governador em referência aos quilombolas, e continuar a exigir a consulta livre, prévia, informada e de boa-fé aos povos impactados pelo Rodoanel Metropolitano.

Para ler a nota pública da N’Golo na íntegra, clique neste link.

Outro lado

O Brasil de Fato MG entrou em contato com o governo de Minas para comentar sobre as denúncias, mas não obteve respostas até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.

Editado por: Elis Almeida

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