Educação e saúde protestam contra calote de Zema no piso e na recomposição salarial

A luta continua e a educação não vai abrir mão do Piso Salarial! Essa é a defesa feita por trabalhadoras e trabalhadores em educação da Rede Estadual, que realizarão uma manifestação na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, para defender a política do Piso Salarial nesta sexta-feira, 6 de maio, às 9 horas. O ato será realizado juntamente com servidoras e servidores da saúde, que cobram recomposição salarial.

A atividade, convocada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), acontece com paralisação total das atividades e no quinto dia útil do mês de maio. De acordo com a direção do Sindicato, a categoria realizará o ato para cobrar do governo de Minas o cumprimento da política do Piso Salarial Profissional Nacional e a aplicação do reajuste do Piso referente ao ano de 2022, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa na Proposição de Lei 25.025/2022.

Governo de Minas ataca a política do Piso

O governo Zema entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de barrar o reajuste de 33,24% do Piso/2022 aprovado na ALMG. Também entrou com uma Adin no Tribunal de Justiça do Estado pedindo a anulação de toda a legislação estadual que resguarda o Piso Salarial, sendo o artigo 201 A e a Lei 21.710/2015.

Não à municipalização e à privatização da educação pública

Além de não pagar o Piso e tentar destruir a política do Piso Salarial em Minas, o governo Zema também implementa projetos que precarizam a educação pública.

O Sind-UTE/MG destaca que a manifestação desta sexta-feira também se dedica à luta contra os projetos “Mãos Dadas” e “Somar” do governo, que municipaliza os anos iniciais do ensino fundamental e privatiza a gestão das escolas estaduais de ensino médio.

Já foi denunciado pelo Sindicato as consequências do “Mãos Dadas”. A exemplo, está a imposição de um déficit financeiro às prefeituras com o aumento do número de matrículas na Rede Municipal e um desemprego estrutural na categoria. Trabalhadoras e trabalhadores em educação atingidos pelo “Somar” sofrem com o desrespeito de direitos trabalhistas, como o atraso dos salários.

Protesto

Apesar de aprovado pela Assembleia Legislativa (ALMG), o governador Romeu Zema (Novo) retirou 14% da recomposição salarial dos servidores da saúde que, segundo anúncio do governo, receberão 10,06% em maio, valor menor do que a lei previa. O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG) convocou a categoria para protesto na Cidade Administrativa (CAMG) às 9 horas desta sexta-feira, 6 de maio, em conjunto com servidoras e servidores da educação. Zema questionou os 14% no Supremo Tribunal Federal (STF) que, em caráter de liminar, foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso. A decisão deve ser julgada pelo Plenário da Corte em sessão virtual.

O aumento de 28,6% na arrecadação de impostos em Minas Gerais serve para beneficiar com isenção fiscais empresários ligados a setores políticos mineiros, mas esse acréscimo na arrecadação não pode ser utilizado para melhoria de salário do funcionalismo. No último ano, montante de recursos apurado alcançou R$ 82,2 bilhões, o que representa mais da metade do montante referente aos reajustes.

Ao subir a recomposição salarial dos servidores, a ALMG questionou tanto o aumento de recursos do Estado quanto os diferentes contextos das categorias dos servidores: a saúde ao enfrentar mais de dois anos de pandemia com salários defasados e frente ao momento mais crítico da história desses trabalhadores, a educação para enquadrar o pagamento do piso salarial, uma lei federal descumprida em Minas Gerais e a segurança para contemplar o acordo de greve descumprido pelo Zema.

Em contrapartida, em 2022, Minas Gerais abriu mão de mais de R$1bilhão em renúncias fiscais do IPVA, sendo a maior beneficiária a Localiza, empresa fundada por Salim Mattar que é também consultor na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do governo Zema.

O Sind-Saúde/MG mais uma vez repudia o descaso em que o governador trata os servidores. A forma desrespeitosa que Zema enxerga o funcionalismo foi refletida na sua própria fala ao se posicionar contra o reajuste aprovado no legislativo, quando o chefe do executivo comparou o reajuste salarial a compra de drogas “permitidas” por pais.