Servidoras e servidores da saúde vão definir estratégias para cobrança de 13°

O Sindicato Único dos Trabalhadores Estaduais da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG) se prepara para iniciar as negociações com o novo governo e convoca a categoria para uma Assembleia Geral nesta quinta-feira, 3 de janeiro de 2019, às 10 horas, em frente ao Hemominas – Alameda Ezequiel Dias, 321, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte. O objetivo é que servidoras e servidores estejam preparados para lutar pelos seus salários e direitos.

O governo estadual anunciou por meio de nota na última sexta-feira a (28) que o funcionalismo não irá receber o 13º esse ano e não tem nem mesmo previsão para o pagamento. O Sind-Saúde recebeu a notícia com muita indignação. Na Justiça, o Sindicato busca através de um mandado de segurança a obrigatoriedade do pagamento do 13º. O ano de 2019 irá começar com uma necessidade imensa dos trabalhadores se organizarem na defesa dos seus direitos.

O governo usou como justificativa para o não pagamento do 13º o adiamento do repasse de R$200 milhões por parte do governo federal referente à “compensação financeira em função da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações de bens e da concessão de créditos nas operações anteriores", aprovada no Congresso Nacional (PLP 511/2018). Ainda segundo a nota, o Estado deixou de arrecadar R$ 500 milhões no leilão da securitização das dívidas. O Sindicato entende que ao não divulgar a data de pagamento do 13º, o governo descumpre o Acordo de Greve firmado no dia 21 de dezembro para o fim do movimento grevista de servidoras e servidores da saúde.