Servidoras e servidores ocupam a Cidade Administrativa em ato contra o RRF

Trabalhadoras e trabalhadores de diversas categorias do funcionalismo público estadual se uniram, na manhã desta sexta-feira, 5 de agosto, em ato contra o projeto de Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governador Romeu Zema na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Na manifestação, que contou com dirigentes e militantes de entidades que representam categorias do serviço público federal, do setor privado e dos movimentos sociais manifestaram seu apoio à luta. A mobilização deu um recado ao governo: a resistência cresce a cada dia e também a unidade para derrubar o RRF e derrotar Zema e sua política ultraliberal, que é atrelada à de Jair Bolsonaro, nas eleições.

Durante a ação, construída no Estado em reuniões e plenária ampliada por iniciativa do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), da Central Única dos Trabalhadores (CUT/MG), a base CUTista e parceiros do movimento sindical, os manifestantes realizaram panfletagem com servidores e servidores públicos que trabalham na Cidade Administrativa e saíram em marcha, antes de encerrar a atividade. E também reafirmaram a solidariedade com o Sind-UTE/MG, que mais uma vez teve as contas bloqueadas pela Justiça, por lutar em defesa de conquistas e direitos da categoria. Participaram do ato dirigentes e militares do Sind-Saúde/MG, Sindágua/MG, Sintect/MG, Sindieletro/MG, Sindicato dos Bancários de BH e Região, Affemg, Aduemg, Sinjus, Serjusmig, Sindsema, Asthemg, Sindppen, Sisipsemg, Sindsemp, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Unidade Popular (UP) e representante do mandato da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT).

“Fomos surpreendidos do Supremo Tribunal Federal (STF), numa decisão monocrática do ministro Nunes Marques, de dar parecer favorável à adesão do governo do Estado do Regime de Recuperação Fiscal, atropelando o poder legislativo. Zema não conseguiu aprovar o projeto na Assembleia e, como sempre, judicializou a questão. Ele nunca dialoga com quem não concorda com sua política. Não cuida da população e, muito menos, dos serviços públicos. Não fosse a atuação de deputados estaduais, como Beatriz Cerqueira, o RRF teria entrado na pauta. E o deputado federal Rogério Correia ainda foi fundamental na interlocução para que tivéssemos, nesta semana, uma agenda com a ministra Cármen Lúcia, do STF, que é mineira. Graças à nossa mobilização, conseguimos nos reunir com uma ministra do Supremo, eu, um dirigente do Sindifisco e outro do Serjusmig. Foi uma reunião muito produtiva e ela se comprometeu a conversar com os outros ministros sobre os efeitos danosos do RRF, como congelamento, mais ampliado, dos investimentos em saúde e educação, fim dos concursos públicos”, disse Denise Romano, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG.

“Zema passou por cima do Legislativo e, antes de fazer isso, foi a Brasília conversar com Bolsonaro. E é parceiro de Bolsonaro para impor o RRF, mesmo com a luta do funcionalismo. Não vai ser fácil para ele. Temos uma coluna de luta. Vamos continuar no enfrentamento com este governo na defesa da educação, da saúde, do ensino básico, do ensino superior, da segurança pública, que ele tanto ataca. O governo é inimigo do povo. Não se importa com uma criança que liga para a PM para dizer que está passando fome. Não se importa com o povo. Nós servidoras e servidores somos parte do povo. E passamos necessidades. O governo quer vender tudo para lucrar. Quer entregar a água, os territórios o patrimônio ambiental do povo para a mineração, que significa corpos, devastação, viúvas e viúvos. Um dinheiro de sangue e destruição”, afirmou a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG.

Denise Romano, durante a manifestação, denunciou mais um ataque da parceria governo do Estado e Justiça ao Sindicato. “A última vez que estivemos aqui, recebemos uma notificação de que uma ação do governo contra a greve de educadoras e educadores resultou numa liminar que estipulava uma multa de R$ 3,2 milhões ao Sindicato. E que as contas seriam bloqueadas. Vejam bem, o ato de hoje não tem paralisação da categoria. Acabamos de saber que, mais uma vez, que a Justiça determinou o bloqueio das contas. É mais uma tentativa de silenciamento da categoria. Em nome de todas e todos, aviso ao governo que o Sind-UTE nasceu durante a ditadura militar e, mesmo assim, fez greves. Nasceu antes de ter CNPJ, antes de ter conta em banco. O bloqueio das contas não vai nos impedir de denunciar a desgraça que é este governo. Não vai derrubar a nossa categoria. Já passamos por dez governadores, não vai ser Zema que nos calará. Se nos enterrarem, vamos crescer de novo, pois somos semente, de luta, da educação, da saúde, do Estado de direito como conceito”, afirmou.

Jairo Nogueira Filho, presidente da CUT/MG, que falou, por ser eletricitário, em nome do Sindieletro/MG, assegurou total apoio ao Sind-UTE/MG. “O Sindicato não vai deixar de ser assistido. Já passamos por isso outras vezes, em outros ataques, outras arbitrariedades e vamos manter este Sindicato, que um dos maiores de Minas Gerais. Nós vamos fazer um trabalho político. Estou aqui para falar em nome de trabalhadoras e trabalhadores da Cemig. Estou há 34 anos na empresa. Já enfrentamos Newton Cardoso, Aécio Neves e Antonio Anastasia, que quase acabaram com a Cemig. Mas nunca estivemos num nível de corrupção como o do governo Zema. A CPI comprovou isso: contrato de R$ 1 bilhão sem licitação. Um governo incompetente que quer privatizar e favorecer quem facilita a vida dele. E manda dinheiro diretamente para o partido Novo. Estamos juntos na luta com vocês. Zema deu um tiro no pé, pois atiçou ainda mais o funcionalismo público.”

Para Lourdes Aparecida de Jesus, secretária-geral que representou a CUT/MG no ato, o Regime de Recuperação Fiscal, com a proposta de Romeu Zema, seria, na verdade, de reprovação geral, no entender de educadoras e educadores e do funcionalismo público. “É uma aberração feita sem consulta prévia às categorias, à população e ainda desrespeita a Constituição do Estado, que prevê a independência dos três poderes. O Legislativo não aprovou e, mesmo assim, ele apelou para a Justiça. Uma arbitrariedade. Por isso, temos que associar, sempre, Zema a Bolsonaro. Quem vota em Zema, vota em Bolsonaro. As pessoas não podem desvincular um do outro. Se votar em Zema, ele vai continuar seu projeto de levar Minas para o buraco. A dívida do Estado aumentou no governo dele. O RRF não vai passar. Estaremos aqui para impedir.”

Robson Silva, do Sintect/MG, também garantiu a solidariedade de trabalhadoras e trabalhadores dos Correios ao Sind-UTE. “Estamos diante de mais um ataque covarde ao Sindicato. Estamos aqui para dar um recado a Romeu Zema: você não vai fechar as portas do Sind-UTE. Estaremos ombro a ombro com ele para dar uma resposta à covardia deste governo. Está ouvindo Zema! Ninguém pode ser punido por lutar por seus direitos. Trazemos nossa solidariedade ao Sindicato e nosso repúdio a um governo que tem como lógica destruir o Estado. E está aliado a uma política genocida. Paulo Guedes, ministro da Economia, declarou, descaradamente, que o governo furou o teto de gastos. As entidades sindicais é que estsão ao lado do povo pobre, que pede comida à polícia. A resposta para mais este ataque será luta. Fora Zema, fora Bolsonaro.”

Núbia Roberta Dias, do Sind-Saúde/MG, destacou a importância da unidade no ato desta sexta-feira. “Esta manifestação traz uma reflexão. Esta união de tantas categorias é histórica. Já lutamos muito, sofremos muito. Mas agora um governador passa por cima dos poderes, da Constituição Estadual, de qualquer acordo com servidoras e servidores públicos. Perdeu na Assembleia e foi para o STF. Historicamente vivemos ameaça de perda de toda a democracia. O SUS só atende graças a 32 mil servidoras e servidores que recebem menos que um salário mínimo de salário-base. E o governo quer transformar o SUS em um plano. Vivemos a exceção da exceção. Um golpe em cima do outro. Precisamos do SUS, que é responsabilidade de toda a sociedade. Ele é feito pela sociedade, trabalhadoras e trabalhadores.”

Sebastião da Silva Maria, secretário de Administração e Finanças da CUT/MG e representando o Sindicato dos Bancários, definiu o RRF como “regime de fome, que visa destruir os serviços públicos e atacar a classe trabalhadora”. “Zema quer destruir o povo mineiro. Zema já se vangloriou com amigos de ter contratado empregadas domésticas por R$ 300. Por aí, se avaliar o que a classe trabalhadora significa para ele. Quer destruir o povo juntamente com aquele genocida. Vamos tirá-los com muita luta e nas eleições.”

“Eis um governador que não governa. Que tem como projeto político vender a Copasa, a Cemig, a Codemig. Um homem insensível, que pensa o tempo todo em destruir o Estado. Sempre ataca as empresas públicas à distância. Em seu discurso, por exemplo, a Copasa não presta. E não assume que ele é responsável pela gestão. Zema vai ser derrotado é com nossa luta nas ruas”m disse Sávio Ribeiro de Assis, diretor do Sindágua/MG.

“Parabéns pela unidade no enfrentamento aos governos entreguistas e ultraliberais de Romeu Zema e Jair Bolsonaro”, disse Soniamara Maranho, do MAB. “Eu nunca tive plano de saúde. Meu plano continua sendo o SUS. Também não estive em escola particular. Precisamos manter o que construímos com a força do povo brasileiro. O RRF é um regime e vai reduzir tudo que se construiu. E isso por um governo que, com isenções fiscais, abriu mão de R$ 135 bilhões. Os dias dele estão contado, assim como os de Bolsonaro.”

Rogério Hilário

Rogério Hilário